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Em Direito Penal, o vocábulo tem conceito próprio; compreende o período entre a concepção até a morte da pessoa. Aspecto do bem jurídico pessoa.
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Direito à Vida

Artigos22/10/2014Alysson Augusto
Até que ponto o Direito à Vida é realmente um direito? Você aí, que diz que o Direito à Vida é um direito Absoluto . Vamos conversar?...O Direito à Vida, assim como todos os direitos fundamentais elencados na Constituição são relativos,...

Coronavírus e o direito à vida dos idosos

Artigos18/03/2020Moyses Simão Sznifer
Inviolabilidade do direito à vida Um documento obtido pelo jornal inglês "The Telegraph" aponta que a...à vida e à saúde da pessoa idosa. Ao dispor acerca da inviolabilidade do direito à vida a Constituição Federal prescreve que esse direito...

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10079140451539001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 21/01/2015
EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO -- REQUISITOS PRESENTES. Concede-se a antecipação de tutela quando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC , quais sejam, prova inequívoca dos fatos a convencer da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10216130053889001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 01/11/2013
EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO -- REQUISITOS PRESENTES. - Concede-se a antecipação de tutela quando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC , quais sejam, prova inequívoca dos fatos a convencer da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10188130113494001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 29/04/2014
EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO -- REQUISITOS PRESENTES. - Concede-se a antecipação de tutela quando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC , quais sejam, prova inequívoca dos fatos a convencer da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

TJ-PB - 00894972820128152001 PB (TJ-PB)

JurisprudênciaData de publicação: 21/02/2017
EMENTA

DIREITO À VIDA E À SAÚDE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA. - "(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IASS. EXAME DE RENOGRAMA DIURÉTICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA. -"(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IASS. EXAME DE RENOGRAMA DIURÉTICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA. - "(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IASS. EXAME DE RENOGRAMA DIURÉTICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA. -"(...) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (...). (STF - ARE: 850257 RS, Relator: Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 03/02/2015, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-034 DIVULG 20-02-2015 PUBLIC 23-02-2015)." (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00894972820128152001, 1ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. LEANDRO DOS SANTOS , j. em 21-02-2017)

Senado desarquiva PEC que estabelece inviolabilidade do direito à vida desde a concepção

Notícias13/02/2019Diego Carvalho
Senado desarquiva PEC que estabelece inviolabilidade do direito à vida desde a concepção O Plenário do...29/2015, que altera o art. 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde...à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade"....

TJ-PB - REEXAME NECESSARIO REEX 00208454620118150011 0020845-46.2011.815.0011 (TJ-PB)

JurisprudênciaData de publicação: 15/03/2016
EMENTA

DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS. MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. - "(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA NO MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS. MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. -"(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA NO MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS. MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. - "(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA NO MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS. MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. -"(...) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (...). (STF - ARE: 850257 RS, Relator: Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 03/02/2015, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-034 DIVULG 20-02-2015 PUBLIC 23-02-2015)." (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00208454620118150011, 1ª Câmara Especializada Cível, Relator DES LEANDRO DOS SANTOS , j. em 15-03-2016)

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00315476620158190054 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/2019
EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - DEMANDANTE QUE NECESSITA DE HOME CARE - JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA CORTE DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE, HAVENDO RECOMENDAÇÃO MÉDICA, O HOME CARE É EXTENSÃO NATURAL DO DIREITO À VIDA. Apesar das limitações de orçamento público e do elevado custo do tratamento pleiteado, é dever inafastável do Estado prover as condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à vida e à saúde dos cidadãos necessitados. Jurisprudência uníssona dos Tribunais Nacionais e previsão constitucional. Recurso conhecido e não provido.

TJ-PB - 01060938720128152001 PB (TJ-PB)

JurisprudênciaData de publicação: 14/03/2017
EMENTA

DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO DA REMESSA. - "(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO DA REMESSA. -"(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO DA REMESSA. - "(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO DA REMESSA. -"(...) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (...). (STF - ARE: 850257 RS, Relator: Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 03/02/2015, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-034 DIVULG 20-02-2015 PUBLIC 23-02-2015)." - É dever do Poder Público, compreendidos nessa concepção todos os entes administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou ao procedimento médico necessário a cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sob pena de deixar o mandamento constitucional (direito à saúde) no limbo da normatividade abstrata....

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