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Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho(Sinônimo de Dispensa Indireta)
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TRT-24 - 00011197620125240003 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 18/11/2013
EMENTA

DISPENSA INDIRETA. 1. A ilicitude da terceirização, com franca e aberta violação de direitos e vantagens, é causa de extrema gravidade que justifica a resolução contratual por culpa do empregador ( CLT , 483, d). 2. A opção do empregado em pedir demissão em vez de pleitear judicialmente a ruptura do contrato de trabalho revela, de forma inequívoca, o desequilíbrio de forças que há entre trabalhadores e empregadores, não obstando, por isso, o reconhecimento da dispensa indireta.

TRT-24 - 00011197620125240003 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 25/11/2013
EMENTA

DISPENSA INDIRETA. 1. A ilicitude da terceirização, com franca e aberta violação de direitos e vantagens, é causa de extrema gravidade que justifica a resolução contratual por culpa do empregador ( CLT , 483, d). 2. A opção do empregado em pedir demissão em vez de pleitear judicialmente a ruptura do contrato de trabalho revela, de forma inequívoca, o desequilíbrio de forças que há entre trabalhadores e empregadores, não obstando, por isso, o reconhecimento da dispensa indireta.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01006651420165010033 (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 06/07/2017
EMENTA

DISPENSA INDIRETA. FALTA PATRONAL NÃO PROVADA. REJEIÇÃO. Se a reclamante não produz prova das faltas patronais por ele invocadas, não se pode acolher o pleito de dispensa indireta.

TRT-20 - 00065005420045200004 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 23/07/2004
EMENTA

DISPENSA INDIRETA - CARACTERIZAÇÃO. Em tendo o empregador, comprovadamente, descumprido obrigação contratual, resta configurada hipótese ensejadora da rescisão indireta, prevista no art. 483, alínea d, da norma consolidada.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00107524120155010070 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 06/06/2016
EMENTA

DISPENSA INDIRETA. FALTA PATRONAL NÃO PROVADA. REJEIÇÃO. Se a reclamante não produz prova das faltas patronais por ela invocadas, não se pode acolher o pleito de dispensa indireta.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01006651420165010033 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 06/07/2017
EMENTA

DISPENSA INDIRETA. FALTA PATRONAL NÃO PROVADA. REJEIÇÃO. Se a reclamante não produz prova das faltas patronais por ele invocadas, não se pode acolher o pleito de dispensa indireta.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00007751620125010301 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 05/02/2014
EMENTA

EMENTA: DISPENSA INDIRETA. FALTA PATRONAL NÃO PROVADA. REJEIÇÃO. Se o reclamante não produz prova das faltas patronais por ele invocadas, não se pode acolher o pleito de dispensa indireta.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00017409220125010042 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 22/09/2014
EMENTA

EMENTA: DISPENSA INDIRETA. FALTA PATRONAL NÃO PROVADA. REJEIÇÃO. Se a reclamante não produz prova das faltas patronais por ela invocadas, não se pode acolher o pleito de dispensa indireta.

TRT-24 - 00013004320135240003 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 18/09/2014
EMENTA

DISPENSA INDIRETA. A ilicitude da terceirização, com franca e aberta violação de direitos e vantagens, é causa de extrema gravidade que justifica a resolução contratual por culpa do empregador ( CLT , 483, d).

TRT-11 - 00250220120031100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 12/12/2013
EMENTA

DISPENSA INDIRETA. Restou provado nos autos que a laborista passou a sofrer retalhações após sua candidatura a membro da CIPA, situação que se agravou após sua eleição. Ameaças de dispensa, transferência de setor e de função, acometimento de tarefas estranhas àquelas inicialmente contratadas e de menor complexidade, entre outras, denotam a abusividade da conduta patronal e a natureza psicológica das investidas, objetivando causar-lhe medos ou humilhações capazes de minar sua autoconfiança e isolá-la do meio ambiente de trabalho. Caracterizado, assim, o assédio moral no trabalho. Portanto, a reclamada incorreu nas infrações previstas no art. 483 , b e d, da CLT , devendo ser reconhecida a dispensa indireta e cabendo a ela indenizar a reclamante pela violação de seus direitos da personalidade. Recurso Ordinário conhecido e parcialmente provido.

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