Aproximadamente 20.317.932 resultados
Ordernar por:Relevância|Data
Tópico • 97 seguidores
É aquele que regula a produção, circulação, distribuição e consumo de riquezas.
Perfil • 0 seguidores

Introdução ao Direito Econômico

Artigos09/10/2015Marina Fróes
O surgimento do direito econômico A primeira Constituição a tratar do Direito Econômico foi a Constituição...Direito econômico e direito da economia: análise econômica do direito (law and economics) e os princípios...Direito administrativo econômico e direito penal econômico Direito Administrativo Econômico: conjunto...

TJ-SC - Apelacao Civel AC 393181 SC 1988.039318-1 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 14/09/1992
EMENTA

DIREITO ECONÔMICO. Plano Bresser. Decreto n. 2.335/87. Tabela de deflação. Legalidade. Incidência imediata de normas. Inocorrência de ofensa a direito adquirido. As normas de direito econômico, de ordem pública, têm incidência imediata, alcançando os contratos em curso. Recurso provido.

Encontrado em: Segunda Câmara de Direito Comercial DJJ: 8.581DATA: 14/09/92PAG: 10 - 14/9/1992 Apelante: Banco Itaú

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00385739020098190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 30 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/10/2010
EMENTA

DIREITO ECONÔMICO. Embargos de declaração. Acórdão claro. Fundamentação suficiente. Inexistência de omissão ou contradição qualquer. Rejeição.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 1385 RS 2007.71.11.001385-1 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 24/02/2010
EMENTA

DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.. É devida a aplicação dos índices previstos na Súmula nº 37 desta Corte, visto que não incidem sobre o saldo total das contas poupança, somente sobre as parcelas que deixaram de ser adimplidas.. Honorários advocatícios fixados na esteira do entendimento da Turma.. Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir.. Apelação provida.

TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP 354106 01450-2004-113-03-41-7 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 05/08/2006
EMENTA

EXECUÇÃO - PENHORA SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS DE ATLETAS PROFISSIONAIS. Verificada a inexistência de bens livres e desembaraçados para garantir a execução, nada impede que a penhora recaia sobre os direitos econômicos que o Executado acaso detenha sobre seus atletas profissionais, o que não impede nem restringe eventual transferência para outro clube.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 129424 SP 1997/0028977-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/1998
EMENTA

DIREITO ECONÔMICO. LEIS 8.024 /90 E 8.177 /91. BLOQUEIO DE CRUZADOSNOVOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CASA BANCÁRIAPRIVADA. DIREITO ECONÔMICO. LEIS 8.024 /90 E 8.177 /91. BLOQUEIO DE CRUZADOSNOVOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CASA BANCÁRIAPRIVADA. DIREITO ECONÔMICO. LEIS 8.024 /90 E 8.177 /91. BLOQUEIO DE CRUZADOSNOVOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CASA BANCÁRIAPRIVADA. DIREITO ECONÔMICO. LEIS 8.024 /90 E 8.177 /91.. BLOQUEIO DE CRUZADOSNOVOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CASA BANCÁRIAPRIVADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM"Segundo reiterado e uníssono entendimento jurisprudencial destaCorte, ante a transferência dos recursos financeiros ao BancoCentral, a instituição financeira privada perdeu a disponibilidadedo numerário depositado, exsurgindo, daí, sua manifestailegitimidade para figurar no pólo passivo da demanda.Recurso especial conhecido e provido em parte, sem discrepância devotos.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 20394 RS 2007.71.00.020394-3 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2009
EMENTA

DIREITO ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL.QUESTÕES PRELIMINARES. CADERNETA DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. . DIREITO ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL.QUESTÕES PRELIMINARES. CADERNETA DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. . DIREITO ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL.QUESTÕES PRELIMINARES. CADERNETA DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. . DIREITO ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL.QUESTÕES PRELIMINARES. CADERNETA DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO.. .Os juros remuneratórios de 0,5% ao mês devem incidir de forma capitalizada e sobre o total do crédito.. A correção monetária segue os critérios próprios da poupança até a citação e, a partir de então, os critérios de atualização dos débitos judiciais, nos quais se inclui os índices previstos na Súmula 37 desta Corte.. Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir.. Apelação provida.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 125247 SP 1997/0020836-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 20/11/2000
EMENTA

DIREITO ECONÔMICO. INDEXADOR. TR. A Taxa Referencial só pode ser utilizada como indexador, se contratualmente ajustada. Recurso especial conhecido e provido em parte.

Encontrado em: Ministros Menezes Direito, Nancy Andrighi e Waldemar Zveiter. Ausente, justificadamente, o Sr.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 90623 RJ 1996/0017266-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 01/03/1999
EMENTA

DIREITO ECONÔMICO. LEIS 8.024 /90 E 8.177 /91. BLOQUEIO DECRUZADOS NOVOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CASABANCÁRIA PRIVADA. DIREITO ECONÔMICO. LEIS 8.024 /90 E 8.177 /91. BLOQUEIO DECRUZADOS NOVOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CASABANCÁRIA PRIVADA. DIREITO ECONÔMICO. LEIS 8.024 /90 E 8.177 /91. BLOQUEIO DECRUZADOS NOVOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CASABANCÁRIA PRIVADA. DIREITO ECONÔMICO. LEIS 8.024 /90 E 8.177 /91.. BLOQUEIO DECRUZADOS NOVOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CASABANCÁRIA PRIVADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" Segundo reiterado e uníssono entendimento jurisprudencial destaCorte, ante a transferência dos recursos financeiros ao BancoCentral, a instituição financeira privada perdeu a disponibilidadedo numerário depositado, exsurgindo, daí, sua manifestailegitimidade para figurar no pólo passivo da demanda. Recurso especial conhecido e provido em parte, sem discrepânciade votos.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 16177 RS 96.04.16177-6 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 24/02/1999
EMENTA

DIREITO ECONÔMICO. LEI- 8177 /91. FATOR DE DEFLAÇÃO. TABLITA.CONSTITUCIONALIDADE. É constitucional o fator de deflação instituído pela LEI- 8177 /91, norma de direito econômico e de ordem pública, o que a torna aplicável imediatamente, podendo incidir inclusive sobre os contratos em curso (precedentes jurisprudenciais).