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Princípio da Dignidade da Pessoa Humana(Sinônimo de Dignidade da Pessoa Humana Aviltada)
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O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 873005120085050132 BA 0087300-51.2008.5.05.0132 (TRT-5)

JurisprudênciaData de publicação: 22/06/2009
EMENTA

Atitudes desse tipo configuram desrespeito absoluto à dignidade da pessoa humana aviltada pela suspeita gratuita de quem, por abuso de poder, lhe atribui o potencial delitivo de cometer furtos, à míngua de fundadas razões.

TJ-DF - APELACAO CIVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20070110368453 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 21/01/2009
EMENTA

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA AVILTADA. EXPOSIÇÃO PÚBLICA VEXATÓRIA. COMETE DANO MORAL, PASSÍVEL DE REPARAÇÃO, O PREPOSTO DE SALÃO DE BELEZA QUE PROFERE XINGAMENTOS, LANÇANDO PALAVRAS DE BAIXO CALÃO E, AINDA, TENTA EXPULSAR A GRITOS, O CONSUMIDOR QUE RECLAMA DO CORTE DE CABELO, PROCURANDO ORIENTAR O BARBEIRO QUANTO A SUAS PREFERÊNCIAS. O DANO MORAL, NA SITUAÇÃO DOS AUTOS, SOBRELEVA NA MEDIDA EM QUE IMPORTA OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, UMA VEZ QUE NINGUÉM PODE SER DESTRATADO E TER NEGADO DIREITO BÁSICO DE CONSUMIDOR, PROTEGIDO CONSTITUCIONALMENTE, AINDA MAIS NA PRESENÇA DE TERCEIROS. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 368451820078070001 DF 0036845-18.2007.807.0001 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 21/01/2009
EMENTA

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA AVILTADA. EXPOSIÇÃO PÚBLICA VEXATÓRIA. COMETE DANO MORAL, PASSÍVEL DE REPARAÇÃO, O PREPOSTO DE SALÃO DE BELEZA QUE PROFERE XINGAMENTOS, LANÇANDO PALAVRAS DE BAIXO CALÃO E, AINDA, TENTA EXPULSAR A GRITOS, O CONSUMIDOR QUE RECLAMA DO CORTE DE CABELO, PROCURANDO ORIENTAR O BARBEIRO QUANTO A SUAS PREFERÊNCIAS. O DANO MORAL, NA SITUAÇÃO DOS AUTOS, SOBRELEVA NA MEDIDA EM QUE IMPORTA OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, UMA VEZ QUE NINGUÉM PODE SER DESTRATADO E TER NEGADO DIREITO BÁSICO DE CONSUMIDOR, PROTEGIDO CONSTITUCIONALMENTE, AINDA MAIS NA PRESENÇA DE TERCEIROS. RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: , PAGAMENTO, DANO MORAL, OCORRÊNCIA, CONSTRANGIMENTO, CLIENTE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VIOLAÇÃO, DIGNIDADE

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mundo da transexualidade DIREITO À REDESIGNAÇÃO SEXUAL E SUA ADEQUAÇÃO REGISTRAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE...DA PESSOA HUMANA pela autora Daiana Fagundes dos Santos Carboni. https://www.amazon.com.br/REDESIGNAÇÃO-ADEQUAÇÃO-REGISTRAL-PRINCÍPIO-DIGNIDADE-ebook

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