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Trabalhador Doméstico(Sinônimo de Doméstica)
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Considera-se empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outras. O caseiro também é considerado empregado doméstico, quando o sítio...
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TJ-DF - 07101370420188070000 DF 0710137-04.2018.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 30/07/2018
EMENTA

Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Assédio sexual. Empregada doméstica. Violência doméstica. Caracterização. 1 ? Caracteriza violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (art. 5º). 2 ? Consoante a L. 11.340 /06, o âmbito da unidade doméstica e familiar contra a mulher compreende o espaço de convívio permanente de pessoas, ?com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas? (art. 5º, I), o que inclui empregadas domésticas. 3 ? Se o crime de assédio sexual foi motivado tanto pela superioridade hierárquica do agressor ? empregador doméstico -- quanto pelo gênero da vítima ? mulher -, e se cometido no âmbito doméstico e familiar, a competência é do juizado especializado da mulher. 4 - Conflito de competência conhecido para declarar competente o juízo suscitante: 2º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília ? DF.

Empregado Doméstico

Artigos31/07/2018Pedrinho Villard
Direitos e deveres - tanto na CLT quanto na PEC das domésticas. O conceito de empregado doméstico vai além do que muitos imaginam e isso está exposto fielmente na Lei...Destarte, no tocante a regulamentação do trabalho do empregado doméstico, uma grande conquista foi a...

PEC das domésticas

Artigos11/08/2015Arthur Rodrigues Gomes
Entenda as mudanças sobre o contrato de trabalho doméstico. No dia 01 de junho de 2015, após mais de 02 (dois) anos decorridos da promulgação da “PEC das Domésticas...Primeiramente, é necessário esclarecer que empregado doméstico é aquele que trabalha mais de 02 (dois...

Violência Doméstica

Artigos31/08/2018Dálida Carol Vieira de Souza
de mulheres sofrem algum tipo de violência doméstica. Mas afinal de contas, o que é Violência Doméstica? DIGA NÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

PEC das domésticas

Artigos12/09/2015Nayara Laviola
A PEC 72 teve como objetivo conceder a empregada doméstica o direito ao benefício do salário família....é um beneficio previdenciário já garantido a todas as categorias profissionais, exceto a empregada doméstica...Assim, o patrão não terá prejuízo com tal beneficio concedido a empregada doméstica.

Direitos das Empregadas Domésticas

Artigos06/03/2019Jhoni Silva
Uma Análise Referente à PEC das Domésticas Este trabalho tem como finalidade apresentar as principais...Super Simples Doméstico A grande novidade da PEC das Domésticas é o Super Simples Doméstico, onde todas...Não há duvidas de que a PEC das domésticas é uma grande vitória dos trabalhadores domésticos....

Regulamentação da "PEC das Domésticas"

Artigos19/08/2015Dr. Rafael Toledo
150 -2015, traz definições relacionadas ao trabalho doméstico e equipara o trabalhador de ambito doméstico...Abaixo seguem as principais mudanças da Lei do empregado doméstico Definição e contrato O emprego doméstico.../ Ministério do Trabalho http://portal.mte.gov.br/trab_domestico/trabalho-doméstico.htm Portal do Empregador...

Violência doméstica contra a mulher

Artigos15/04/2019Adriana Pires
A violência doméstica contra a mulher vem aumentando? jornais noticiam casos de violência contra a mulher e isso nos traz a seguinte reflexão: A violência doméstica...É possível concluirmos que para combatermos a violência doméstica contra a mulher é necessário muito...

Empregada Doméstica

Artigos30/06/2017Decio Nathanael Nogueira Gomes
Empregado (a) domestico (a) sob a emenda constitucional 72/2013 e a redação da lei complementar 150/2015...evolução do que tínhamos como empregado doméstico desde o tempo da escravidão, na qual o trabalho domésticos...Empregado Doméstico e a LC 150 /2015. 2016.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00003024320115010017 (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 12/05/2017
EMENTA

LIXO DOMÉSTICO. MATERIAL DE LIMPEZA DOMÉSTICO. INDEVIDO. Nos termos da Súmula 448 do TST, para que se reconheça o direito do trabalhador ao pagamento do adicional de insalubridade, é imprescindível que, além do reconhecimento como insalubre em laudo pericial, a atividade desenvolvida pelo reclamante também conste, como insalubre, em relação oficial do Ministério do Trabalho. No caso, constatou-se que o trabalhador realizava remoção de lixo doméstico e matinha contato com material de limpeza doméstico, que são atividades não relacionadas na NR-15 do Ministério do Trabalho, motivo pelo qual é indevido o adicional de insalubridade.

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