Aproximadamente 17.985.261 resultados
Ordenar Por
Direito Civil(Sinônimo de Direito Civil Parte Geral)
Tópico • 719.256 seguidores
Em sentido lato, é o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações. Subdivide-se em: Direito de família, Direito das obrigações e Direito das sucessões.

Direito Civil Parte Geral

Artigos15/01/2019Mirella Medeiros
Direito Civil Parte geral. Direitos de personalidade civil: - Pode ser por dano moral e material ou os dois. - Pessoas jurídicas...podem ser titular de direito da personalidade, Sumila227 STJ - Art. 52 CC .

Direito Civil Parte Geral

Artigos05/02/2020Felipe Claudino
primeiro : " Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil ". Ao analisarmos esse instituto do direito civil, devemos entender que a capacidade de direito é uma condição...CAPACIDADE DE DIREITO + = CAPACIDADE CIVIL PLENA CAPACIDADE DE FATO

TJ-RS - Apelação Cível AC 24841 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/04/1981
EMENTA

DIREITO CIVIL. PARTE GERAL. DEFEITO DOS ATOS JURIDICOS. - A TRANSMISSAO ERRONEA DA VONTADE POR INSTRUMENTO PODE ARGUIR-SE DENULIDADE; OS ATOS DE MA-FE PODERAO SER PROVADOS POR INDICIOS ECIRCUSNTANCIAS. NO CASO, POREM, NEM ESSA PROVA FOI FEITA. INTELIGENCIA DOS ARTIGOS 135 E 89 DO CÓDIGO CIVIL. (Apelação Cível Nº 24841, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Luiz Melíbio Uiracaba Machado, Julgado em 23/04/1981)

Direito Civil - Parte geral - Prova - Confissão

Artigos18/05/2019Caio Cesar Pellis Delarolle
direito civil, que consiste na confissão como meio de prova. Inicialmente, cumpre salientar, que a confissão como regra geral, consiste em um ato irrevogável, isto...Referências: TARTUCE, Flávio - Manual de Direito Civil, 2018.

TJ-PR - Apelação Cível AC 1131893 PR Apelação Cível 0113189-3 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/1997
EMENTA

NECESSIDADE DA VONTADE INEQUIVOCA E EXPRESSA DAS PARTES. O DOCUMENTO ACOSTADO AOS AUTOS COMO O DE NOVACAO NAO CONTEM A ASSINATURA DO CREDOR, NAO POSSUI O RECONHECIMENTO DE FIRMAS E TAMPOUCO ESTA REGISTRADO NO CARTORIO DE TITULOS E DOCUMENTOS. RECURSO DESPROVIDO DOUTRINA: RODRIGUES, SILVIO - DIREITO CIVIL - PARTE GERAL DAS OBRIGACOES, ED SARAIVA, VOL II, P 211 . GOMES, ORLANDO - OBRIGACOES, ED FORENSE, P 160 . JURISPRUDENCIA: 1 TACIVSP - AP CIV 391256-5-0, 5 CC, REL JUIZ SCARENCE FERNANDES. PJ 24/177.

Encontrado em: Terceira Câmara Cível (extinto TA) DECLARATORIA, DUPLICATA (S), NOVACAO, INOCORRENCIA, PARTE, CONVENCAO

Juiz do TJDFT lança 3ª edição do livro Curso de Direito Civil - Parte Geral (volume I) de sua autoria

CivilParte Geral, volume I. O volume II do livro Curso de Direito Civil trata da Teoria Geral das Obrigações e Contratos e estará...Aborda os principais temas da parte geral do Direito Civil sob uma perspectiva constitucionalizada e...

TJ-SC - Apelacao Civel AC 226391 SC 2001.022639-1 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 25/11/2004
EMENTA

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO CIVIL. SUPRESSÃO DE SOBRENOME. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 56 DA LEI 6.015 /73. "O segundo elemento fundamental do nome é o sobrenome, também chamado patronímico ou apelido de família. É o sinal revelador da procedência da pessoa e serve para indicar sua filiação, sua estirpe. Como, em princípio, o prenome, o apelido de família é inalterável (lei n. 6.015 , de 31-12-1973, art. 56 )..." (MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral. 39. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1. p. 104). RECURSO IMPROVIDO

Encontrado em: Segunda Câmara de Direito Civil Apelação cível n. , da Capital.

Direito civil - parte geral

Artigos14/10/2016Daniela Granato
PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL LIVRO 1 – PESSOAS: artigo 1 ao 78. LIVRO 2 – BENS: artigo 79 ao 103....A personalidade garante a titularidade de direitos e de deveres na ordem civil. , de um problema das partes.

Reserva mental X Simulação

Artigos23/02/2017Vitória Régia Ferreira Lopes
importante saber essa distinção de forma clara e objetiva, para quem está cursando a disciplina de Direito...Civil Parte Geral. O desconhecimento da outra parte é relevante para que o negócio subsista.

TJ-PR - Apelação Cível AC 811332 PR Apelação Cível 0081133-2 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 10/12/1997
EMENTA

O - CHEQUE - ASSERTIVA DE QUE O TITULO TERIA SIDO EMITIDO MEDIANTE COACAO - SUPOSTA AMEACA DE INSTAURACAO DE INQUERITO POLICIAL CONTRA A DEVEDORA, PELA PRATICA DE APROPRIACAO INDEBITA, QUE NAO CARACTERIZA COACAO, PORQUE DECORRENTE DO EXERCICIO NORMAL E REGULAR DE UM DIREITO (ART. 100 DO CÓDIGO CIVIL )- EVIDENCIA PROBATORIA DE QUE A FORMACAO DA CARTULA RESULTOU DE LIVRE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - VICIO DE CONSENTIMENTO NAO CONFIGURADO - CAMBIAL QUE NAO SE RESSENTE DE NENHUMA ILIQUIDEZ E INCERTEZA - SENTENCA REFORMADA - EMBARGOS DO DEVEDOR IMPROCEDENTES - APELACAO PROVIDA. LEGISLACAO: CC - ART 100 . CPC - ART 20 , PAR 4 . DOUTRINA: RODRIGUES, SILVIO - DIREITO CIVIL - PARTE GERAL, 5 ED , VOL I, P 168 . MONTEIRO, WASHINGTON DE BARROS - CURSO DE DIREITO CIVIL - PARTE GERAL, 5 ED , ED SARAIVA, P 214-215.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo