Elaboração de Contratos em Todos os Documentos

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Elaboração de contratos é atividade privativa da advocacia

Notícias04/12/2017OAB - Mato Grosso
Por unanimidade o Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) esclareceu que a elaboração de contratos é atividade privativa da advocacia....O posicionamento responde à consulta formulada por advogada, tendo em vista a disponibilização de ferramentas online, softwares, que permitem a elaboração de um contrato personalizado por meio de um sistema...“A situação hipotética trazida pela consulente, inclusive, não deixa dúvida de que a elaboração de contratos se trata de atividade de assessoria jurídica, visto que, previamente à disponibilização de qualquer

Elaboração de contratos

Artigos09/07/2019Renata Russo Diogo
Muitos contratos acabam sendo celebrados inclusive de maneira informal, oralmente....Ademais a visão do especialista ajuda a evitar as duplas interpretações com a elaboração de cláusulas objetivas e sem ambiguidades....A adequada assessoria jurídica na elaboração de contratos previne consequências jurídicas indesejáveis, tais como processos judiciais e indenizações.

TJ-SP - Apelação APL 00282232920118260114 SP 0028223-29.2011.8.26.0114 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 01/11/2016

AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – AUTOR QUE PROMOVE AÇÃO CONTRA OS RÉUS ALEGANDO QUE FORA CONTRATADO PARA ELABORAÇÃO DE DOIS CONTRATOS DE LOCAÇÃO, SERVIÇO PELO QUAL PRETENDE SEJA ARBITRADO VALOR DE HONORÁRIOS – IMPOSSIBILIDADE DE O AUTOR COBRAR POR TAIS SERVIÇOS – COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR FORA CONTRATADO COMO PROCURADOR PARA ATUAR EM DIVERSAS QUESTÕES QUE ENVOLVIAM OS INTERESSES DOS RÉUS – INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE HOUVE CONTRATAÇÃO ESPECÍFICA PARA A FINALIDADE DE ELABORAÇÃO DOS CONTRATOS – TROCA DE E-MAILS ENTRE AS PARTES QUE COMPROVA QUE O AUTOR DEU QUITAÇÃO FINANCEIRA AOS RÉUS TRÊS MESES DEPOIS DA ELABORAÇÃO DOS CONTRATOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE FICA MANTIDA, APENAS COM A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS A FAVOR DOS RÉUS. Apelação parcialmente provida.

TJ-DF - 20150910227688 DF 0022512-56.2015.8.07.0009 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 09/04/2018

DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CONSÓRCIO. PEDIDO DE REDUÇÃO DAS PARCELAS. PREVISÃO CLARA DE REAJUSTE. CUMPRIDO DEVER DE INFORMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE CONTRATOS COM PARCELAS FIXAS. 1.Inexiste nulidade em cláusula contratual que estabelece parcelas variáveis em contrato de consórcio, desde que redigida de forma clara, de modo a cumprir o dever de informação. 2.Apelação conhecida e desprovida.

SETE erros comuns na elaboração de contratos

Artigos01/12/2020Manoela Bachi Steffli
- Espécie errada de contrato e legislação equivocada; -Ausência de penalidade no caso de descumprimento de cláusulas e de rescisão antecipada; - Obrigações mal definidas e delimitadas; - Falta de estipulação...Consulte sempre profissionais habilitados para elaboração desses documentos.

Três pontos importantes na elaboração de contratos imobiliários:

Artigos31/08/2020Stephanie Pinheiro
Para realizar um bom contrato de locação ou de venda, é imprescindível que se faça uma analise minuciosa, partindo de três premissas: A primeira consideração que se deve fazer é> ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO...Outro ponto importante que merece ser dito aqui é> Entender qual é o interesse das partes no negócio: Não indico quando na elaboração do contrato você, tome como base apenas aqueles modelos de contrato...do "google", mas sim que se atente, realizando a analise do caso em concreto, pois cada contrato possui suas peculiaridades, devendo ser analisado cada clausula que será exposta no documento, sempre,

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71007694029 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 04/07/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. ELABORAÇÃO DE CONTRATOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTO PROBATÓRIO CAPAZ DE EMBASAR O DIRECIONAMENTO DA COBRANÇA À RÉ. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 48 DA LEI N. 9.099 /95. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. ( Embargos de Declaração Nº 71007694029 , Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 28/06/2018).

Elaboração dos contratos de Compra e Venda

Artigos29/09/2020Juliana Amadei
Por Juliana Amadei Dentre as diversas modalidades de contrato que existem no Código Civil , a mais comum de ser realizada no cotidiano das pessoas é o contrato de compra e venda, por mais simples que seja...Neste artigo, aponto o Contrato de Compra e Venda do bem imóvel e suas particularidades, relembrando os documentos necessários para a realização do negócio jurídico, determinando pontos necessários e as...Sendo um contrato bilateral entre comprador e vendedor de prestações recíprocas, é de suma importância que no contrato a ser celebrado as partes estejam de acordo com as cláusulas inseridas, de forma que

TJ-RS - Recurso Cível 71003068608 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 12/08/2011

CONSUMIDOR. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. SERVIÇO DE TELEFONIA NÃO CONTRATADO PELA AUTORA. FURTO DE DOCUMENTOS. HIPÓTESE DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA POR TERCEIROS. FALTA DE CAUTELA DA EMPRESA-RÉ NA ELABORAÇÃO DOS CONTRATOS. DEVER DE INDENIZAR. QUANTITATIVO INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003068608, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em 10/08/2011)

TRF-3 21/02/2014 - Pág. 22 - Administrativo - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais21/02/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Documento assinado eletronicamente por Celina Yumiko Nakagawa , Supervisora da Seção de Elaboração de Contratos , em 20/02/2014, às 13:13, conforme art. 1º, III, b, da Lei 11.419/2006. :: SEI / TRF3 -...Documento assinado eletronicamente por Celina Yumiko Nakagawa , Supervisora da Seção de Elaboração de Contratos , em 20/02/2014, às 13:22, conforme art. 1º, III, b, da Lei 11.419/2006. :: SEI / TRF3 -...Documento assinado eletronicamente por Celina Yumiko Nakagawa , Supervisora da Seção de Elaboração de Contratos , em 20/02/2014, às 13:26, conforme art. 1º, III, b, da Lei 11.419/2006. :: SEI / TRF3 -
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