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AVILA GOMES - OAB/RS 62594), 1... AVILA GOMES - OAB/RS 62594), 1... AVILA GOMES - OAB/RS 62594), 1
- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA PORTO ALEGRE (1/31400005731) - JUCILENE BAU (ADV (S) DENISE BALLARDIN - OAB/RS 47784, EDUARDO AVILA GOMES - OAB/RS 62594... - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA PORTO ALEGRE (1/31200584142) - ALINE BARBARA MULLER (ADV (S) DENISE BALLARDIN - OAB/RS 47784, EDUARDO AVILA GOMES - OAB... - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA PORTO ALEGRE (1/31300410880) - MARIA HELENA BUENO NICOLA (ADV (S) DENISE BALLARDIN - OAB/RS 47784, EDUARDO AVILA GOMES
- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA PORTO ALEGRE (1/31300575358) - ADRIANA MAY MARINHO (ADV (S) DENISE BALLARDIN - OAB/RS 47784, EDUARDO AVILA GOMES - OAB/... - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA PORTO ALEGRE (1/31300196969) - NERIS MARIA PANIZ (ADV (S) DENISE BALLARDIN - OAB/RS 47784, EDUARDO AVILA GOMES - OAB/RS... - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA PORTO ALEGRE (1/31300184189) - JULIANA LUIZ DA SILVA BATISTA (ADV (S) DENISE BALLARDIN - OAB/RS 47784, EDUARDO AVILA GOMES
(A/S) : EDUARDO AVILA GOMES ADV.(A/S) : DENISE BALLARDIN ADV.(A/S) : JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos. 2. Consoante o entendimento desta Corte Superior, a data em que o acórdão rescindendo foi prolatado é aquela que deve ser tomada como parâmetro para aferição da incidência do óbice da Súmula 343 /STF, e não a do respectivo trânsito em julgado, a qual pode ser posterior em decorrência da interposição de recurso excepcional julgado insusceptível de conhecimento. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Eduardo Ávila Gomes, subscritor do recurso especial. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, quedou-se inerte... Nº 1974368 - RS (2021/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : ANA CRISTINA STRAZZABOSCO ADVOGADOS : DENISE BALLARDIN - RS047784 JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JÚNIOR - RS051036 EDUARDO AVILA GOMES... AVILA GOMES - RS062594 RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : CRISTIAN RICARDO PRADO MOISÉS - RS054557 DECISÃO Cuida-se de recurso especial, apresentado por ANA CRISTINA STRAZZABOSCO, com
DENISE BALLARDIN EDUARDO ÁVILA GOMES OAB/RS 47.784 OAB/RS 62.594 Fls.: 5... DENISE BALLARDIN EDUARDO ÁVILA GOMES OAB/RS 47.784 OAB/RS 62.594 JOÃO DARZONE M.R.JUNIOR COLENDA TURMA RECURSAL CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO: Fls.: 4 Colenda turma julgadora
DENISE BALLARDIN EDUARDO ÁVILA GOMES OAB/RS 47.784 OAB/RS 62.594 Fls.: 5... DENISE BALLARDIN EDUARDO ÁVILA GOMES OAB/RS 47.784 OAB/RS 62.594 JOÃO DARZONE M.R.JUNIOR COLENDA TURMA RECURSAL CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO: Fls.: 4 Colenda turma julgadora
nº 68.240), ANAILSON GARCIA RIBEIRO (OAB/MG nº 82.813), ANDRÉ DOS SANTOS RODRIGUES (OAB/MG nº 44.832), ANDRÉIA VIEIRA RABELO (OAB/MG nº 114.945), ANGELO CÉSAR LEMOS (OAB/MG nº 64.228), ANTÔNIO VIEIRA GOMES... FURTADO ICNOP (OAB/MG nº 72.535), JOSÉ BISPO DE OLIVEIRA NETO (OAB/BA nº 29.916), JOSÉ EDUARDO RIZZI (OAB/MG if 73.078), LIBÉRIO ANTÔNIO DE MORAIS (OAB nº 68.076), LILIAN DE CARVALHO (OAB/MG nº 106.548... MG S nº 74.361), FERNANDO MAGNO DE PAIVA (OAB/MG nº 91.786), GIOVANI REIS OLIVEIRA FERREIRA (OAB/MG nº 1173-A), HÉLIO MALTA PINTO (OAB/MG nº 88.141), JOÃO LUIZ NOBRE LOPES (OAB/MG nº 127.428), JORGE EDUARDO