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Eleição Direta

Eleições dizem-se diretas quando o eleitor vota nominalmente no candidato ou partido de sua preferência. Fonte: Glossário Eleitoral do TSE.

Comissão do Senado aprova PEC da Eleição Direta

Notícias01/06/2017Fillipe Santos
direta para presidente e vice-presidente da República se os cargos ficarem vagos nos três primeiros anos anos de mandato....Atualmente, a Constituição admite eleição direta apenas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos. Após esse período, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, em até 30 dias....Com a mudança proposta na PEC, a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente ficará restrita ao último ano do mandato.

TJ-RS - Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 70046016762 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 10/07/2012

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DO MUNICÍPIO DE MATA. ELEIÇÃO DIRETA PARA ESCOLHA DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL. VÍCIO MATERIAL. Deve ser declarada inconstitucional a Lei Municipal n.º 1.494 , de 02 de fevereiro de 2011, que institui eleição direta para escolha de diretor e vice-diretor de escola da rede municipal de ensino, pois incompatível com a redação constitucional, interferindo na discricionariedade e na prerrogativa do Chefe do Poder Executivo de livremente nomear e exonerar titulares de cargos de direção de escolas, os quais só podem ser providos de...

Encontrado em: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. 2. LEI MUNICIPAL. REGIME DE ELEIÇÃO DIRETA PARA CARGOS DE DIREÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. 3. ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO. ESCOLA PÚBLICA. DIRETOR....ELEIÇÃO. 4. GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO. 5. INCONSTITUCIONALIDADE OFENSIVA. INCONSTITUCIONALIDADE INOFENSIVA. CONSIDERAÇÕES SOBRE O TEMA. 6. O CÓDIGO E O FORMALISMO PROCESSUAL. 7....Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 70046016762 RS (TJ-RS) Orlando Heemann Júnior

TJ-RS - Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 70077894244 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 10/09/2018

CONSTITUCIONAL. LEI Nº 1.407/2010, MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO. DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLA. ELEIÇÃO DIRETA. INCONSTITUCIONALIDADE. A Lei Municipal nº 1.407/10, de Capão do Leão, no que dispõe sobre a eleição direta de Diretores e Vice-Diretores de escolas municipais, entra em conflito com os arts. 81, 32 e 82, XVIII, CE/89, eliminando poder discricionário do Chefe do Executivo local de nomear funcionários para funções gratificadas ou cargos em comissão do respectivo poder. ( Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70077894244 , Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 27/08/2018).

Encontrado em: Tribunal Pleno Diário da Justiça do dia 10/09/2018 - 10/9/2018 Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 70077894244 RS (TJ-RS) Armínio José Abreu Lima da Rosa

TJ-RS - Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 594115610 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/02/1995

ESTABELECIMENTO DE ENSINO. DIRETOR. ELEICAO DIRETA. LEI. INCONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECLARACAO. LEI MUNICIPAL. REGIME DE ELEICAO DIRETA PARA CARGOS DE DIRECAO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. FALTA DE INICIATIVA DO PREFEITO. EFEITOS. MATERIA ADMINISTRATIVA. REGIME JURÍDICO DE FUNCIONARIO PÚBLICO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. DIRETOR. CARGO EM COMISSAO. ELEICAO DIRETA. DESCABIMENTO. ( Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 594115610 , Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson Oscar de Souza, Julgado em 13/02/1995)

Encontrado em: Tribunal Pleno Diário da Justiça do dia LM-008/94 (TRES DE MAIO) Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 594115610 RS (TJ-RS) Nelson Oscar de Souza

Plebiscito sobre eleição direta do presidente da OAB é aprovado em conferência

Notícias23/10/2014Danielli Xavier Freitas
direta do presidente nacional da entidade....A sugestão foi apresentada pelo presidente da OAB/BA, Luiz Viana Queiroz, que defendeu voto federativo, ou seja, eleição direta em cada seccional, ganhando o voto do Estado o candidato vencedor....Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI209861,81042-Plebiscito+sobre+eleicao+direta+do+presidente+d...

CONAMP defende eleição direta para PGJ

Durante audiência pública realizada no dia 30 de junho no Senado Federal, a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, afirmou o posicionamento da entidade: eleição direta para o cago de Procurador-Geral...“Em caso de aperfeiçoamento legislativo, a CONAMP apoia a eleição direta com voto uninominal da classe. Lutamos pelo fortalecimento do MP”, disse Norma....De acordo com a presidente da CONAMP, a eleição direta por voto uninominal para PGJ legitima a função constitucional do Ministério Público.

Eleição direta para o quinto constitucional é reivindicação da advocacia

Notícias12/01/2016Consultor Jurídico
As seccionais da Bahia, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, por exemplo, já implementaram com êxito a eleição direta....Aliás, embora possível o abuso do poder econômico nas eleições dos chefes do Poder Executivo, por exemplo, não há quem queira acabar com a eleição direta e retroceder para deixá-la a cargo do parlamento...A eleição direta dos nomes da lista sêxtupla, além de conferir transparência ao processo, retira o privilégio que a eleição indireta confere a poucos, mobilizando toda a advocacia na escolha do advogado

Lewandowski suspende eleição direta no Amazonas

Notícias29/06/2017Folha Política
O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar para suspender a eleição direta no Amazonas....Na ocasião, o TSE determinou a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para que sejam realizadas novas eleições diretas para os cargos....O candidato mais forte na disputa pelo governo numa eleição direta é o do senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Servidores agradecem apoio à eleição direta nas fundações de Saúde

direta para diretor das fundações estaduais de saúde....O governador José Melo (PROS) voltou atrás na proposta de acabar com a eleição direta, depois que Luiz Castro apresentou emenda suprimindo o artigo 13 do Projeto de Lei nº 35/2017, do Governo do Estado..., que revogava a eleição para a escolha de diretores em lista tríplice, por meio da participação dos servidores das fundações.

Lista para o TJ do Rio terá eleição direta

Notícias29/09/2014Associação dos Magistrados Mineiros
direta....Segundo a Folha apurou, a decisão de que a escolha seja por eleição direta embaralha o jogo e deixa indefinida a lista dos indicados....Como não há data para definir se ela poderá ou não permanecer na lista, quando a decisão acontecer a eleição já terá de ser por voto direto.
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