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Embargos de Declaração(Sinônimo de Embargos de Declaração Intempestivos)
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É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil)

TRT-11 - 00014620120141100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 09/06/2014
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. NÃO CONHECIMENTO. Não interpostos no prazo legal, não se conhecem dos embargos de declaração.

TRT-11 - 00014620120141100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 01/09/2014
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. NÃO CONHECIMENTO. Não interpostos no prazo legal, não se conhecem dos embargos de declaração.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10702120187563002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 24/03/2014
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS - NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE OUTROS RECURSOS. Os embargos de declaração intempestivos não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.

TRT-20 - 01832002220035200002 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 18/08/2004
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS - FLUÊNCIA NORMAL DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO -Embargos de declaração intempestivos não interrompem o prazo para interposição de recurso ordinário, o qual, apresentado em inobservância ao prazo legal, não deve ser conhecido, posto que eivado pela intempestividade.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024111121323001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 07/03/2013
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS - NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE OUTROS RECURSOS. Os embargos de declaração intempestivos não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.

O efeito interruptivo dos embargos de declaração intempestivos, em relação ao embargado

O efeito interruptivo dos embargos de declaração intempestivos, em relação ao embargado....EMBARGOS DE DECLARAÇAO INTEMPESTIVOS. INTERRUPÇAO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇAO DE NOVOS RECURSOS....I - Quanto ao embargante, os embargos de declaração intempestivos não interrompem o prazo para a interposição...

TRT-1 - Embargos de Declaração ED 02100009320005010302 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 15/02/2018
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. Não se conhece de embargos de declaração opostos a destempo.

Encontrado em: Oitava Turma 15/02/2018 - 15/2/2018 Embargos de Declaração ED 02100009320005010302 RJ (TRT-1) Dalva Amelia

TRT-20 - 00205000320025200013 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 31/01/2003
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVOS. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece dos embargos de declaração quando ajuizados após o decurso do prazo legal.

TRT-20 - 01380001720025200005 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 25/04/2003
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVOS. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece dos embargos de declaração quando ajuizados após o decurso do prazo legal.

TRT-1 - Embargos de Declaração ED 5692420125010035 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 12/09/2013
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. Não se conhece de embargos de declaração opostos além do prazo, por intempestivo.

Encontrado em: Terceira Turma 12-09-2013 - 12/9/2013 Embargos de Declaração ED 5692420125010035 RJ (TRT-1) Jorge Fernando