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Atendimento ao Eleitor

Notícias09/01/2015Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Horários de funcionamento e locais onde o Eleitor pode ser atendido O Tribunal Regional Eleitoral de...Sergipe (TRE/SE) comunica aos eleitores que as suas Unidades estão funcionando normalmente após o recesso...O eleitor pode obter mais informações sobre locais e horários de atendimento no site do TRE/SE....

TRE-MS - ESPECIFICADO FNE FEITO NÃO 2 MS (TRE-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/1991
EMENTA

REDISTRIBUIÇÃO DE ELEITORES POR SECOES ELEITORAIS. PROPOSTA. JUIZOS ELEITORAIS. NÚMERO DE ELEITORES EM EXCESSO. PERMISSAO DE MAIOR NÚMERO DE ELEITORES POR SEÇÃO, COM AUMENTO PROPORCIONAL DE CABINAS. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11 DA LEI N. 6006/82 (RESOLUÇÃO N. 14250/88-TSE). INDEFERIMENTO.

Encontrado em: UNÂNIME DJ - DIÁRIO DA JUSTIÇA - 3115, Data 14/08/1991, Página 006 - 14/8/1991 Seção Eleitoral - Eleitor

TRE-SC - RECURSO DE CANCELAMENTO DE INSCRICOES DE ELEITORES RCANEL 2555 SC (TRE-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 17/04/2001
EMENTA

RECURSO - CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL - ELEITORES EM SITUAÇÃO REGULAR - EXCLUSÃO DE ELEITORES DO FEITO - INCONFORMISMO DO PARTIDO REQUERENTE -DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Nos processos referentes a pedido de cancelamento e exclusão de eleitores, caso fique demonstrado nos autos, por meio de diligência, que parte dos eleitores nominados no requerimento encontram-se em situação regular, o Juiz Eleitoral poderá, de plano, excluí-los do feito.- PROCESSO - FASE DE INSTRUÇÃO - AUSÊNCIA DE DECISÃO TERMINATIVA - NÃO-CONHECIMENTO.Enquanto não houver decisão terminativa no Juízo de 1º grau, o Tribunal não tem competência para apreciar a matéria.

Encontrado em: .: 71 Recurso, Improvimento, Cancelamento, Inscrição eleitoral, Eleitor. RECURSO DE CANCELAMENTO DE INSCRICOES DE ELEITORES RCANEL 2555 SC (TRE-SC) ANTONIO DO REGO MONTEIRO ROCHA

TRE-RN - RECURSO ELEITORAL REL 7785 RN (TRE-RN)

JurisprudênciaData de publicação: 17/07/2008
EMENTA

RECURSO - ALISTAMENTO DE ELEITOR - DOMICÍLIO ELEITORAL - DEMONSTRAÇÃO DO VÍNCULO DO ELEITOR COM O MUNICÍPIO - IMPROVIMENTO. A comprovação de domicílio eleitoral se faz mediante a apresentação de um ou mais documentos dos quais se infira ser o eleitor residente ou ter vínculo profissional, patrimonial ou comunitário no município a abonar a residência exigida. Improvimento do recurso.

Encontrado em: ELEITOR. ALISTAMENTO. DOMICÍLIO. VÍNCULO. MUNICÍPIO. DEMONSTRAÇÃO. IMPROVIMENTO.

TRE-RN - RECURSO ELEITORAL REL 7789 RN (TRE-RN)

JurisprudênciaData de publicação: 17/07/2008
EMENTA

RECURSO - TRANSFERÊNCIA DE ELEITOR - DOMICÍLIO ELEITORAL - DEMONSTRAÇÃO DO VÍNCULO DO ELEITOR COM O MUNICÍPIO - IMPROVIMENTO. A comprovação de domicílio eleitoral se faz mediante a apresentação de um ou mais documentos dos quais se infira ser o eleitor residente ou ter vínculo profissional, patrimonial ou comunitário no município a abonar a residência exigida. Improvimento do recurso.

Encontrado em: ELEITOR. TRANSFERÊNCIA. DOMICÍLIO. MUNICÍPIO. VÍNCULO. DEMONSTRAÇÃO. IMPROVIMENTO.

