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Doutrina

O Direito e o Extrajudicial: Direito Civil III - Vol. 8 - Ed. 2021
17/01/2022Editora Revista dos Tribunais
Primeiras Páginas Capa Pesquisa de Satisfação Expediente Ficha Catalográfica Prefácio da Coleção Apresentação da Coleção Estrutura da Coleção Sobre a Coordenação Sobre os Autores da Coleção Apresentação do Volume Sobre os Autores do Volume Seção Interativa 1. Introdução ao Planejamento Econômico Familiar e Sucessório 2. Doação 3. Pacto Antenupcial, União Estável e Contrato de Namoro 4. Separação, Divórcio e Partilha 5. Sucessão Testamentária 6. O Inventário Extrajudicial Considerações Finais Referências Bibliográficas Degustação da Obra
O Direito e o Extrajudicial: Direito Civil II - Vol. 7 - Ed. 2021
17/01/2022Editora Revista dos Tribunais
Reflexões Acerca dos Novos Direitos Reais e das Recentes Alterações Legislativas do Direito Civil e Registral. Uma Análise a Partir da Teoria dos Sistemas de Luhmann Capítulo 1....O Direito de Laje no Ordenamento Jurídico Brasileiro Capítulo 2. Condomínio Urbano Simples: Análises para Sua Aplicação Capítulo 3. Multipropriedade – Função Social e Temas Registrais Capítulo 4.
Direito civil: contratos
19/01/2022Editora Revista dos Tribunais
Ficha Catalográfica Currículo da coordenadora Apresentação da editora Nota da coordenadora 1. Contrato de compra e venda 2. Contrato de troca ou permuta 3. Contrato estimatório ou venda em consignação 4. Contrato de doação 5. Contrato de locação de coisas 6. Contrato de empréstimo ou comodato 7. Contrato de empréstimo ou mútuo 8. Contrato de prestação de serviços 9. Contrato de empreitada 10. Contrato de mandato 11. Contrato de comissão 12. Contrato de agência e de distribuição 13. Corretagem e mediação 14. Contrato de seguro 15. Contrato de fiança 16. Transação e compromisso 17. Contratos bancários 18. Atos unilaterais 19. Contratos coligados 20. Contrato de publicidade 21. Contratos por meios eletrônicos
O Direito e o Extrajudicial: Direito Civil I - Vol. 6 - Ed. 2021
17/01/2022Editora Revista dos Tribunais
Capacidade Civil 3. Nascituro 4. Interdição 5. Emancipação 6. Individualização da Pessoa Natural 7. Nome Civil 8. Nascimento 9. Parentesco 10. Filiação 11. Presunções Legais de Filiação 12....Óbito Parte IV - Fenômenos Sociais e o Registro Civil 20. Principais Fenômenos Sociais e o Registro Civil das Pessoas Naturais 21....Os Transgêneros, a Alteração de Sexo e Nome e a Repercussão no Registro Civil 22. Reconhecimento Socioafetivo de Paternidade ou Maternidade 23.
Direito Civil: obrigações
11/03/2022Editora Revista dos Tribunais
Modalidades de Obrigação 3.1 Obrigação de dar coisa certa 3.1.1 Obrigação de dar os acessórios de coisa certa 3.1.2 Benfeitorias 3.1.3 Direito de Retenção 3.1.4 Melhoramentos e acrescidos 3.1.5 Perda e...Obrigações no direito eletrônico 13.1 Proposta e aceitação via e-mail
Direito civil: família e sucessões
11/03/2022Editora Revista dos Tribunais
Ficha Catalográfica Currículo da coordenadora Apresentação da editora Nota da coordenadora Parte 1 - Direito de Família 1. Estrutura normativa do direito de família 2....Responsabilidade civil no direito de família 11. Filiação 12. Institutos de proteção – relações de cuidado 13. Adoção 14. Créditos e obrigações alimentares 15....Direito de acrescer 31. Heranças jacente e vacante 32. Legado nos testamentos 33. Substituições 34. Ação de petição de herança 35. Cessão 36. Inventário e partilha 37. Inventariante 38.
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Petição - Ação Direito Civil

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0505 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Pires, SP
Juiz de Direito da 1a Vara CIVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES-SP. Processo Digital n°: 100813-57.2017.8.26.0505 Classe - Assunto: Procedimento Comum Cível - Direito Civil REQUERENTE : - Petros....REQUERIDA: . , perita judicial, nomeada nos autos de procedimento comum cível - Direito Civil na qual figura como Requerente: - Petros e como Requerida: , vem mui respeitosamente, à presença de vossa excelência, expor e requerer o que segue: Diante da apresentação do Laudo Pericial e dos …

O que é Direito Civil?

