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Embargos de Declaração(Sinônimo de Embargos Declaratorios improvidos)
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É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil)

TJ-PI - Apelação Cível AC 201200010022848 PI 201200010022848 (TJ-PI)

JurisprudênciaData de publicação: 26/08/2014
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOVAÇÃO DE TESE. INADMISSÍVEL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. 1. Não é cabível inovação recursal em sede de aclaratórios. Não há falar em omissão se a matéria sequer fora ventilada na apelação. Precedentes do STJ e do TJPI. 2. Embargos declaratórios improvidos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOVAÇÃO DE TESE. INADMISSÍVEL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. 1. Não é cabível inovação recursal em sede de aclaratórios. Não há falar em omissão se a matéria sequer fora ventilada na apelação. Precedentes do STJ e do TJPI. 2. Embargos declaratórios improvidos. (TJPI | Apelação Cível Nº 2012.0001.002284-8 | Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres | 4ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 26/08/2014 ) [copiar texto]

Encontrado em: Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos presentes Embargos

TRT-11 - 00137820120191100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 18/03/2014
EMENTA

EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. Tendo o acórdão adotado tese explícita e clara sobre a matéria discutida, não há falar em omissão do julgado. Embargos declaratórios a que se nega provimento.

TRT-11 - 00137820120191100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2014
EMENTA

EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. Tendo o acórdão adotado tese explícita e clara sobre a matéria discutida, não há falar em omissão do julgado. Embargos declaratórios a que se nega provimento.

TRT-11 - 00098320110161100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 10/12/2013
EMENTA

EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. Tendo o acórdão adotado tese explícita e clara sobre a matéria discutida, não há falar em omissão do julgado. Embargos declaratórios a que se nega provimento.

TRT-11 - 00098320110161100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 01/10/2013
EMENTA

EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. Tendo o acórdão adotado tese explícita e clara sobre a matéria discutida, não há falar em omissão do julgado. Embargos declaratórios a que se nega provimento.

TRT-11 - 00100720080011100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 06/12/2011
EMENTA

EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. Os fundamentos do Acórdão embargado foram desenvolvidos no sentido de que não se configuram os pretensos danos morais coletivos, daí a improcedência da Ação. Embargos conhecidos e improvidos.

TRT-11 - 00210120100181100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 08/10/2013
EMENTA

EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. Tendo o acórdão adotado tese explícita sobre a questão discutida nos autos, inaceitável embargos de declaração que, a pretexto de prequestionar a matéria, busca, em verdade, rediscutir as razões do julgado.

TRT-11 - 00025420110091100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 13/12/2011
EMENTA

EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. Tendo o acórdão adotado tese explícita sobre a questão discutida nos autos, inaceitável embargos de declaração que, a pretexto de prequestionar a matéria, busca, em verdade, rediscutir as razões do julgado.

TRT-11 - 00148620120081100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 24/06/2014
EMENTA

EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. Tendo o acórdão adotado tese explícita e clara sobre a prescrição da ação, analisando os vários aspectos suscitados, não há falar em omissão do julgado. Embargos declaratórios a que se nega provimento.

TRT-11 - 00174420120521100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2014
EMENTA

EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. Tendo o acórdão adotado tese explícita e clara a respeito propriedade do bem imóvel penhorado, não há falar em contradição do julgado. Embargos de declaração a que se nega provimento.