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Pessoa (Física/Jurídica)

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 3468995 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 07/06/1995

DÍVIDA PASSIVA DO DF. I - Nos termos do par. décimo do artigo 178 do Código Civil, prescreve em cinco anos a dívida passiva do DF. II - Evidenciado, na hipótese, o decurso de tal prazo, impõe-se o acolhimento da preliminar de prescrição suscitada pelo DF, ainda que em sede de apelação

Encontrado em: . : 7.772 - 7/6/1995 APELAÇÃO CÍVEL AC 3468995 DF (TJ-DF) VASQUEZ CRUXÊN

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 1351 DF 1991/0022099-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 29/06/1992

PRECEDENTES: MS 627-DF, 864-DF, 911-DF, 1.100-DF, 1.128-DF E 1.135-DF. SEGURANÇA DENEGADA.

Encontrado em: ANO:1948 LEG:FED DEC:038671 ANO:1956 LEG:FED SUM:000116 ANO:**** (TFR) MANDADO DE SEGURANÇA MS 1351 DF

TJ-DF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 20010020037472 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 18/02/2002

MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO GOVERNADOR DO DF - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF - ACOLHIMENTO - BOMBEIROS MILITARES DO DF - REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO/GCET -

Encontrado em: . : 61 - 18/2/2002 MANDADO DE SEGURANÇA MS 20010020037472 DF (TJ-DF) OTÁVIO AUGUSTO

TJ-DF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 20010020055879 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/04/2002

MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO GOVERNADOR DO DF - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF - ACOLHIMENTO - BOMBEIROS MILITARES DO DF - REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO/GCET -

Encontrado em: . : 11 - 1/4/2002 MANDADO DE SEGURANÇA MS 20010020055879 DF (TJ-DF) OTÁVIO AUGUSTO

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 4388097 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 18/06/1997

PRODECON/DF - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DF. DIREITO AO RECEBIMENTO DE LOTE. CONDIÇÕES. -

Encontrado em: . : 13.140 - 18/6/1997 APELAÇÃO CÍVEL AC 4388097 DF (TJ-DF) JOSE HILÁRIO DE VASCONCELOS

TJ-DF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 20010020040659 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 11/03/2002

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO GOVERNADOR DO DF - REJEIÇÃO - EXCLUSÃO DO COMANDANTE - GERAL DA POLICIA MILITAR DO DF DO PÓLO PASSIVO - POLICIAIS MILITARES DO DF - SOLDOS ESTABELECIDOS PARA OS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS - MP N.

Encontrado em: . : 53 - 11/3/2002 MANDADO DE SEGURANÇA MS 20010020040659 DF (TJ-DF) OTÁVIO AUGUSTO

TJ-DF - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 20030020022815 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 20/08/2003

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF PROPÔS E FOI APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL A LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA QUE PRECONIZA A COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DO DF PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS AÇÕES ENVOLVENDO AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO DF, NO CASO SUB EXAMINE O BRB, O QUAL PERTENCE A ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA DO DF A TEOR DE SUA CRIAÇÃO, AUTORIZADA PELA LEI N.

Encontrado em: . : 34 - 20/8/2003 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 20030020022815 DF (TJ-DF) ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA

STF - NA RECLAMAÇÃO AgR Rcl 27732 DF DISTRITO FEDERAL 0007741-12.2017.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/2018

ADI nºs 1.057/BA, 1.063/DF, 1.082/DF, 1.407/DF, 1.458/DF, 1.817/DF, 2.158/DF, 2.189/DF, 3.685/DF e 4.307/DF. ADC nºs 29/DF e 30/DF. RE nº 633.703/MG-RG. Ausência de aderência estrita. Sucedâneo recursal. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa. 1. Não subsiste o agravo regimental quando inexiste ataque específico aos fundamentos do pronunciamento monocrático tido por merecedor de reforma, como consagrado no art. 317, § 1º, RISTF. 2. O “devido processo eleitoral” alegadamente extraído dos paradigmas não é apto a instaurar a competência da Suprema Corte em sede reclamatória, a qual exige aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo dos paradigmas, requisito não cumprido na espécie. 3. Não se admite o uso da reclamação constitucional como sucedâneo de recurso ou de ações judiciais em geral. 4. Inadmissível a inovação recursal, mormente em sede de agravo regimental. 5. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa. (Rcl 27732 AgR, Relator (a): Min. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 04/04/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-081 DIVULG 25-04-2018 PUBLIC 26-04-2018)

Encontrado em: NA RECLAMAÇÃO AgR Rcl 27732 DF DISTRITO FEDERAL 0007741-12.2017.1.00.0000 (STF) Min. DIAS TOFFOLI

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 543995 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 30/04/1996

DIFERENÇAS SALARIAIS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO DF ANTES DA INSTITUIÇÃO DO REGIME ÚNICO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO DF E DOS TERRITÓRIOS.

Encontrado em: . : 6.381 - 30/4/1996 AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 543995 DF (TJ-DF) GETULIO PINHEIRO

TJ-DF - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 20010020054704 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 20/03/2002

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AUDITORIA MILITAR DO DF E VARA CRIMINAL, DO TRIBUNAL DO JÚRI E DOS DELITOS DE TRÂNSITO DO PARANOÁ-DF -

Encontrado em: . : 98 - 20/3/2002 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 20010020054704 DF (TJ-DF) OTÁVIO AUGUSTO

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