Artigos27/09/2021Thassio Silva
O Direito Civil é o ramo do direito que regula as relações que as pessoas têm em seu cotidiano, desde antes da sua concepção (caso de filhos ainda não nascidos, mas contemplados por testamento - art. 1799 , I , do Código Civil ) e até depois de sua morte (quando se exige o respeito à memória da pessoa falecida - art. 12 , parágrafo único do Código Civil ). Ou seja, o Direito Civil serve para regular os direitos e deveres das pessoas, relacionados por exemplo, ao casamento, à relação entre pais e filhos, comprador e vendedor, vizinhança, herdeiros, etc....Assim, o Direito Civil pode ser considerado como a área do Direito que dita como será a vida em sociedade, tanto das pessoas físicas como das jurídicas, sendo elas privadas ou públicas. É importante dizer que o Direito Civil é extenso e abrange muitos assuntos que não necessariamente estão contidos dentro do Código Civil ....Por fim, por conta do Direito Civil regular as relações entre as pessoas e as relações entre elas e seus bens ou bens de terceiros, o Direito Civil também possui normas gerais relacionadas as provas, defeitos de negócios jurídicos, prescrição e decadência, sendo estas matérias aproveitas por outros ramos do Direito.

Petição - Ação Direito Civil

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.24.0020 em 04/05/2018TJSC · Comarca · Criciúma, SC
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR RELATOR DESEMBARGADOR CARVALHO DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA , já qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS de N° , que lhe move , ora em curso perante este Douto Juízo, vem, mui respeitosamente, a presença de V. Exa., através de seus procuradores abaixo assinados, requerer a juntada do substabelecimento que segue.

TJ-DF - 20100112072323 DF 0065601-32.2010.8.07.0001 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 29/08/2012

PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RESPONSABILIDADE SOBRE OS DÉBITOS DO CONDOMÍNIO. PROPRIETÁRIO. TAXAS CONDOMINIAIS. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RESPONSABILIDADE SOBRE OS DÉBITOS DO CONDOMÍNIO. PROPRIETÁRIO. TAXAS CONDOMINIAIS. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RESPONSABILIDADE SOBRE OS DÉBITOS DO CONDOMÍNIO. PROPRIETÁRIO. TAXAS CONDOMINIAIS. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RESPONSABILIDADE SOBRE OS DÉBITOS DO CONDOMÍNIO. PROPRIETÁRIO. TAXAS CONDOMINIAIS. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA.. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA A juntada da cópia da guia de preparo mostra-se suficiente para afastar a deserção do recurso, pois o art. 511 do CPC não exige o documento original do pagamento, bastando sua comprovação. A certidão expedida pelo Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal comprova a propriedade do imóvel. Tal informação é determinante para a decisão acerca do litígio. Uma vez comprovada a identidade do proprietário do imóvel, este se responsabiliza pelos débitos condominiais inadimplidos. Aplicam-se as disposições entabuladas na súmula 54 do STJ, visto que o evento danoso ao patrimônio jurídico do Apelado deu-se com a inadimplência do Apelante. Nesses termos, portanto, são devidos os juros a partir da data de vencimento de cada parcela.

Direito Civil

Artigos03/10/2021Rita de Cássia Franco Dias Correia
Conceito e princípios fundamentais do Direito Civil. Nesse artigo é uma pesquisa de vários autores que mostra o aspecto geral do que é Direito Civil , dentro do ordenamento jurídico brasileiro é o ramo do Direito ,que dada com relações jurídicas como os direitos e obrigações , as pessoas físicas e jurídicas dentro da esfera civil....Seu objeto de tutela da personalidade humana disciplinando a personalidade jurídica , a família , o patrimônio e sua transmissão .Com os princípios fundamentais do Direito Civil , mostra que a dignidade humana , autonomia privada, função social do direito privado , boa-fé objetiva e responsabilidade. Na dignidade da pessoa humana proporciona ao Direito Civil que amparado na Constituição Federal comprometer -se com a manutenção da vida e da liberdade do ser humano e trata o ser humano como sujeito de direito ,e não como objeto de direito....Na função social do direito privado que considera a função social da propriedade e dos negócios jurídicos , como modo de compatibilizar as pretensões entre os particulares e os anseios da coletividade. Na boa-fé são divididos em duas partes a subjetiva é aquela que se situa na consciência do indivíduo e objetiva no padrão de conduta e não é auferível de forma subjetiva. A responsabilidade evidencia-se pela ideia de que causar dano , a outrem fica obrigado a repará-lo.

