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Direito Eleitoral

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos. (Wikipédia)

Direito Eleitoral

Artigos14/09/2020Allan Montez Cardozo de Araujo
O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público destinado a estudar o processo de escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação....O Direito Eleitoral, no Brasil, é o ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral....Vigora no Direito Eleitoral o Princípio da Anualidade da Lei Eleitoral , ou seja, embora entrando em vigor na data de sua publicação, a lei somente será aplicada se a eleição acontecer após 1 (um) ano

Manual do Direito Eleitoral Digital

Notícias21/06/2018Alexandre Atheniense
Estou nesse momento no II Congresso de Direito Eleitoral de Brasília para divulgar o meu novo livro em formato e-book MANUAL DO DIREITO ELEITORAL DIGITAL e a palestra PROPAGANDA ELEITORAL NA MÍDIA DIGITAL...Link para Download: http://www.idde.com.br/publicacoes/materiais/manual-do-direito-eleitoral-digital/

Interconexão do direito eleitoral com a política

Notícias04/10/2018Diego Carvalho
Interconexão do direito eleitoral com a política É inconteste a interconexão do Direito Eleitoral com diversos temas metajurídicos, em especial com a política....Para além do Direito Eleitoral, é bem verdade que não se faz Direito longe da política....Direito Eleitoral. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

III Congresso Nacional de Direito Eleitoral debate normas e regramento do Direito Eleitoral

Notícias08/10/2015OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
Com apoio da OAB/RS, o III Congresso Nacional de Direito Eleitoral ocorre entre os dias 27 e 29 de abril de 2016....Com apoio da OAB/RS, o III Congresso Nacional de Direito Eleitoral ocorre entre os dias 27 e 29 de abril de 2016, no Teatro CIEE, em Porto Alegre....O objetivo é esclarecer dúvidas, debater as normas e regramento do Direito Eleitoral, a fim de preparar candidatos e interessados para um desempenho ético e legal nas eleições de 2016.

Manual do Direito Eleitoral Digital

Notícias17/08/2018Alexandre Atheniense
eBook - Alexandre Atheniense A propaganda eleitoral 2018 já começou em todo o Brasil. Para lhe ajudar a entender as regras no ambiente digital, o Dr....Alexandre Atheniense elaborou o e-book MANUAL DO DIREITO ELEITORAL DIGITAL.

Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral

Notícias11/06/2018Perfil Removido
O combate à corrupção, deflagrado pelo mensalão e operação lava jato, trouxe inúmeros reflexos no Direito Eleitoral Brasileiro....Um exemplo, é a vedação de doação de pessoas jurídicas à campanha eleitoral, e ainda, a doações por pessoas físicas limitada a 10% do Imposto de Renda do ano anterior, conforme a Reforma Eleitoral (Lei...Assim, confirma-se presença no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que ocorrerá em Curitiba/PR do dia 13/14/15 de junho de 2018.

Princípios do Direito Eleitoral | Antonny Marcolino

Artigos08/02/2020Jus Acessível
Os princípios estão insertos por todo nosso ordenamento jurídico, tendo os ramos do Direitos alguns específicos, desta forma, você sabe quais são os do Direito Eleitoral?...⚖ Segundo Roberto Moreira de Almeida, os princípios que regem o Direito Eleitoral são: ➡ O PRINCÍPIO DA ANUALIDADE OU DA ANTERIORIDADE DA LEI ELEITORAL . ↩ É o princípio que está inserido no art. 16 da...e de mandado de segurança. ⚖ ➡ PRINCÍPIO DA PERIODICIDADE DA INVESTIDURA DAS FUNÇÕES ELEITORAIS ↩ Nesse sentido dispõe o parágrafo 2º do art. 121 da CF/88 . “§ 2º - Os juízes dos tribunais eleitorais,

IV Congresso Catarinense de Direito Eleitoral

Notícias29/06/2016Pierre Vanderlinde
Florianópolis será a Capital do Direito Eleitoral nos dias 7 e 8 de julho!...Os maiores eleitoralistas do Brasil estarão no IV Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, projeto da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa

Direito eleitoral Simplificado

Artigos22/12/2017Thais Nogueira
Segundo Francisco Dirceu Barros : O Direito Eleitoral é ramo do Direito Público que trata dos institutos relacionados com os direitos políticos e das eleições, em todas as suas fases, como forma de escolha...Por fim, de acordo com José Jairo Gomes : Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público cujo objeto são os institutos, as normas e os procedimentos regularizadores dos direitos políticos....Direito Eleitoral Esquematizado, 4ª edição, rev. e atual, São Paulo: Editora Saraiva, 2014, p. 43. RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral, p. 38. RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral, p. 40.

Direito Eleitoral

Artigos13/05/2017Júlia Minchillo
Podemos classificar os princípios do Direito Eleitoral em: a) Anualidade eleitoral (art. 16 , CF ): toda lei que alterar o processo eleitoral em sentido amplo não se aplicará à eleição que ocorrer até...Os sujeitos do direito eleitoral são classificados em: Justiça Eleitoral, que abrange os Tribunais Regionais de cada Estado e os juízes eleitorais em cada zona eleitoral....Em uma democracia eles podem ser exercidos de duas formas: 1) exercer a sua capacidade eleitoral ativa: direito de votar 2) exercer a sua capacidade eleitoral passiva: direito de ser votado.
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