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Instituição administrativa, de interesse dos comerciantes, dentre os quais, quando matriculados, são eleitos os seus membros.Tem funções idênticas às das câmaras de comércio de outros países.

LANÇAMENTO DE LIVRO: O DIREITO SOCIETÁRIO BRASILEIRO

Notícias07/11/2012OAB - Seccional São Paulo
Societário Brasileiro”, de autoria do advogado Francisco Florence. Comparado, feita pelo professor Peter Jung, da Faculdade de Direito da Universidade de Basel (Suíça)...A nova edição traz as leis brasileiras relativas ao direito societário, as alterações em relação às sociedades...

CONGRESSO DISCUTE ARBITRAGEM EM DIREITO SOCIETÁRIO

Notícias21/03/2013OAB - Seccional São Paulo
Societário: Aspectos práticos, jurisprudência brasileira e direito comparado”, realizado nesta terça-feira...Operações internacionais, desconsideração da personalidade jurídica no direito societário, a importância...Ele destaca que o Direito Societário está se consolidando e em fase de ampliação como campo de trabalho...

TJ-RS - Recurso Cível 71000859827 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 09/01/2006
EMENTA

DIREITO SOCIETÁRIO. Invocado o direito societário deve ser aplicada a norma nele prevista, inclusive o prazo de prescrição para demandar contra a sociedade. Prescrição reconhecida. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71000859827, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 21/12/2005)

TJ-RS - Recurso Cível 71000805341 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 24/02/2006
EMENTA

DIREITO SOCIETÁRIO. Invocado o direito societário deve ser aplicada a norma nele prevista, inclusive o prazo de prescrição para demandar contra a sociedade. Prescrição reconhecida. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71000805341, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ketlin Carla Pasa Casagrande, Julgado em 16/02/2006)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70037762747 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/02/2011
EMENTA

DIREITO SOCIETÁRIO. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DO 4º GRUPO CÍVEL. 1. Trata-se de prestação de contas de interesse da sucessão e com reflexo no inventário, mas não versa litígio sobre questão de direito sucessório. 2. Não versando o recurso sobre matéria de Direito de Família, nem Direito das Sucessões, nem de Registros Públicos, nem relativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente , cuja apreciação compete às Câmaras do 4º Grupo Cível, mas sim de questão relativa a direito societário, impõe-se a redistribuição do recurso. Declinaram da...

TJ-SP - Apelação APL 994061482906 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/2010
EMENTA

*DIREITO SOCIETÁRIO - Sociedade médica prestadora de serviços -Exclusão de sócio sem a devida apuração de haveres - Laudo pericial que apontou a omissão de receitas na contabilidade oficial da sociedade- Valor agregado ao empreendimento (centro médico) equivalente ao fundo de comércio, que também precisa ser considerado - Existência comprovada por perícia - Inclusão nos haveres do sócio retirante da sociedade determinada - - Redução dos honorários advocatícios -Descabimento - Sentença de procedência - Recurso desprovido.*

Encontrado em: 1ª Câmara de Direito Privado 05/11/2010 - 5/11/2010 Apelação APL 994061482906 SP (TJ-SP) Rui Cascaldi

TJ-SP - Apelação APL 1960720520108260100 SP 0196072-05.2010.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 23/11/2012
EMENTA

APELAÇÃO - DIREITO SOCIETÁRIO - INCOMPETÊNCIA DESTA C.CÂMARA PARA APRECIAR O RECURSO - O presente recurso não versa sobre prestação de serviço de telefonia, mas sim, sobre direito societário (subscrição de ações), matéria que se insere na competência das Câmaras de Direito Privado I (1a a 10a Câmaras),em especial à Câmara Reservada de Direito Empresarial. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO.

Encontrado em: 38ª Câmara de Direito Privado 23/11/2012 - 23/11/2012 Apelação APL 1960720520108260100 SP 0196072-05.2010.8.26.0100

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21828060820198260000 SP 2182806-08.2019.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 23/09/2019
EMENTA

DIREITO SOCIETÁRIO. Incompetência do juízo. Decisão postergada para depois da especificação das provas. Ilegitimidade. Decisão saneadora ainda não proferida. Chamamento ao processo. Solidariedade não identificada. Decisão mantida. Recurso não provido.

Encontrado em: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial 23/09/2019 - 23/9/2019 Agravo de Instrumento AI 21828060820198260000

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00250663520048190002 RIO DE JANEIRO NITEROI 7 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 24/11/2006
EMENTA

DIREITO SOCIETÁRIO. Preten-são de se retirar de sociedade limitada, composta por dois só-cios. Pedido julgado improce-dente. Recurso com argumento de prejuízo ao direito de ampla defesa por não ter sido realizada audiência. Razões que não apon-tam erro e julgamento. Desprovi-mento.

TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 00131443720038190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 27/10/2003
EMENTA

DIREITO SOCIETÁRIO. PROCESSO DISTRIBUÍDO ANTES DA ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. A Resolução nº 19 /2001 criou as Varas Empresarias, de Falências e Concordatas e dentre outras competências atribuiu a esses Juízos a de julgar ações relativas a direito societário. Com o poder regulamentar conferido pelo artigo 3º da referida Resolução, o Corregedor Geral da Justiça baixou o Provimento nº 4/02 que veda a redistribuição das ações cíveis ajuizadas antes da entrada em vigor da norma que alterou a competência em razão da matéria. Portanto, competente o Juízo Civil para julgar ação sobre direito societário proposta antes da criação e definição da competência das Varas Empresariais, de Falência e Concordatas. Inexistência de ofensa ao artigo 87 do Código de Processo Civil , como prevê a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Conflito procedente. Competência do Juízo Suscitado.

Encontrado em: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL 27/10/2003 - 27/10/2003 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA...SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 00131443720038190000