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O que é difamação?

Artigos12/05/2021Ester Castro
( Artigo direcionado ao público em geral) A difamação consiste em uma das espécies de crimes contra a honra....Alguns exemplos de difamação seria por exemplo espalhar conversas de que uma pessoa é má pagadora, ou que determinada pessoa cometeu adultério. E aí? conseguiu entender o que é difamação?...Muitas pessoas confundem o que é calúnia, injúria e difamação, por essa razão fiz um outro artigo explicando a diferença entre esses crimes.

Injúria, calúnia e difamação

Artigos06/04/2022Letícia Bahia da Silva
Você sabe a diferença entre injúria, calúnia e difamação? Primeiramente, é importante informar que os 3 são crimes contra a honra e estão previstos legalmente no Código Penal ....A calúnia e a difamação são crimes contra a honra objetiva, ou seja, atingem a reputação do indivíduo perante a sociedade....DIFAMAÇÃO Art. 139 , CP – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. A difamação ocorre quando se atribui um fato a alguém que ofenda a sua reputação perante terceiros.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO PENAL EDcl na APn 886 DF 2017/0314872-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 27/11/2020

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO PENAL PRIVADA ORIGINÁRIA - DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA - RECONHECIMENTO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL QUANTO AO CRIME DE CALÚNIA - RECEBIMENTO PARCIAL DA QUEIXA-CRIME QUANTO AOS CRIMES DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA - REJEIÇÃO - PERDÃO JUDICIAL - INOCORRÊNCIA. 1. Nos termos do artigo 619 do Código de Processo Penal , é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver, no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, ou, então, retificar, quando constatado, eventual erro material do julgado. 2. O recurso aclaratório possui finalidade integrativa e, portanto, não se presta à reforma do entendimento aplicado ou ao rejulgamento da causa, conforme pretende o embargante. 3. A matéria relativa ao perdão judicial nos crimes contra a honra, que encontra fundamento de validade no artigo 107 , IX c.c. 140 , § 1º , do Código Penal , diz respeito à análise do mérito, não sendo, portanto, cognoscível na fase do juízo de admissibilidade da queixa-crime. 4. Embargos de declaração rejeitados.

Diferença entre Calúnia, Difamação e Injúria

Artigos19/02/2022Pedro Henrique Garcia Oliveira
Os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) têm seus conceitos muito confundidos pela a população em geral. Por vezes não sabendo como diferenciar esses tipos penais....DIFAMAÇÃO (Art. 139, CP) A difamação é o ato de desonrar alguém disseminando informações que ofendam sua reputação perante a sociedade, isto é, o que o terceiro pensa daquela pessoa....OBS 1: Na difamação o fato desonroso imputado não é um crime. OBS 2: Não importa se a "fofoca" é verdadeira ou falsa, ainda assim constitui difamação. OBS 3: Deve haver a intenção de ofender.

Qual a diferença entre Calúnia, injúria e difamação?

Artigos23/01/2022Débora Rodrigues
A Calúnia, injúria e difamação são crimes contra a honra, e estão tipificados no Código Penal. Destarte que estão sujeitos a sanções de detenção ou multa....A difamação está prevista no art. 139 do Código Penal e consiste em desonrar alguém disseminando informações inverídicas, como por exemplo: - Maria fala para Joana que viu Caio em um restaurante com uma...A difamação é a famosa "fofoca", podendo o autor do crime ter como pena a detenção, de três meses a um ano, e multa.

Calúnia, Difamação e Injúria

Artigos26/10/2021Franciele Augusto
🤬🤔 É muito comum escutar alguém dizer que já foi vítima dos crimes de calúnia, difamação ou injúria, mencionando que foi alvo de ofensas, xingamentos ou até mesmo acusado de um crime que não cometeu....(Ex: acusar alguém de roubo) ☑️ Difamação: Esse crime se configura quando é atribuído publicamente para alguém uma situação ofensiva a sua reputação, independente de tal fato resultar na prática de um...semelhante, entre em contato com um advogado (a) de sua confiança para auxiliá-lo. ⚖ Augusto & Morato Advocacia 🏢 Atendimento online 📞 Tel: (14) 98811-0211 📧 instagram @augustomorato.advocacia #calunia #difamação

