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Lei do Acompanhante e o Direito da Gestante

Artigos09/02/2019Bárbara Lira
Mesmo diante de toda informação e divulgação dos direitos da gestante, ainda existem muitas violações...nos direitos da gestante no que concerne ao acompanhante. da gestante, o direito ao acompanhante é negado.

O direito da gestante não depende de prévio conhecimento do empregador

Artigos07/11/2018Carlos Eduardo Vanin
O STF decidiu no mês de outubro que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio...instrumental para a proteção à maternidade e contra a dispensa da gestante e que tem como titulares...Referência Supremo Tribunal Federal - STF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de...

STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 18148 (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969
EMENTA

O DIREITO DA GESTANTE A DESCANSO NÃO EXCLUI O DIREITO A FERIAS.

Encontrado em: 1957 PP-02078 DJ 09-05-1957 PP-05259 EMENT VOL-00295-01 PP-00241 RTJ VOL-00001-01 PP-00458 - 1/1/1970 GESTANTE

STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 18148 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970
EMENTA

O DIREITO DA GESTANTE A DESCANSO NÃO EXCLUI O DIREITO A FERIAS.

Encontrado em: 1957 PP-02078 DJ 09-05-1957 PP-05259 EMENT VOL-00295-01 PP-00241 RTJ VOL-00001-01 PP-00458 - 1/1/1970 GESTANTE

Violência Obstétrica: Saiba quais são os Direitos da Gestante

Artigos15/03/2019Isabella Alves
Identifique as ações que são consideradas violência obstétrica e saiba como agir para garantir os direitos...da gestante/parturiente. Barrar o acompanhante já é uma forma de violência, porque é um direito sendo negado”.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10105110153167001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 03/06/2013
EMENTA

Cominatória - reexame necessário - Sistema Único de Saúde - solidariedade dos entes públicos - internação e realização de cirurgia de alta complexidade - direito Constitucional - gestante - necessidade e urgência - confirmar sentença. 1 - A saúde como direito Constitucional deve ser promovida solidariamente pela União, Estados e Municípios. 2 - Verificada a necessidade e urgência de internação e realização de cirurgia de alta complexidade para manutenção da saúde e garantia de vida de gestante e seu bebê, e comprovada a hipossuficiência, deve ser determinada a realização dos procedimentos com custeio do Sistema Único de Saúde.

Conheça os direitos da gestante e lactante

Notícias11/10/2016Roberta Dantas
A Lei n. 11.634 , de 2007, determina que toda gestante assistida pelo SUS tem direito ao conhecimento...A norma traz diversas determinações em relação aos direitos da gestante, como, por exemplo, o direito...A Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ) confere uma série de direitos às gestantes....

Quais são os direitos das gestantes em concursos públicos?

Neste texto vamos apontar os principais direitos das gestantes que participam da realização de algum...Direitos das gestantes em concursos públicos - Posse: É fato que muitas mulheres temem perder uma oportunidade...Quanto a isso, o serviço público garante o direito da gestante assumir a sua função.

Criado o Dia da Preservação dos Direitos da Gestante e do Nascituro

deputado Kennedy Nunes (PP), que institui no calendário oficial do Estado o Dia da Preservação dos Direitos...da Gestante e do Nascituro, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de outubro. que asseguram direitos de proteção à vida e igualdade de direitos.

Juiz trabalhista fala sobre direitos das gestantes durante programa de TV

A legislação trabalhista garante vários direitos às gestantes que vão além da licença-maternidade....Os direitos variam de dispensa do horário para exames a garantia de emprego até cinco meses após o parto