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Embargos de Declaração(Sinônimo de Embargos Improvidos)
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É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil)

TRT-11 - 00114720090051100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 22/11/2011
EMENTA

EMBARGOS IMPROVIDOS. O acórdão manifestou-se expressamente sobre a questão das indenizações por danos morais e materiais, deferindo-as e arbitrando o quantum com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pelo que inexistiu omissão, contradição e obscuridade. Em verdade, busca o embargante rediscutir matéria relativa ao mérito por via absolutamente inadequada. Embargos improvidos.

TRT-20 - 00015744120155200005 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 21/07/2017
EMENTA

EMBARGOS IMPROVIDOS. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não se verifica a existência de omissão no Acórdão.

TJ-MA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 55992003 MA (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 11/06/2003
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTENTES. EMBARGOS IMPROVIDOS. I - Os embargos de declaração têm seus contornos definidos no art. 535 do CPC , prestando-se para expungir, obscuridade ou contradição e ainda para suprir omissão sobre ponto acerca do qual impunha-se pronunciamento pelo Tribunal. Ausente qualquer dessas cláusulas impõe-se o improvimento dos embargos. II - Embargos improvidos.

Encontrado em: Nao informada EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 55992003 MA (TJ-MA) RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO

TJ-PE - Embargos de Declaração ED 3725048 PE (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 17/04/2017
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASTREINTES. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Na hipótese em análise, a interposição de contrarrazões, supõe-se que o agravante teve ciência da decisão ora impugnada, devendo fluir o prazo recursal desde então. Embargos improvidos.

Encontrado em: 4ª Câmara Cível Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 0372504-8 Embargante: GGE - Grupo...EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Embargos improvidos.

TJ-PI - Apelação Criminal APR 201200010078349 PI 201200010078349 (TJ-PI)

JurisprudênciaData de publicação: 18/06/2013
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Imprópria a utilização dos embargos declaratórios quando se pretende reexame de questão já apreciada e julgada. 2. Inexistente qualquer omissão, ambiguidade, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, devem os embargos ser rejeitados. 3. Embargos improvidos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Imprópria a utilização dos embargos declaratórios quando se pretende reexame de questão já apreciada e julgada. 2. Inexistente qualquer omissão, ambiguidade, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, devem os embargos ser rejeitados. 3. Embargos improvidos. (TJPI | Apelação Criminal Nº 2012.0001.007834-9 | Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 18/06/2013 ) [copiar texto]

Encontrado em: Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, com fundamento no art. 619 do CPP , em CONHECER dos embargos

TJ-PI - Apelação Criminal APR 201300010030140 PI 201300010030140 (TJ-PI)

JurisprudênciaData de publicação: 12/02/2014
EMENTA

EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS. (TJPI | Apelação Criminal Nº 2013.0001.003014-0 | Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 12/02/2014 ) [copiar texto]

Encontrado em: Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, com fundamento no art. 619 , do CPP , CONHECER dos embargos

TJ-PI - Apelação Criminal APR 201300010007645 PI 201300010007645 (TJ-PI)

JurisprudênciaData de publicação: 17/09/2013
EMENTA

EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS. (TJPI | Apelação Criminal Nº 2013.0001.000764-5 | Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 17/09/2013 ) [copiar texto]

Encontrado em: de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, com fundamento no art. 619 do CPP , CONHECER dos embargos

TJ-PI - Apelação Criminal APR 201300010027486 PI 201300010027486 (TJ-PI)

JurisprudênciaData de publicação: 12/02/2014
EMENTA

EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRADIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRADIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS. (TJPI | Apelação Criminal Nº 2013.0001.002748-6 | Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 12/02/2014 ) [copiar texto]

Encontrado em: Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, com fundamento no art. 619 , do CPP , CONHECER dos embargos

TJ-PI - Apelação Criminal APR 201300010024588 PI 201300010024588 (TJ-PI)

JurisprudênciaData de publicação: 29/10/2013
EMENTA

EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRADIÇÃO NÃO APONTADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRADIÇÃO NÃO APONTADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS. (TJPI | Apelação Criminal Nº 2013.0001.002458-8 | Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 29/10/2013 ) [copiar texto]

Encontrado em: Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, com fundamento no art. 619 , do CPP , CONHECER dos embargos

TJ-PI - Apelação Criminal APR 201300010040170 PI 201300010040170 (TJ-PI)

JurisprudênciaData de publicação: 10/12/2013
EMENTA

EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO NÃO APONTADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO NÃO APONTADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS. (TJPI | Apelação Criminal Nº 2013.0001.004017-0 | Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 10/12/2013 ) [copiar texto]

Encontrado em: Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, com fundamento no art. 619 , do CPP , CONHECER dos embargos