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Embargos de Declaração(Sinônimo de Embargos de Declaração Improvidos)
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É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil)

TRT-11 - 00096320120111100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 26/11/2013
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. Os embargos de declaração constituem recurso de sede limitada e estreita (art. 535 do CPC e 897-A da CLT ), uma vez que visam a esclarecer, aperfeiçoar, explicitar e completar a decisão, e não para rediscutir as razões do julgado. In casu, busca nitidamente o reclamante rebater as razões do julgado, no entanto, os aclaratórios não se prestam a tal desiderato. Embargos de declaração improvidos.

TRT-11 - 00096320120111100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 01/10/2013
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. Os embargos de declaração constituem recurso de sede limitada e estreita (art. 535 do CPC e 897-A da CLT ), uma vez que visam a esclarecer, aperfeiçoar, explicitar e completar a decisão, e não para rediscutir as razões do julgado. In casu, busca nitidamente o reclamante rebater as razões do julgado, no entanto, os aclaratórios não se prestam a tal desiderato. Embargos de declaração improvidos.

TRT-11 - 00150020110111100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 03/09/2013
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. A avaliação da existência de nexo de causalidade entre a função laborativa e a doença do empregado é altamente técnica, constituindo uma excrescência o questionamento em torno do valor dos honorários periciais fixado em ínfimos mil reais para um trabalho dessa natureza. Embargos de declaração improvidos.

TRT-11 - 00126620120151100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 06/11/2012
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. Improcedem os embargos declaratórios quando o acórdão adota tese explícita e clara sobre a matéria discutida, não havendo falar em omissão.

TRT-1 - Embargos de Declaração ED 522920115010431 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 07/03/2013
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados, por restarem ausentes quaisquer das hipóteses do art. 535 do CPC .

Encontrado em: Primeira Turma 07-03-2013 - 7/3/2013 Embargos de Declaração ED 522920115010431 RJ (TRT-1) Jose Nascimento

TRT-1 - Embargos de Declaração ED 9002620105010051 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 21/03/2013
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados, por restarem ausentes quaisquer das hipóteses do art. 535 do CPC .

Encontrado em: Primeira Turma 21-03-2013 - 21/3/2013 Embargos de Declaração ED 9002620105010051 RJ (TRT-1) Jose Nascimento

TRT-1 - Embargos de Declaração ED 4126020115010302 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/2013
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados, por restarem ausentes quaisquer das hipóteses do art. 535 do CPC .

Encontrado em: Primeira Turma 12-03-2013 - 12/3/2013 Embargos de Declaração ED 4126020115010302 RJ (TRT-1) Jose Nascimento

TRT-1 - Embargos de Declaração ED 15027120105010421 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 05/03/2013
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados, por restarem ausentes quaisquer das hipóteses do art. 535 do CPC .

Encontrado em: Primeira Turma 05-03-2013 - 5/3/2013 Embargos de Declaração ED 15027120105010421 RJ (TRT-1) Jose Nascimento

TRT-1 - Embargos de Declaração ED 11289020115010301 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 30/10/2012
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados, por restarem ausentes quaisquer das hipóteses do art. 535 do CPC .

Encontrado em: Primeira Turma 2012-11-13 - 1/1/1970 Embargos de Declaração ED 11289020115010301 RJ (TRT-1) Jose Nascimento

TRT-1 - Embargos de Declaração ED 4985020115010037 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 30/10/2012
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados, por restarem ausentes quaisquer das hipóteses do art. 535 do CPC .

Encontrado em: Primeira Turma 2012-11-13 - 1/1/1970 Embargos de Declaração ED 4985020115010037 RJ (TRT-1) Jose Nascimento