Direito Civil

Notícias18/09/2019Bianca Braga
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras, é condenada a indenizar por danos morais passageira que contratou serviço de "Espaço Azul", mas no momento de sua viagem obteve indisponibilidade no seu assento. O serviço disponibilizado consiste em proporcionar espaço diferenciado entre assentos. A Condenação foi no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Saiba de seus direitos.

Petição - Ação Direito Civil

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0001 em 22/11/2021TJBA · Comarca · SALVADOR, BA
11/12/2021 Número: Classe: ADOÇÃO Órgão julgador: 1a V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR Última distribuição : 23/07/2021 Valor da causa: Assuntos: DIREITO CIVIL, Seção Cível, Adoção Nacional, Adoção de Criança Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM Partes Procurador/Terceiro vinculado (ADVOGADO) (REQUERENTE) (REQUERENTE) (ADVOGADO) (REQUERIDO) (REQUERIDO) Ministério Público do Estado da Bahia (CUSTOS LEGIS) Documentos Id....Data da …

Direito Civil - O que é Associação?

Artigos26/05/2022Thassio Silva
O Código Civil define Associação em seu artigo 53 , como a união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, ou seja, sem fins lucrativos. Admite-se que as associações desenvolvam atividades de caráter econômico, desde que não haja a finalidade lucrativa, ou seja, o objetivo primordial de produzir lucros e reparti-los entre os associados. O propósito lucrativo é característica das sociedades, conforme art. 981 do Código Civil , consistindo em traço distintivo marcante entre essa espécie de pessoa jurídica (sociedade) e as associações....Nas associações, diferentemente do que ocorre nas sociedades, não se estabelecem entre os associados direitos e obrigações recíprocos: o vínculo jurídico do associado se dá direta e exclusivamente com a própria associação, nos termos do estatuto social da associação. Por fim, as Associações são garantidas pela Constituição Federal , uma vez que a Constituição assegura, em seu art. 5º , inciso XVII , a plena liberdade de associação, vedada a de caráter paramilitar....Acrescenta-se, ainda, no art. 5º, inciso XX, que ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado”, consagrando assim a ideia de que a liberdade de associação constitui, assim, direito fundamental, mas que se sujeita, naturalmente, à ponderação em caso de conflito com outros direitos fundamentais.

Petição - Ação Direito Civil

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0114 em 30/03/2020TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP
DESPACHO - OFÍCIO Processo Digital nº: Classe - Assunto: Cumprimento de Sentença - DIREITO CIVIL Exequente: Executado: Rm Assistência Odontologica Ltda. Juiz (a) de Direito: Dr (a). Vanessa Miranda Tavares de Lima Vistos. Recebo a petição de fls.41/43, como aditamento à inicial, visto que não causou nenhum prejuízo à executada, que até a presente data, quedou-se inerte. Anote-se o correto valor dado à causa de , conforme cálculo de fls.44....Sr (a).Dr (a) Juiz (a) de Direito da 25a Vara Cível …

Entendendo o Direito Civil:

Artigos19/02/2022Marilia Valente
O que é o Direito civil? Código Civil brasileiro-Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002. Caro leitor (a), o tema que abordarei hoje está direcionado aos estudantes de direito que estão iniciando os estudos em direito civil. O atual Código Civil foi instituído pela Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002. Temos o Direito Civil como o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais....(Wikipédia) Para o melhor entendimento, devemos, primeiramente, analisar o código civil/2002 em toda sua estrutura, onde através da leitura é que vocês conseguirão tirar o véu e deslindar o estudo do direito civil. O artigo 1º do Código Civil dispõe que “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Dessa forma, podemos observar que, no ordenamento jurídico brasileiro, o direito civil surge com intuito de regular os direitos e deveres das pessoas na vida em sociedade, seja ela, pessoa física ou pessoa jurídica, seja pública ou privada....Portanto, o Direito Civil está constantemente presente na vida das pessoas, que as leis contidas no código civil configuram-se em mecanismos de amparo aos cidadãos, ditando as regras e condutas que as pessoas físicas e jurídicas devem ter em sociedade, instituindo direitos e obrigações no âmbito civil . Curso de direito civil brasileiro/volume 1; teoria. : geral do direito civil / Maria Helena. Código Civil brasileiro-Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002.
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