TRE-SC - RECURSO DE CANCELAMENTO DE INSCRICOES DE ELEITORES RCANEL 2558 SC (TRE-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 25/04/2001
EMENTA

RECURSO - CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL - ELEITORES EM SITUAÇÃO REGULAR - EXCLUSÃO DE ELEITORES DO FEITO - INCONFORMISMO DO PARTIDO REQUERENTE - DESPROVIMENTO DO RECURSO. Nos processos referentes a pedido de exclusão de eleitores, caso fique demonstrado nos autos, por meio de diligência, que parte dos eleitores nominados no requerimento encontram-se em situação regular, o Juiz Eleitoral poderá, de plano, excluí-los do feito (Precedentes: Acórdão TRESC n. 16.929, de 15.03.2001 e n. 16.930, de 15.03.2001).- PROCESSO - FASE DE INSTRUÇÃO - AUSÊNCIA DE DECISÃO - NÃO-CONHECIMENTO.Enquanto não houver decisão no Juízo de 1º grau, o Tribunal não tem competência para apreciar a matéria.

Encontrado em: .: 71 Recurso, Desprovimento, Cancelamento, Inscrição eleitoral, Exclusão, Eleitor, Diligência, Comprovação...RECURSO DE CANCELAMENTO DE INSCRICOES DE ELEITORES RCANEL 2558 SC (TRE-SC) SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

TRE faz recadastramento biométrico de eleitores em Ananindeua

Notícias06/12/2013G1 - Globo.com
Eleitor pode ainda realizar agendamento pela internet e evitar filas. 113 mil eleitores ainda não fizeram...O eleitor também tem a opção de realizar seu agendamento pela internet e, com isso, evitar filas....Segundo o TRE, em Ananindeua, 113.000 eleitores ainda não fizeram o recadastramento.

Em Rio Branco, 20% dos eleitores passaram pelo recadastramento

Notícias11/08/2013G1 - Globo.com
Um total de 46.500 mil dos 230 mil eleitores que deverão ser recadastrados. O TRE alerta para que os eleitores não deixem para última hora. Esse total, representa 20% dos 230 mil eleitores da capital acreana que deverão ser recadastrados....

TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL CLASSE RE RE 15343 QUEIMADOS RJ (TRE-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 27/02/2019
EMENTA

ATUALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO CADASTRO ELEITORAL IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA SISTEMÁTICA DE IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR. INCORPORAÇÃO DE DADOS BIOMÉTRICOS. REVISÃO DO ELEITORADO DE OFÍCIO. NÃO COMPARECIMENTO DO ELEITOR. CANCELAMENTO DO TÍTULO ELEITOR. REQUERIMENTO AO JUIZ A FIM DE PEDIR O RESTABELECIMENTO DO TÍTULO DE ELEITOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. RECORRENTE PEDE A REFORMA DA DECISÃO PARA QUE O SEU TÍTULO SEJA RESTABELECIDO. AS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE NÃO PROCEDEM. A REVISÃO DO ELEITORADO COM A COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS É OBRIGATÓRIA PARA TODOS OS ELEITORES. ARTIGO 1º, § 3º DA RESOLUÇÃO nº 23.440 DO TSE. RECORRENTE É ELEITOR MAIOR DE 70 ANOS. ALISTAMENTO ELEITORAL É FACULTATIVO PARA OS ELEITORES MAIORES DE 70 ANOS. ARTIGO 14 , PARÁGRAFO 1º DA CARTA MAGNA , SALVO SE O ELEITOR PRETEDER SER CANDIDATO A CARGO ELETIVO, CUJA INSCRIÇÃO DEVE ESTAR REGULAR. EMISSÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL NÃO SE CONFUNDE COM RECADASTRAMENTO DE ELEITOR E COM COLETA DE DADOS BIOMETRICOS. NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE QUE NÃO FOI NOTIFICADO SOBRE O CANCELAMENTEO DO TITULO DE ELEITOR. CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO FOI AMPLAMENTE DIVULGADO ATRAVÉS DO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO, E NA PÁGINA DO TRE-RJ E EM REDE SOCIAL. APROVEITAMENTO DOS DADOS BIOMETRICOS DO DETRAN SÓ FOI POSSÍVEL PARA OS ELEITORES QUE ESTAVAM EM SITUAÇÃO REGULAR. PRECEDENTE DO TSE. RECURSO NÃO PROVIDO.

TRE adia recadastramento de eleitores para a próxima terça

Notícias01/05/2013G1 - Globo.com
No Acre, 230 mil eleitores devem passar pelo recadastramento. Eleitores que não fizerem recadastramento, poderão ter títulos cancelados. de Eleitor.