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O empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho por um dia a cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada (inciso do artigo 473 da CLT).

Doação de Sangue

Campanha de doação de sangue na Assembleia teve 80 doadores. O Hemocentro de Goiás precisa de doações e qualquer tipo de sangue ajuda a salvar vidas....Visitantes da Assembleia e quem estiver circulando pelas imediações também podem fazer doação de sangue...

Doação de sangue por homossexuais

Artigos04/05/2019Ana Paula Alencar Amaral
Doação de sangue. Orientação sexual. Comportamento sexual. Portaria 158. ADI 5543. DE SANGUE NO BRASIL A doação de sangue é, por essência, uma ação altruística que se faz fundamental...Existe algum avanço com relação a doação de sangue por homossexuais? Sim.

Doação de Sangue na Alego

Assembleia fecha a terceira etapa da campanha de doação de sangue, nesta quarta-feira,23, contabilizando...Ao encerrar a terceira edição da Campanha de Doação de Sangue da Assembleia Legislativa foram contabilizadas...doação.

Em ação no STF, OMS reconhece desatualização sobre doação de sangue por gays

Notícias27/07/2018Jota Info
da Anvisa que restringem a doação de sangue por parte de homens homossexuais – a Organização Mundial...de Saúde (OMS) reconheceu que suas “guidelines” sobre doação de sangue para homens que fazem sexo com...sangue com relação aos homens homossexuais para revisar suas diretrizes.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5169577019985155555 516957-70.1998.5.15.5555 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 13/12/2002
EMENTA

DOAÇÃO DE SANGUE. AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO DIA DO EVENTO. O comando emanado do art. 473 , inc. IV , da CLT deixa claro que a liberalidade para decidir sobre a ausência ao serviço é estritamente do empregado. No caso específico da doação de sangue, tal ausência mais se justifica, pois é sabido que nesta situação o organismo fica debilitado com a retirada de grande volume de sangue, o que pode acarretar tonturas e até desmaios, sendo necessário, pois, descanso naquele dia para reposição das forças e recomposição do organismo. Não se pode admitir que, somente porque se pretendeu dar caráter de protesto, a doação de sangue não será voluntária. O termo -voluntária-, aqui, quer dizer com a opção do empregado, em contraposição a uma imposição. Portanto, mesmo que o ato tenha sido de protesto, a doação de sangue ocorreu por convicção própria e o empregado, amparado por lei, optou por ter o dia de descanso, como ausência justificada ao serviço.Recurso de Revista de que se conhece e a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5590744219995155555 559074-42.1999.5.15.5555 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 21/02/2003
EMENTA

RECURSO DE REVISTA.DOAÇÃO DE SANGUE. FALTA JUSTIFICADA. O dia de ausência ao trabalho para doação de sangue pelo trabalhador é ato objetivo justificador da falta ao serviço, conforme previsão expressa ínsita no inciso IV do artigo 473 da CLT , o que exclui interpretação de cunho subjetivo. Revista conhecida e provida

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5808388419995155555 580838-84.1999.5.15.5555 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 13/06/2003
EMENTA

AUSÊNCIA JUSTIFICADA - DOAÇÃO DE SANGUE - ART. 473 , IV , DA CLT A doação de sangue feita pela Reclamante foi espontânea, tendo em vista que não houve coação. Preenchidos os requisitos do art. 473 , IV , da CLT , conclui-se tratar de hipótese de falta justificada.Recurso conhecido e desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5920890219995155555 592089-02.1999.5.15.5555 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 20/05/2005
EMENTA

DOAÇÃO DE SANGUE. FALTA INJUSTIFICADA. ABUSO DE DIREITO. Configura falta injustificada ao trabalho, ante o abuso do direito preconizado no art. 473 , inc. IV , da CLT , a ausência para doação de sangue, como forma de protesto coletivo, incentivado pelo sindicato diante da declaração de abusividade da greve da categoria. Recurso de revista a que se dá provimento.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 5590744219995155555 559074-42.1999.5.15.5555 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 21/02/2003
EMENTA

DOAÇÃO DE SANGUE. FALTA JUSTIFICADA. O dia de ausência ao trabalho para doação de sangue pelo trabalhador é ato objetivo justificador da falta ao serviço, conforme previsão expressa ínsita no inciso IV do artigo 473 da CLT , o que exclui interpretação de cunho subjetivo. Revista conhecida e provida

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00359641820018190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 15 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2009
EMENTA

DOAÇÃO DE SANGUE. CONSTATAÇÃO DE CONTAMINAÇÃO. DIREITO À INFORMAÇÃO. DEFEITO DO SERVIÇO. Responde por dano moral, o laboratório que em procedimento para doação de sangue, no qual se constata a ocorrência de contaminação, deixa de orientar a doadora adequadamente, gerando-lhe angustia e sofrimento. Recurso improvido.