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Embargos de Declaração(Sinônimo de Embargos de Declaração Acolhidos)
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É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00203142720175040812 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 28/11/2018
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. Caso em que não verificado vício na decisão embargada a ensejar esclarecimento nos embargos de declaração. Pretensão da embargante que revela, na verdade, inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável. Embargos de declaração não acolhidos.

Encontrado em: Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NÃO...ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA SEGUNDA RECLAMADA, USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/A.

TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED 10024101996817004 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 19/02/2014
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. Embargos de declaração não se prestam a corrigir suposto erro de julgamento, e, ausente qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC , devem ser rejeitados. Embargos de declaração não acolhidos.

Encontrado em: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL 19/02/2014 - 19/2/2014 Embargos...de Declaração-Cv ED 10024101996817004 MG (TJ-MG) Gutemberg da Mota e Silva

TJ-BA - Embargos de Declaração ED 00040232320138050000 BA 0004023-23.2013.8.05.0000 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2013
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. Sendo a função dos embargos de declaração afastar do acórdão qualquer omissão necessária para a solução da lide, não permitir a obscuridade e extinguir qualquer contradição, inexistindo qualquer um desses pressupostos, previstos no art. 535 do CPC , devem ser rejeitados, mormente quando o ponto central da controvérsia reside na insatisfação do embargante com o deslinde do feito.

Encontrado em: Primeira Câmara Cível 19/11/2013 - 19/11/2013 Embargos de Declaração ED 00040232320138050000 BA 0004023

TJ-BA - Embargos de Declaração ED 00698167120118050001 50000 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 28/01/2016
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. OMISSÃO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. REJEITADO. REAJUSTE DIFERENCIADO DE SOLDO. VÍCIOS INEXISTENTES NA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. OMISSÃO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. REJEITADO. REAJUSTE DIFERENCIADO DE SOLDO. VÍCIOS INEXISTENTES NA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. OMISSÃO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. REJEITADO. REAJUSTE DIFERENCIADO DE SOLDO. VÍCIOS INEXISTENTES NA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. OMISSÃO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. REJEITADO. REAJUSTE DIFERENCIADO DE SOLDO.. VÍCIOS INEXISTENTES NA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. (Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: 0069816-71.2011.8.05.0001/50000, Relator (a): Ilona Márcia Reis, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 28/01/2016 )

Encontrado em: Quinta Câmara Cível 28/01/2016 - 28/1/2016 Embargos de Declaração ED 00698167120118050001 50000 (TJ-BA

TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED 10452110071894002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 21/06/2013
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO - INEXISTENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. Nos termos do que dispõe o artigo 535 , do Código de Processo Civil , os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa, nem para fins de prequestionamento de questões federais ou constitucionais como meio de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário. Embargos de declaração não acolhidos.

Encontrado em: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL 21/06/2013 - 21/6/2013 Embargos...de Declaração-Cv ED 10452110071894002 MG (TJ-MG) Veiga de Oliveira

TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED 10024991295577006 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 06/09/2013
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO - INEXISTENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. Nos termos do que dispõe o artigo 535 , do Código de Processo Civil , os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa, nem para fins de prequestionamento de questões federais ou constitucionais como meio de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário. Embargos de declaração não acolhidos.

Encontrado em: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL 06/09/2013 - 6/9/2013 Embargos...de Declaração-Cv ED 10024991295577006 MG (TJ-MG) Veiga de Oliveira

TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED 10433120165595002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 08/08/2014
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO - INEXISTENTES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. Nos termos dos dispositivos processuais vigentes, os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, contradição ou omissão do Juízo, no conteúdo decisório embargado, não se prestando ao reexame da causa, nem para fins de prequestionamento de questões federais ou constitucionais como meio de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário. Embargos de declaração não acolhidos.

Encontrado em: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL 08/08/2014 - 8/8/2014 Embargos...de Declaração-Cv ED 10433120165595002 MG (TJ-MG) Veiga de Oliveira

TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED 10317091107910007 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 11/03/2016
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO - INEXISTENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. A matéria tratada nos autos encontra-se devidamente fundamentada na decisão embargada, não havendo contradição, obscuridade ou omissão a ensejar a oposição de embargos declaratórios. Nos termos do que dispõe o artigo 535 , do Código de Processo Civil , os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa, nem para fins de prequestionamento de questões federais ou constitucionais como meio de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário. Embargos de declaração não acolhidos.

Encontrado em: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL 11/03/2016 - 11/3/2016 Embargos...de Declaração-Cv ED 10317091107910007 MG (TJ-MG) Veiga de Oliveira

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00205957820155040512 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/03/2019
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. Os embargos declaratórios têm cabimento para sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado, ou no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, bem como, a teor da Súmula nº 297 do TST, para possibilitar às partes o prequestionamento de dispositivos legais e constitucionais suscitados nas razões recursais. Caso em que se busca limitação da condenação sob argumento de existência de obscuridade. Embargos de declaração não acolhidos.

Encontrado em: integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, preliminarmente, NÃO...No mérito, por unanimidade, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO, Frigorífico

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71004208880 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 28/01/2013
EMENTA

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO DE DISCUSSÃO DE MATÉRIA ESTRANHA Á INICIAL. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES INSCULPIDAS NO ART. 48 DA LEI 9099 /95. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO DE DISCUSSÃO DE MATÉRIA ESTRANHA Á INICIAL. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES INSCULPIDAS NO ART. 48 DA LEI 9099 /95. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO DE DISCUSSÃO DE MATÉRIA ESTRANHA Á INICIAL. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES INSCULPIDAS NO ART. 48 DA LEI 9099 /95. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO DE DISCUSSÃO DE MATÉRIA ESTRANHA Á INICIAL.. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES INSCULPIDAS NO ART. 48 DA LEI 9099 /95. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71004208880, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 24/01/2013)

Encontrado em: Terceira Turma Recursal Cível Diário da Justiça do dia 28/01/2013 - 28/1/2013 Embargos de Declaração