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TJ-MT - 00006919620188110035 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 12/11/2021

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 0000691-96.2018.8.11.0035 EMBARGANTE: VALMIR ANTONIO DA SILVA - ME, VALMIR ANTONIO DA SILVA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – EVIDENTE INTENÇÃO DE MODIFICAR O RESULTADO DO JULGAMENTO – VIA INADEQUADA – RECURSO NÃO PROVIDO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração se não verificados os vícios apontados, mas sim o propósito de rediscutir o mérito.

TJ-MT - 10063411320218110000 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 26/08/2021

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1006341-13.2021.8.11.0000 EMBARGANTE: SUPER MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO DO PLANO - EXCLUSÃO DAS GARANTIAS REAIS E FIDEJUSSÓRIAS SEM AUTORIZAÇÃO DO CREDOR – CLÁUSULA NULA –OBSCURIDADE – AUSÊNCIA –PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A CAUSA – RECURSO NÃO PROVIDO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração opostos com o único propósito de rediscutir o mérito da lide e alterar o resultado do julgamento , sem que tenha ocorrido nenhum dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC. Mesmo para fins de prequestionamento, é necessário estar configurada alguma das situações a que se refere o mencionado dispositivo.

TJ-MT - 10026595020218110000 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 28/05/2021

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1002659-50.2021.8.11.0000 EMBARGANTE: MARIA ROSELEIDE MARTINELLI DE MENDONCA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – PENHORA DE IMÓVEL DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA AO ADIMPLEMENTO DO DÉBITO – OBSERVÂNCIA AO §3º DO ART. 835 DO CPC – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO –DISCORDÂNCIA DO CREDOR – NÃO COMPROVAÇÃO DA MAIOR EFICÁCIA –AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO NÃO PROVIDO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração opostos com o único propósito de rediscutir o mérito da lide e alterar o resultado do julgamento , sem apontar nenhum dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC. Mesmo para fins de prequestionamento, é necessário estar configurada alguma das situações a que se refere o mencionado dispositivo.

TRT-1 - Embargos de Declaração ED 01367000320075010222 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 30/06/2015

Embargos de declaração conhecidos e não providos. Obscuridade inocorrente. Relator: Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Embargante: Marcia Andrea Gonçalves Silveira Embargados: Banco Bradesco S.A. Bradesco Vida e Previdência e Outros. Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. 1. RELATÓRIO

TJ-ES - Embargos de Declaração AI ED 00010376620198080012 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0001037-66.2019.8.08.0012 EMBARGANTE: CERÂMICA ATLAS LTDA EMBARGADOS: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA ACÓRDÃO E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE RECURSO DESPROVIDO. 1. O recurso de embargos de declaração é cabível quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição ou omissão sobre o qual devia se pronunciar o julgador, de ofício ou a requerimento da parte, ou mesmo erro material, a teor do art. 1.022 , do novo Código de Processo Civil . 2. Nega-se provimento ao recurso de embargos de declaração quando inexistentes no decisum os vícios previstos na legislação processual justificadores de sua oposição. VISTOS, relatados e discutidos o presente recurso de embargos de declaração, em que é Embargante CERÂMICA ATLAS LTDA e Embargados BANCO BRADESCO S/A E OUTRO; ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vitória, 05 de novembro de 2019. PRESIDENTE RELATOR

TJ-BA - Embargos de Declaração ED 80043764820188050000 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 06/11/2019

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL) n. 8004376-48.2018.8.05.0000.1. ED Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES VIEIRA BRITO Advogado (s): JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado (s):JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA ACORDÃO EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO. ACÓRDÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Pretende a parte embargante não o suprimento de vício, mas provocar nova discussão sobre matéria já decidida. 2. É cediço que o recurso horizontal não serve para reexaminar tema de direito e modificar o mérito da decisão embargada. Neste sentido, devidamente examinada a questão posta pela parte embargante, não subsistindo qualquer erro material, omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os embargos opostos. EMBARGOS REJEITADOS. Vistos, relatados e discutidos estes Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento n.º 8004376-48.8.05.0000/50000, que figuram como embargante Maria de Lourdes Vieira Brito e como embargado Banco Bradesco S/A. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia, em REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos do relatório e voto do Relator: x

Encontrado em: MARIA DE LOURDES VIEIRA BRITO (EMBARGADO). BANCO BRADESCO SA (EMBARGADO). BANCO BRADESCO SA (AGRAVANTE).

