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A imagem consiste na representação gráfica da figura humana, podendo ser estática ou móvel, bidimensional ou tridimensional, de pessoa viva ou pessoa morta; não se restringindo à fisionomia da pessoa, compreendendo qualquer parte do seu corpo. O direito à imagem tem sido considerado como o direito exclusivo e excludente da pessoa posicionar-se sobre a captação, difusão e uso da sua imagem. Costuma-se distinguir duas dimensões do direito à imagem: uma dimensão negativa, operando como garantia da pessoa contra toda intromissão ou invasão indevida na sua imagem, e uma dimensão positiva, consisten...

TRT-18 - 1439200910118002 GO 01439-2009-101-18-00-2 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 26/06/2009
EMENTA

DIREITO DE IMAGEM. DIREITO DE ARENA. NATUREZA.DIREITO DE IMAGEM. DIREITO DE ARENA. NATUREZA. (. DIREITO DE IMAGEM. DIREITO DE ARENA. NATUREZA.DIREITO DE IMAGEM. DIREITO DE ARENA. NATUREZA. (. DIREITO DE IMAGEM. DIREITO DE ARENA. NATUREZA.DIREITO DE IMAGEM. DIREITO DE ARENA. NATUREZA. (. DIREITO DE IMAGEM. DIREITO DE ARENA. NATUREZA.-DIREITO DE IMAGEM. DIREITO DE ARENA. NATUREZA. (...) O direito de arena e o de imagem possuem natureza remuneratória, pois não têm por finalidade indenizar o atleta profissional pelo uso de sua imagem, mas remunerá-lo por sua participação nos espetáculos esportivos, cujos direitos de transmissão são negociados pelo clube a que pertence com terceiros.- (RR-88240-93.2005.5.04.0020, Relator Ministro: Fernando Eizo Ono, Data de Julgamento: 10/06/2009, 4ª Turma, Data de Publicação: 26/06/2009).

Direito à imagem

Artigos26/04/2016Giselle Matos
O direito à imagem e seu contexto histórico A denominação “direitos da personalidade” surge no contexto...eram observados, dentre estes o direito à imagem, mesmo que ainda não de um aspecto jurídico....a imagem, resultando em ampla proteção aos direitos do individuo, garantidos pelo artigo 5º da atual...

Direito de imagem tem natureza salarial

Artigos16/02/2015Moyses Simão Sznifer
Direito de imagem decorrente do contrato de trabalho Ao apreciar Recurso Ordinário interposto por jogador...O direito de imagem negociado está intimamente vinculado à atuação do jogador, que mantém contrato de...Não há como dissociar o direito de imagem do contrato de trabalho, pois depende da atuação do atleta...

Direito de imagem do jogador profissional de futebol

Artigos18/06/2015Rafael Antonio Scaini
Direito de Arena - Direito de Imagem - Natureza Salarial Nos dias atuais, aos amantes do futebol nacional...colocam a “maior” parte do valor pago a título de salário como “direito de imagem/direito de arena”,...DIREITO DE ARENA. DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA JURÍDICA .

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1629008920085010035 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 27/08/2012
EMENTA

DIREITO DE IMAGEM - Os valores pagos aos jogadores a título de direito de imagem possuem natureza salarial e, portanto, devem repercutir sobre as demais parcelas contratuais e verbas resilitórias.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00214907820155040014 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2016
EMENTA

DIREITO DE IMAGEM E DIREITO DE ARENA. NATUREZA CIVIL. O direito de imagem, assim como o direito de arena, possuem natureza civil, não integrando o salário.

Encontrado em: ., a título de uso dos seus direitos de imagem; desconstituir a declaração da natureza salarial dos valores...dos valores pagos a título de uso de direito de imagem; excluir da condenação o pagamento dos reflexos...direito de arena".

TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00019504720165070007 (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2018
EMENTA

DIREITO DE IMAGEM - NATUREZA JURÍDICA. O direito de imagem possui natureza civil, não integrando o salário.

Direito de imagem não é integrado a salário de jogador de futebol, diz TST

Notícias21/03/2019Luiz Felipe Gomide
Direito de imagem tem caráter autônomo. O direito de exploração da imagem de atleta profissional tem natureza civil e, portanto, não se confunde...A agremiação recorreu à SDI-1, alegando que valores pagos por direito de imagem não têm natureza salarial...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045518164 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 27/04/2012
EMENTA

DIREITO À IMAGEM. FOTOGRAFIA. PUBLICAÇÃO EM JORNAL. MATÉRIA RELACIONADA AO CÂNCER DE MAMA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CONFIGURADOS. - DIREITO À IMAGEM E VIOLAÇÃO - O direito à imagem consiste em direito de personalidade autônomo e expressamente consagrado como direito fundamental na Constituição da República. A utilização indevida da imagem sem autorização do seu titular gera, por si só, dano extrapatrimonial, independentemente da comprovação da afetação de outros direitos de personalidade como a honra e a...

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00207316220165040020 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 11/07/2018
EMENTA

DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA JURÍDICA. Conforme redação do art. 87-A , da Lei 9.615 /98, inserido pela Lei 12.395 /11, a parcela relativa ao direito de imagem é de natureza civil, desvinculada dos valores salariais fixados, desde que respeitado o limite de 40% sobre a remuneração. Caso em que o autor recebia a título de direito de imagem valor idêntico ao seu salário, percebendo, em realidade, o dobro do valor. Caracterizando ardil para fraudar a legislação trabalhista. Nulidade das cláusulas contratuais reconhecida. Natureza salarial da parcela comprovada. Recurso do reclamado a que se nega provimento no aspecto.

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