Difamação

Artigos26/05/2021Doutora Carolinne Oliveira
Difamação termo jurídico que consiste em atribuir a alguém fato determinado ofensivo à sua reputação, honra objetiva, e se consuma, quando um terceiro toma conhecimento do fato

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgInt no AREsp 1160726 SP 2017/0231120-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 23/04/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. DOSIMETRIA. ALEGADA OMISSÃO ACERCA DE APONTADA REFORMATIO IN PEJUS PELA APLICAÇÃO, AO CRIME DE DIFAMAÇÃO, DE CAUSA DE AUMENTO AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. OCORRÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. OMISSÃO ACERCA DA REDUÇÃO DA PENA-BASE DO DELITO DE DIFAMAÇÃO AO MÍNIMO LEGAL. INEXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO PARCIAL DO RECURSO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, consoante disposição do art. 619 do Código de Processo Penal , destinam-se a sanar possível ambiguidade, obscuridade, contradição e/ou omissão nas razões delineadas no corpo da decisão, em face das pretensões deduzidas e demais elementos constantes do processo. 2. A alegação de omissão no julgado por não ter sido enfrentada a tese referente à ocorrência de reformatio in pejus prospera, uma vez que a matéria não foi devidamente enfrentada na decisão embargada. 3. No ponto, merece acolhimento o recurso, tendo em vista que a decisão embargada, ao refazer a dosimetria do delito de difamação, aplicou a causa de aumento decorrente da continuidade, que, entretanto, foi afastada pelo Tribunal de origem. 4. Assim, quanto ao crime de difamação, aplicado o aumento da pena-base na fração de 1/6, ausentes agravantes ou atenuantes ou causas de aumento ou diminuição, fica a pena definitivamente estabelecida em 3 meses e 15 dias de detenção. 5. De outro lado, não se verifica omissão quanto ao pedido de redução da pena básica do crime de difamação ao mínimo legal, já que, nesse tópico, a pretensão recursal foi desacolhida pela decisão monocrática ora atacada ao assentar que os fundamentos apresentados pelo Tribunal de origem, calcados nas circunstâncias do delito, seriam idôneos. 6. Outrossim, tendo em vista que as penas aplicadas aos delitos de injúria e difamação não excedem a 1 ano, verifico que a punibilidade do recorrente está extinta pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 109 , VI , do Código Penal , já que foi ultrapassado o interstício de 3 anos entre a publicação da sentença condenatória, em 23/1/2015 (e-STJ fl. 468), e a presente data. 7. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeitos modificativos, a fim de reduzir a reprimenda do crime de difamação a 3 meses e 15 dias de detenção, mantida, no mais, a condenação. Decretada, ainda, de ofício, a extinção da punibilidade do recorrente, pelos delitos de injúria e difamação, em decorrência da prescrição da pretensão punitiva.

Encontrado em: Justiça, por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, com efeitos modificativos, e decretou, de ofício, a extinção da punibilidade pela prescrição, em relação aos delitos de injúria e difamação

Calúnia, difamação ou injúria?

Artigos04/08/2021Dr Victor Marques
Saiba o que cada um desses termos significa É comum ver muitas pessoas confundido calúnia, difamação e injúria. Por isso hoje explicaremos o que significa cada um desses termos....Difamação é quando uma pessoa atribui a outra pessoa algum fato ofensivo à sua reputação, mas que não pode ser um crime. Perceba que se esse fato for crime, será uma calúnia....Se o fato não for crime, mas ainda sim ofender a reputação da pessoa, será difamação. Já a injúria é quando uma pessoa fala a alguém algo que ofende a dignidade dessa pessoa.

Calúnia, Injúria e Difamação

Artigos11/02/2021Ana Michelle Figur Bellini
Crimes contra a honra Calúnia, injúria e difamação são crimes contra a honra e cada um tipifica uma conduta diferente da outra.⠀ CALÚNIA (Art. 138 do Código Penal ): Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente...DIFAMAÇÃO (Art. 139 do Código Penal ): Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo a sua reputação perante terceiros. Pena: detenção de 3 meses a uma ano, e multa.
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