Embargos Declaração – Omissão em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Embargos Declaração – Omissão

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC . OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 , do CPC , destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. 3. Não há vício de fundamentação quando o aresto recorrido decide integralmente a controvérsia, de maneira sólida e fundamentada. 4. Embargos de declaração rejeitados.

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20208190021

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EFEITO MODIFICATIVO. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. 1- Os embargos de declaração são uma forma de se integrar o julgado, destinando-se a emendar obscuridade, contradição ou omissão ( CPC/2015 , artigo 1.022 ). 2- A omissão representa a falta de manifestação expressa sobre algum 'ponto' (fundamento de fato ou de direito) ventilado na causa e, sobre o qual deveria manifestar-se o juiz ou o Tribunal. 3- Admite-se efeito modificativo dos embargos de declaração apenas quando da obscuridade, contradição ou omissão do julgado resultar em sua alteração. 4- Recurso a que se dá provimento, com atribuição de efeitos infringentes, para sanar a omissão.

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp XXXXX MT XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. ERROS DE FATO. ERROS DE DIREITO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL RECONHECIDO. 1. Embargos de declaração que apontam a existência de erros de fato, erros de direito, contradição, omissão e erro material. 2. "O erro de fato pressupõe a demonstração de que a decisão admitiu fato inexistente ou tenha considerado inexistente um fato efetivamente ocorrido" ( AgInt nos EDcl no AREsp XXXXX/RS , Relator Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 8.10.2018). 2. Considerando que o argumento não foi deduzido na petição inicial, tampouco em apelação e nas contrarrazões do recurso especial, há indevida inovação recursal em sede de embargos de declaração. 3. A contradição que autoriza a oposição de embargos declaratórios é aquela interna ao julgado, relativa a seus fundamentos e dispositivo, e não a contradição entre este e o entendimento da parte, ou o que ficara decidido na origem, ou, ainda, quaisquer outras decisões do STJ. Precedentes. 4. A omissão que permite o provimento dos embargos de declaração se apresenta quando o julgador não analisa pontos ou questões que estão contidas nos autos. Ou seja, conforme a dicção legal, cabem embargos de declaração quando há "omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento" (art. 1.022 , II , CPC ). 6. Equívoco na majoração dos honorários recursais que configura erro material. 7. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

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Modelos que citam Embargos Declaração – Omissão

  • Embargos de Declaração trabalhista

    Modelos • 04/05/2021 • Pedro Henrique Keller

    de Declaração... DOS EMBARGOS Os embargos de declaração não são um recurso propriamente dito, mas têm como objetivo aperfeiçoar a sentença, quando ainda se verificam aspectos que mais tarde poderão causar transtornos em... Exa., opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO o que faz com fundamento no artigo 897-A da CLT em razão do erro material existente na v. decisão, conforme os termos a seguir. 1

  • Modelo Embargos de declaração

    Modelos • 18/05/2022 • Saskia Cardoso

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de... Sendo assim, a jurisprudência é pacifica no sentido de que, em havendo a contradição entre os fundamentos e a conclusão, devem os embargos ser acolhidos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... Situação em que são acolhidos os embargos de declaração opostos pelo exequente para sanar contradição entre os fundamentos e a conclusão

  • Embargos de Declaração

    Modelos • 28/04/2021 • Fernanda Cristina

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de... IV – DOS PEDIDOS Ante o exposto, considerando as omissões existentes no Acórdão, conforme acima indicados, requer a Reclamante que sejam os presentes Embargos de Declaração recebidos, processados e julgados... Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior

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Peças Processuais que citam Embargos Declaração – Omissão

  • Contrarrazões - TJMT - Ação Honorários Advocatícios - Embargos de Declaração Cível - de Eucatur-Empresa Uniao Cascavel de Transportes e Turismo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.11.0000 em 23/06/2023 • TJMT

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existentes no julgado . 2... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS... Embargos de declaração rejeitados

    Honorários Advocatícios • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Contrarrazões - TJAL - Ação Seguro - Embargos de Declaração Cível - - contra Norcon Sociedade Nordestina de Construções e Unibanco Seguros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2010.8.02.0001 em 10/06/2020 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. IMPOSIÇÃO DE MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR REJEITADOS. 1... Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. 2... De fato, todas as questões suscitadas nos referidos embargos já foram devidamente analisadas e decididas, inexistindo omissão capaz de fundamentar o provimento dos embargos de declaração oferecidos pela

    Seguro

  • Embargos de Declaração - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0002 em 07/12/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de... A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que cabem embargos de declaração para corrigir o julgado e suprir a omissão do órgão jurisdicional na apreciação de determinada questão já suscitada ou... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FINALIDADE DE PRESQUESTIONAMENTO. MULTA DO ART. 538 DO CPC AFASTADA. 1. (...)

    Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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