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Direitos Fundamentais(Sinônimo de Direitos Fudamentais)
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ARTIGO: O PROCESSO COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUDAMENTAIS

Notícias09/06/2010Defensoria Pública de Minas Gerais
Código de Processo Civil , Elpídio Donizetti, publicou o artigo O processo como meio de efetivação dos Direitos

TJ-PR - Embargos de Declaração ED 1671451501 PR 1671451-5/01 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 08/06/2018

PREVISÃO ESTATUTÁRIA QUE NÃO GARANTE O DIREITO DE DEFESA (CRFB, ATR. 57). OBSERVÂNCIA DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUDAMENTAIS. DESNECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO DO VENERANDO ACÓRDÃO.RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. (TJPR - 11ª C. Cível - EDC - 1671451-5/01 - Curitiba - Rel.: Juiz Anderson Ricardo Fogaça - Unânime - J. 16.05.2018)

Encontrado em: OBSERVÂNCIA DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUDAMENTAIS. ANDERSON RICARDO FOGAÇA Relator -- 1 Entende-se aqui, por direitos fundamentais, aqueles direitos tão...A constitucionalização do direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares....

DJGO 22/11/2011 - Pág. 757 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais22/11/2011Diário de Justiça do Estado de Goiás
COM SE SABE, HISTORICAMENTE,DIREITOS LEGADOS Á IGUALDADE FORAM PAULATINAMENTE CONQUISTADOS PELO CIDADÃO...NOSSO ATUAL ORDENA MENTO, VARIOS PRINCIPIOS, LIMITADORES DA ATIVIDADE ESTATAL, FORAM CONSAGRADOS COMO DIREITOS...FUDAMENTAIS NO TEXTO CONSTITUCIONAL . (...)

E-BOOK GRATUITO - As garantias dos Direitos Fundamentais Sociais: uma Perspectiva Garantista e Democrática

Notícias25/03/2018Rodrigo Schwarz
Autor: Rodrigo Garcia Schwarz Disponível para acesso e download gratuitos o livro "As garantias dos Direitos...Link: http://www.unoesc.edu.br/editora/livros-single/e-book-gratuito-direitos-fundamentais-sociais-as-garantias-dos-direitos-fun

O princípio da reserva do possível pode ser alegado como matéria de defesa processual? - Luciano Vieiralves Schiapacassa

Notícias24/08/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
deve ser entendido como um limite fático e jurídico que poderá ser oposto pelo Estado à realização de direito

Quem é o defensor da Constituição ?

Artigos02/03/2020Thawana Pacheco
Para Carl Schmitt: o Poder Executivo deveria defender a Constituição . Para Hans Kelsen: criação de um Tribunal Constitucional pelo Poder Judiciário , o qual atuaria como um corpo técnico específico para defesa da constituição . O posicionamento de Kelsen prevaleceu. Atualmente temos no modelo constitucional brasileiro o Poder Judiciário, atuando por meio do Supremo Tribunal Federal - seu órgão máximo, na missão de defender a Constituição Federal brasileira sempre que ela venha ser ofendida. Nos dias atuais, o papel do Judiciário vem evoluindo, atuando não apenas como defensor, mas como implementador da Constituição , mesmo que ela não esteja em debate em determinado caso. Dando origem ao ativismo judicial .

A água como um direito fundamental

Notícias12/07/2019Roberto Macedo
https://www.morebooks.de/store/es/book/a-%C3%A1gua-como-um-direito-fundamental/isbn/978-613-9-74428-2

Visita ao campo de extermínio de Auschwitz

Notícias29/01/2015Matheus Passos
Ver o horror é bem diferente que ler sobre ele No início do ano a primeira postagem em meu site foi sobre a visita ao túmulo de Maquiavel, em Florença (Itália). Já a postagem de hoje (28/01/2015) se refere à minha visita ao campo de extermínio de Auschwitz , na Polônia. Se você ainda não leu, é só clicar aqui: http://profmatheus.com . Boa leitura!

Passe livre interestadual sem limite para deficientes terá efeito em todo o país

Notícias21/10/2016Gustavo Nardi
deficiência, com o fim de promover-lhes a integração na sociedade e garantir-lhes o pleno exercício de seus direitos

Desenvolvedor da "pílula contra o câncer" enfrenta ataques da USP na Justiça

Notícias17/01/2017Desativada Desativada
Responsável por desenvolver a fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula contra o câncer”, o químico Gilberto Chierice vem enfrentando, na Justiça, ataques da Universidade de São Paulo. A proeminência que Chierice angariou nacionalmente por conta da produção da substância que alegava auxiliar no tratamento do câncer incomodou a instituição: a reitoria abriu uma ação acusando o professor de curandeirismo e abriu processo administrativo para cassar sua aposentadoria. O químico trabalhou como professor e pesquisador na instituição por 37 anos e se aposentou em 2013. Por enquanto, venceu nas duas batalhas contra a USP no Judiciário. A 3ª Vara Criminal da Comarca de São Carlos (SP) arquivou processo que corria em segredo de Justiça no qual a reitoria da universidade denunciou para a Polícia e Ministério Público que Chierice praticaria curandeirismo... Leia mais em: www.notoriumjuridico.com.br
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