Eleições 2020 em Todos os Documentos

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TRE-RN - PRESTAÇÃO DE CONTAS PC 060037927 NATAL RN (TRE-RN)

JurisprudênciaData de publicação: 21/06/2021

ELEIÇÕES 2020. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE ARRECADAÇÃO E GASTO DE RECURSOS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. APROVAÇÃO. - Observadas as regras que dispõem sobre a arrecadação e gastos de recursos estabelecidas pela Lei nº 9.504/97 e pela Resolução TSE nº 23.607/2019, devem ser aprovadas as contas da agremiação, referentes às Eleições 2020.

Encontrado em: Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer o ministerial, em APROVAR a prestação de contas do Diretório Estadual do Partido Novo - NOVO/RN, relativa às Eleições...2020, nos termos do voto da relatora, parte integrante da presente decisão.

TRE-SE - Recurso Eleitoral RE 060032260 UMBAÚBA SE (TRE-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 06/10/2021

RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. REALIZAÇÃO DE CAMINHADA. MEIO PROSCRITO PARA AS ELEIÇÕES DE 2020. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A Caminhada estava proibida nas eleições 2020 em decorrência da pandemia do COVID/19 (Portaria nº 243/2020, da Secretaria de Estado da Saúde). 2. Não há prova de que houve o descumprimento da decisão liminar que proibiu a realização do evento. 3. Manutenção da sentença recorrida. 4. Conhecimento e desprovimento do recurso.

TRE-SE - Recurso Eleitoral RE 060036436 ARACAJU SE (TRE-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 16/09/2021

EMBARGOS DECLARAÇÃO. ELEIÇÕES 2020. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2020. CANDIDATO. VEREADOR. RESOLUÇÃO-TSE N.º 23.607/2019. FERIMENTO ÀS REGRAS DA LEI Nº 9.504/97. USO DE VERBAS PÚBLICAS DE MANEIRA INIDÔNEA. SUPOSTA CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Os supostos vícios apontados pelo embargante denotam o mero inconformismo com os fundamentos adotados pelo acórdão recorrido e o propósito de rediscutir matéria já decidida. 2. A contradição que autoriza o acolhimento dos aclaratórios é aquela interna no acórdão hostilizado, examinada entre as respectivas premissas e a conclusão, e não relativa ao entendimento da parte acerca da valoração da prova ou da escorreita interpretação do direito. 3. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Os efeitos do coronavírus nas eleições 2020

Artigos02/04/2020Sergio Augusto
Apesar de incerto os desdobramentos do coronavírus, seus efeitos podem modificar a realização das eleições 2020. Neste momento, afirmar que as eleições 2020 serão ou não realizadas é muito precoce....A Constituição Federal e a Lei das Eleicoes (Lei n˚ 9.504 /97) determinam que as eleições “dar-se-ão, em todo país, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo”....A mudança nas eleições 2020 estão longe de ser consenso, encontrando resistência no Congresso e no Judiciário.

TRE-RN - PRESTAÇÃO DE CONTAS PC 060046765 NATAL RN (TRE-RN)

JurisprudênciaData de publicação: 14/12/2021

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS - PARTIDO POLÍTICO  ELEIÇÕES 2020 - OMISSÃO - NOTIFICAÇÃO EFETIVADA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS - PROIBIÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO E DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMAPANHA ENQUANTO PERDURAR A INADIMPLÊNCIA. É dever do órgão partidário enviar à Justiça Eleitoral a prestação de contas referente às eleições 2020, conforme estabelece o art. 45 da Resolução TSE nº 23.607/2019. Na hipótese, apesar de haver sido notificado para tal fim, o órgão partidário deixou de apresentar a prestação contábil atinente às eleições 2020, obstando a análise e fiscalização por esta Justiça Especializada. O Julgamento das contas como não prestadas acarreta ao partido político a perda do direito ao recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto perdurar a inadimplência, nos termos do art. 80, II, a, da Resolução do TSE nº 23.607/2019. Contas julgadas como não prestadas.

Encontrado em: Grande do Norte, à unanimidade de votos, em harmonia com o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, em JULGAR como NÃO PRESTADAS as contas do Partido da Mulher Brasileira - PMB/RN, referentes às eleições...2020, aplicando-lhe a penalidade de proibição de recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto perdurar a inadimplência, nos termos do

TRE-SE - Recurso Eleitoral RE 060024550 CEDRO DE SÃO JOÃO SE (TRE-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 15/10/2021

EMBARGOS DECLARAÇÃO. ELEIÇÕES 2020. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2020. CANDIDATO. VEREADOR. RESOLUÇÃO-TSE N.º 23.607/2019. FERIMENTO ÀS REGRAS DA LEI Nº 9.504/97. EXTRATOS ELETRÔNICOS QUE NÃO ABRANGEM PERÍODO COMPLETO DA CAMPANHA ELEITORAL. SUPOSTA CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Os supostos vícios apontados pelo embargante denotam o mero inconformismo com os fundamentos adotados pelo acórdão recorrido e o propósito de rediscutir matéria já decidida. 2. A contradição que autoriza o acolhimento dos aclaratórios é aquela interna no acórdão hostilizado, examinada entre as respectivas premissas e a conclusão, e não relativa ao entendimento da parte acerca da valoração da prova ou da escorreita interpretação do direito. 3. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Calendário eleitoral Eleições 2020.

Notícias06/10/2020Assher Caetana Gonçalves e Tavares
⚠️ Fique atento ao novo calendário das ELEIÇÕES 2020 ➡️ A partir de 11 de agosto: emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do...; ➡️ Até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas....#direitoeleitoral #eleicoes2020 #acgt #atualidades #advocaciaeleitoral #codigoeleitoral #tse #calendárioeleitoral

Qualquer pessoa pode ser candidata nas eleições 2020?

Artigos08/11/2019Suely Leite Viana Van Dal
Período de pré-campanha, hora de se informar sobre as regras para as eleições 2020 2020 está batendo à porta e com ele mais um ano eleitoral. Sim, ano eleitoral!...Logo, para concorrer nas eleições 2020, deve estar com a filiação partidária regularizada até 04/04/2020....Para preparar os pré-candidatos para as eleições de 2020, farei um seminário, juntamente com Dr.

Eleições 2020 - Desincompatibilização

Artigos28/04/2020Fernanda Caprio
Atualizado conforme Emenda Constitucional 107/2020 (prorrogação das eleições) Desincompatibilização é a liberação de incompatibilidades para concorrer nas eleições 2020 ....Há também uma consulta muito detalhada no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) na aba Legislação / Eleições 2020 / Desincompatibilização ....Texto publicado originalmente no Manual Eleições 2020 - Desincompatibilização, da Fundação Ecológica Nacional (FEN), 2020

TRE-PE - RECURSO ELEITORAL RE 060023965 RECIFE PE (TRE-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/2020

ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. PRAZO RECURSAL. NÃO OBSERVÂNCIA. 1. Hipótese em que o prazo recursal não foi observado pelo recorrente, impondo o não conhecimento do recurso. 2. Não conhecimento do recurso.

Encontrado em: PSESS - Publicado em Sessão, Data 05/11/2020 - 5/11/2020 RECORRENTE(S) : LUCIANO DE AZEVEDO ARAÚJO.

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