TJ-BA - Embargos de Declaração ED 80086522520188050000 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 06/11/2019

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL) n. 8008652-25.2018.8.05.0000.1. ED Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: EUGENIO DE SOUZA LIMA Advogado (s): HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado (s):VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES ACORDÃO EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO. ACÓRDÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Pretende a parte embargante não o suprimento de vício, mas provocar nova discussão sobre matéria já decidida. 2. É cediço que o recurso horizontal não serve para reexaminar tema de direito e modificar o mérito da decisão embargada. Neste sentido, devidamente examinada a questão posta pela parte embargante, não subsistindo qualquer erro material, omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os embargos opostos. EMBARGOS REJEITADOS. Vistos, relatados e discutidos estes Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento n.º 8008652-25.2018.05.0000/50000, que figuram como embargante Eugênio de Souza Lima e como embargado Banco Bradesco S/A. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia, em REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos do relatório e voto do Relator: X

Encontrado em: EUGENIO DE SOUZA LIMA (EMBARGADO). BANCO BRADESCO SA (EMBARGADO). BANCO BRADESCO SA (AGRAVANTE).

TJ-PR - 836644102 PR 836644-1/02 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 30/05/2012

Embargante: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA Embargado: BANCO BRADESCO S/A Relator: Des. LUIZ CARLOS GABARDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO RECORRIDA. ACÓRDÃO PRIMITIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORES. OPOSIÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL E CONSUMATIVA. 1. É precluso o direito de opor segundos embargos de declaração em face de decisão primitiva, já confrontada por embargos precedentes. 2. Embargos de declaração não conhecidos.

TJ-MT - 10168544020218110000 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 10/12/2021

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1016854-40.2021.8.11.0000 EMBARGANTE: N R SUPERMERCADO LTDA - ME, PAULO CESAR SILVA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO DO PLANO - EXCLUSÃO DAS GARANTIAS REAIS E FIDEJUSSÓRIAS SEM AUTORIZAÇÃO DO CREDOR – CLÁUSULA NULA – ALIENAÇÃO DOS ATIVOS – IMPOSSIBILIDADE DAQUELES NÃO INDICADOS NO PLANO – ART. 66 DA LEI 11.101/2005 – NECESSIDADE DE OUVIR O COMITÊ DE CREDORES E DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL – CONTROLE DE LEGALIDADE ADMITIDO –OBSCURIDADE – AUSÊNCIA –PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A CAUSA – RECURSO NÃO PROVIDO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração opostos com o único propósito de rediscutir o mérito da lide e alterar o resultado do julgamento , sem que tenha ocorrido nenhum dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC. Mesmo para fins de prequestionamento, é necessário estar configurada alguma das situações a que se refere o mencionado dispositivo.

TJ-MT - 10168544020218110000 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 10/12/2021

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1016854-40.2021.8.11.0000 EMBARGANTE: N R SUPERMERCADO LTDA - ME, PAULO CESAR SILVA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO DO PLANO - EXCLUSÃO DAS GARANTIAS REAIS E FIDEJUSSÓRIAS SEM AUTORIZAÇÃO DO CREDOR – CLÁUSULA NULA – ALIENAÇÃO DOS ATIVOS – IMPOSSIBILIDADE DAQUELES NÃO INDICADOS NO PLANO – ART. 66 DA LEI 11.101/2005 – NECESSIDADE DE OUVIR O COMITÊ DE CREDORES E DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL – CONTROLE DE LEGALIDADE ADMITIDO –OBSCURIDADE – AUSÊNCIA –PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A CAUSA – RECURSO NÃO PROVIDO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração opostos com o único propósito de rediscutir o mérito da lide e alterar o resultado do julgamento , sem que tenha ocorrido nenhum dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC. Mesmo para fins de prequestionamento, é necessário estar configurada alguma das situações a que se refere o mencionado dispositivo.

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