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Direito da Saúde(Sinônimo de Direito Sanitário)
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O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.
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Blog Direito Sanitário: Saúde e Cidadania

Notícias17/03/2010Instituto de Direito Sanitário Aplicado
Você conhece o Blog (http://blogs.bvsalud.org/ds/) da Rede Direito Sanitário: Saúde e Cidadania (Rede...Lançado em novembro de 2009, esse blog busca difundir e debater a temática do Direito Sanitário, o fortalecimento...Ao acessar o blog, você vai conhecer mais sobre Direito Sanitário e, o mais importante, poderá também...

TJ-GO - MANDADO DE SEGURANCA MS 03589046520108090000 GOIANIA (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2010

DIREITO SANITÁRIO. MEDICAMENTO. FORNECIMENTO. DECISÃO LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL. 1 - A ausência de provas ou argumentos aptos a alterar o juízo já ilustrado quando do deferimento do provimento liminar antecipatório, requerido em sede de mandado de segurança, impõe a manutenção da decisão recorrida e, por conseguinte, o desprovimento do agravo interno interposto com tal propósito. Precedentes. AGRAVO INTERNO CONHECIDO PORÉM DESPROVIDO.

ANVISA disponibiliza integralmente o livro DIREITO SANITÁRIO:

Notícias11/04/2013Instituto de Direito Sanitário Aplicado
ANVISA disponibiliza integralmente o livro DIREITO SANITÁRIO: Oportuna discussão via coletânea de textos...do blog Direito Sanitário: Saúde e Cidadania , que pode ser acessado no endereço: http://www.anvisa.gov.br

Direito Sanitário Analisado Juridicamente

Artigos30/06/2013NC Advocacia & Consultoria
O Direito Sanitário foi concebido efetivamente em nosso ordenamento jurídico quando da promulgação da...Único de Saúde, e dentre outras atribuições a qual a ele é imputado, citamos as Ações de Vigilância Sanitária...Federal ; Igualmente, as normas sanitárias esparsas anteriores têm o dever de estarem em sintonia como...

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 70068108596 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/09/2016

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO SANITÁRIO. 1. Inexiste ilegalidade no indeferimento da pontuação relativa à atividade de conciliador voluntário se, segundo a documentação apresentada, foi interrompida a atividade, sem elemento a indicar o cumprimento da carga horária no mês da interrupção, o qual era necessário para a totalização do período mínimo de exercício da atividade. 2. Descabe impor à comissão examinadora do concurso determinado critério para verificar a data de conclusão de curso, no caso, especialização em direito sanitário, a fim de validar ou não a pontuação dele decorrente na prova de títulos, quando o critério por ela adotado não incorre em ilegalidade de qualquer natureza. Afastar o critério da banca, no caso, seria invadir a competência da administração e incorrer em violação à isonomia que deve regular o tratamento destinado aos candidatos no concurso. SEGURANÇA DENEGADA. (Mandado de Segurança Nº 70068108596, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francesco Conti, Julgado em 09/09/2016).

O estudo do direito sanitário como elemento de concretização e aprimoramento do SUS

Artigos20/04/2017Thiago Campos
Importante ressaltar que o direito sanitário abrange não apenas o estudo do conjunto de ações e serviços...O direito sanitário deve ser a área a ser compreendida e estudada por todos aqueles que no seu dia a...do direito sanitário, como forma de concretização e aprimoramento do Sistema Único de Saúde, o SUS....

Direito Sanitário é relevante e deve ser estudado

Notícias26/08/2013Consultor Jurídico
sanitário que, a par de sua inegável importância, sobretudo a partir da previsão do direito à saúde na...[ii] Os atos do CNJ, ao se propor que o direito sanitário esteja incluído no conteúdo dos programas dos...Direito Sanitário . São Paulo: Ed. Verbatim, 2010. p. 75.)

TJ-GO - MANDADO DE SEGURANCA MS 185184101 SENADOR CANEDO (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 18/05/2010

DIREITO SANITÁRIO. OMISSOES AUSENTES. I- SENDO O SUS COMPOSTO PELA UNIÃO, ESTADOS-MEMBROS E MUNICIPIOS, E DE SE RECONHECER, EM FUNCAO DA SOLIDARIEDADE, A LEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETARIO DE ESTADO IMPETRADO. PRECEDENTES DO STJ. II- O FATO DE EXISTIR MEDICAMENTO NA REDE PÚBLICA COM O MESMO PRINCIPIO ATIVO E IMPERTINENTE A CONCESSAO DA SEGURANÇA EM VISTA DE SEREM DIVERSAS AS DOSAGENS PRESCRITAS E DISPONIVEIS, NAO SE REVELANDO RAZOAVEL SUBMETER PACIENTE PSIQUIATRICO A INJECAO DE 25 AMPOLAS DE MEDICACAO QUANDO UMA UNICA FARIA O MESMO EFEITO. III- A MINGUA DOS VICIOS APONTADOS, AFASTA-SE O RECURSO DO ART. 535 , CPC , RESTANDO CLARA A PRETENSAO DE REDISCUTIR QUESTOES JA DECIDIDAS, INVIAVEL EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATORIOS. IV- EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

Seminário de Direito Sanitário

parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveu o Seminário de Direito...Sanitário.

FIOCRUZ Brasília abre vagas para curso de Especialização em Direito Sanitário

Notícias28/03/2012OAB - Seccional Distrito Federal
Brasília, 28/03/2012 - As inscrições para o VI Curso de Especialização em Direito Sanitário já estão...de uma visão sistematizada do Direito e sua aplicabilidade à realidade sanitária brasileira....e dever do Estado, emerge uma discussão em torno de um novo direito o direito sanitário, com interface...
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