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Embargos de Declaração(Sinônimo de Embargos de Declaração Infundados)
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É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70016406282 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 24/08/2006
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INFUNDADOS E PROTELATÓRIOS. MULTA. Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. O presente embargo não tem fundamento e é manifestamente procrastinatório. Os embargantes são litigantes de má-fé.EMBARGOS DESACOLHIDOS. IMPOSIÇÃO DE MULTA AOS EMBARGANTES, POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EM MONOCRÁTICA. (Embargos de Declaração Nº 70016406282, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 10/08/2006)

Encontrado em: Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 24/08/2006 - 24/8/2006 Embargos de Declaração ED 70016406282

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-ED-ED-RR 7382664520015125555 738266-45.2001.5.12.5555 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 29/08/2003
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INFUNDADOS E PROTELATÓRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA E INDENIZAÇÃO DOS ARTIGOS 18 E 538 DO CPC Com a oposição de Embargos de Declaração infundados e protelatórios incide, na hipótese, a multa de 1% sobre o valor da causa e, ante o prejuízo causado à parte adversa pela litigância de má-fé, deve ser condenada a Reclamada a indenizar o Reclamante com o percentual de 10% sobre o valor da causa. Aplicação dos artigos 17 , incisos VI e VII , 18 , § 2º , e 538 , parágrafo único , do CPC .Embargos de Declaração rejeitados.

Encontrado em: . - 29/8/2003 EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-ED-ED-RR 7382664520015125555 738266-45.2001.5.12.5555 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 24/10/2003
EMENTA

OPOSIÇÃO SUCESSIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INFUNDADOS E PROTELATÓRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA E INDENIZAÇÃO DOS ARTIGOS 18 E 538 DO CPC . Com a sucessiva oposição de Embargos de Declaração infundados e protelatórios incide a multa de 10% sobre o valor da causa e, ante o prejuízo causado à parte adversa pela litigância de má-fé, deve ser condenada a Reclamada a pagar multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar o Reclamante com o percentual de 20% também incidente sobre o valor da causa. Aplicação dos artigos 17 , incisos VI e VII , 18 , § 2º , e 538 , parágrafo único , do CPC . Embargos de Declaração rejeitados.

Encontrado em: 5ª Turma DJ 24/10/2003 - 24/10/2003 EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-ED-ED-ED-RR 7382664520015125555 738266-45.2001.5.12.5555 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 24/10/2003
EMENTA

OPOSIÇÃO SUCESSIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INFUNDADOS E PROTELATÓRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA E INDENIZAÇÃO DOS ARTIGOS 18 E 538 DO CPC . Com a sucessiva oposição de Embargos de Declaração infundados e protelatórios incide a multa de 10% sobre o valor da causa e, ante o prejuízo causado à parte adversa pela litigância de má-fé, deve ser condenada a Reclamada a pagar multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar o Reclamante com o percentual de 20% também incidente sobre o valor da causa. Aplicação dos artigos 17 , incisos VI e VII , 18 ,capute § 2º, e 538 , parágrafo único , do CPC .Embargos de Declaração rejeitados.

Encontrado em: . - 24/10/2003 EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 1102200601610007 DF 01102-2006-016-10-00-7  (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 04/04/2008
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INFUNDADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. Age de má-fé a parte que interpõe embargos quando a matéria já foi devidamente decidida. É medida que se impõe a multa de 1% prevista no art. 18 e de 1% extraída do art. 538 do CPC , ambas calculadas sobre o valor da causa. Recurso conhecido a que se nega provimento.

Encontrado em: causa, também à reclamante, conforme art. 538 do CPC , ante a litigância de má-fé da autora em opor embargos

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70054174487 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 07/05/2013
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INFUNDADOS E PROTELATÓRIOS. MULTA. Parte embargante que alegou negativa de vigência a precedente de corte superior e a dispositivos legais. Contudo, a narrativa recursal é totalmente confusa, e trouxe referência a fatos e atos processuais que não ocorreram e que não foram praticados aqui neste processo. Ademais, aqui neste processo sequer existe alguma decisão que pudesse, ainda que eventualmente, importar em negativa de vigência a precedente de corte superior ou a dispositivos legais, como os alegados pelo embargante. Por fim, sequer existe na narrativa recursal alguma alegação de omissão, contradição ou obscuridade. De forma que mesmo se os fatos e atos alegados pelo embargante existissem, e mesmo que negativa de vigência houvesse ocorrido, nem seria caso para oposição de embargos de declaração. Em face de tudo isso, é de rigor concluir que os presentes embargos são infundados e procrastinatórios. E isso enseja a condenação da parte embargante ao pagamento de multa em prol da parte embargada, por litigância de má-fé. DESACOLHERAM OS EMBARGOS. CONDENARAM O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. (Embargos de Declaração Nº 70054174487, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 02/05/2013)

Encontrado em: Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 07/05/2013 - 7/5/2013 Embargos de Declaração ED 70054174487

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 7883682320015035555 788368-23.2001.5.03.5555 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 01/10/2002
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INFUNDADOS E PROTELATÓRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA E INDENIZAÇÃO DOS ARTIGOS 18 E 538 DO CPC . Embargos de Declaração que veicula matéria não suscitada no Recurso de Revista é infundado e protelatório (incisos VI e VII do artigo 17 do CPC ), caracterizando litigância de má-fé, impondo a aplicação das penalidades previstas nos artigos 18 e 538 , parágrafo único , do CPC ..Embargos de Declaração rejeitados.

Encontrado em: . - 1/10/2002 EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 7883682320015035555 788368-23.2001.5.03.5555

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 798029 DF 2006/0161838-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 28/05/2007
EMENTA

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INFUNDADOS. 1. Inviáveis os declaratórios em que a recorrente se limita a rediscutir a matéria já examinada, não articulando razões com vistas a demonstrar a configuração de qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC . 2. A reiterada interposição de injustificáveis embargos pode acarretar a aplicação da multa do art. 538 , parágrafo único do CPC . 3. Embargos de declaração rejeitados

Encontrado em: os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos...de declaração, nos termos do voto do (a) Sr (a). DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl nos EDcl...

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 798029 DF 2006/0161838-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 28/05/2007
EMENTA

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INFUNDADOS. 1. Inviáveis os declaratórios em que a recorrente se limita a rediscutir a matéria já examinada, não articulando razões com vistas a demonstrar a configuração de qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC . 2. A reiterada interposição de injustificáveis embargos pode acarretar a aplicação da multa do art. 538 , parágrafo único do CPC . 3. Embargos de declaração rejeitados.

Encontrado em: os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos...de declaração, nos termos do voto do (a) Sr (a). DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl nos EDcl...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2085800582002501 2085800-58.2002.5.01.0900 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 17/12/2010
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INFUNDADOS (AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL). ÔNUS DA PROVA. AJUDA ALIMENTAÇÃO (SÚMULA N.º 126 /TST). Recurso que não logra demonstrar a incorreção ou o desacerto do despacho negativo de admissibilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.