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Modelos que citam Débito

  • Petição Inicial: Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de danos morais e tutela de urgência

    Modelos • 02/04/2021 • Julia Silveira Cabral

    E que, em contato com a empresa, foi notificado de que o débito seria retirado do sistema, por terem reconhecido que o mesmo já havia adimplido com a obrigação... G., inexistência de dívida ou débito quitado), o credor é responsabilizado civilmente, sujeito à reparação dos prejuízos causados, inclusive quanto ao dano moral... Nesse momento, entrou em contato com a empresa para questionar o débito, e foi informado que se tratava da fatura de internet referente ao mês de agosto de 2020, em atraso

  • Inexistência de Débito c/c Dano Moral com Antecipação de Tutela

    Modelos • 07/01/2020 • Rayane Oliveira

    É medida que se impõe, não só pela ilegitimidade do débito, mas, especialmente pelo fato da existência da presente discussão judicial a respeito do débito, sob pena de aplicação de multa, nos termos do... DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1... Requer, em suma, a declaração de inexistência de débito; que a ré se abstenha de realizar cobranças; e, indenização por danos morais. 3

  • Ação declaratória de inexistência de débito c/c com repetição de indébito, tutela de urgência e danos morais.

    Modelos • 14/07/2022 • Guilherme Vianna

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO DÉBITO. DANOS MORAIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. 1... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO DÉBITO. DANOS MORAIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. 1... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Jurisprudência que cita Débito

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX11285952001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ORIGEM DO DÉBITO NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU - COBRANÇA INDEVIDA - TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. - Nas ações declaratórias de inexistência de débito incube à parte ré comprovar a existência da relação jurídica originadora do débito quando tal relação é negada pelo autor, já que a este não é possível produzir prova de fato negativo - Ausente a prova da origem do débito, a declaração de inexistência e a ordem de cancelamento da cobrança são medidas que se impõem - Demonstrado que o consumidor dispendeu tempo excessivo tentando solucionar o problema decorrente da má prestação de serviços pelo fornecedor, aplica-se ao caso a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, ensejando a indenização por dano moral - De acordo com a corrente majoritária contemporânea, a quantificação do dano moral se submete à equidade do magistrado, o qual arbitrará o valor da indenização com base em critérios razoavelmente objetivos, analisados caso a caso.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX20607907001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CESSÃO DE CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO - FATO NEGATIVO - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE RÉ - DÉBITOS NÃO COMPROVADOS - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CESSÃO DE CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO - FATO NEGATIVO - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE RÉ - DÉBITOS NÃO COMPROVADOS - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CESSÃO DE CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO - FATO NEGATIVO - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE RÉ - DÉBITOS NÃO COMPROVADOS - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO -- CESSÃO DE CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO - FATO NEGATIVO - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE RÉ - DÉBITOS NÃO COMPROVADOS - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO - Tratando-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais é ônus do réu, pretenso credor, comprovar a origem do débito impugnado - Uma vez comprovada a ofensa, que se caracteriza pela inscrição indevida de um nome junto ao registro de proteção ao crédito, presume-se o dano moral - Restando comprovada a irregularidade da inscrição, mais do que adequada se mostra a fixação de indenização pelo dano moral correspondente - A fixação do valor indenizatório pelos danos morais deve ser realizada de forma a promover a efetiva compensação pela dor e sofrimento causados, sem promover o enriquecimento ilícito do autor - Recurso ao qual se dá provimento.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20218260428 SP XXXXX-63.2021.8.26.0428

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. Declaração de inexigibilidade da dívida inserida nos órgãos de proteção ao crédito. Controvérsia recursal restrita à majoração dos danos morais. Inexigibilidade reconhecida ante a ausência de demonstração de que o autor aderiu aos serviços que teriam originado o débito impugnado. Negativação indevida diante da declaração de inexistência do débito. Dano moral in re ipsa. Indenização fixada no valor de R$3.000,00 que comporta majoração para R$ 10.000,00. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.

Peças Processuais que citam Débito

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Declaratória de Inexistência de Débito, Cumulada com Indenização e Reparação de Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Claro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0021 em 02/06/2022 • TJRJ · Comarca · Duque de Caxias, RJ

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DÉBITO INDEVIDO... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DÉBITO INDEVIDO... DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO Pela narrativa dos fatos se percebe que o promovente está supostamente em débito com a parte demandada, o que é inverídico, haja vista que o requerente nunca efetuou

  • Petição Inicial - Ação Declaração de Inexistência de Débito e

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0011 em 23/06/2021 • TJRJ · Comarca · Cabo Frio, RJ

    um débito que não condiz com a verdade, inserindoo seu CPFno cadastro de proteção de crédito... Dessa forma gerou para a autora um débito no valor de , relativo a uma conta de energia elétrica referente ao vencimento de 17/11/2020... domiciliada na -200, e- mail: , vem, por suas advogadas, abaixo subscritas, com escritório profissional na CEP , e-mail: , vem, perante Vossa Excelência, PROPOR : AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Declaratória de Inexistência de Débito (Empréstimo) c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco C6 Consignado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0006 em 20/05/2021 • TJBA · Comarca · AMARGOSA, BA

    procuração em anexo, com endereço profissional na , Centro, Feira de Santana - Bahia, local onde receberão todas as intimações, com fulcro no art. 319 do CPC/15, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO... $7.000,00; a devolver em dobro os valores descontados dos proventos do autor para pagamento dos contratos de empréstimos n° e ; determinar o cancelamento desses contratos; declarar e inexistência de débito... Neste caso, o pedido deve ser julgado procedente com urgência para evitar dano grave e de difícil reparação, uma vez que embora inexista débito de direito, CASO O EMPRÉSTIMO NÃO SEJA SUSPENSO IMEDIATAMENTE

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