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Embargos de Declaração(Sinônimo de Embargos de Declaração Não Recebidos)
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É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil)

DJRS 06/09/2013 - Pág. 353 - Interior 1º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diários Oficiais06/09/2013Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO RECEBIDOS PORQUE INTERPOSTOS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS....EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO RECEBIDOS PORQUE INTERPOSTOS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS....EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO RECEBIDOS PORQUE INTERPOSTOS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS....

DJRS 06/09/2013 - Pág. 354 - Interior 1º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diários Oficiais06/09/2013Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO RECEBIDOS NÃO SUSPENDEM O PRAZO PARA RECURSO INOMINADO....EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO RECEBIDOS PORQUE INTERPOSTOS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS....EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO RECEBIDOS PORQUE INTERPOSTOS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS....

DJRS 30/09/2013 - Pág. 388 - Interior 1º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diários Oficiais30/09/2013Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO RECEBIDOS PORQUE INTERPOSTOS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS....EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO RECEBIDOS PORQUE INTERPOSTOS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS....EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO RECEBIDOS PORQUE INTERPOSTOS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS....

DJRS 10/09/2013 - Pág. 369 - Interior 1º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diários Oficiais10/09/2013Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO RECEBIDOS NÃO SUSPENDEM O PRAZO PARA RECURSO INOMINADO....EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO RECEBIDOS PORQUE INTERPOSTOS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS....EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO RECEBIDOS PORQUE INTERPOSTOS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS....

DJRS 26/09/2013 - Pág. 358 - Interior 1º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diários Oficiais26/09/2013Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO RECEBIDOS NÃO SUSPENDEM O PRAZO PARA RECURSO INOMINADO....EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO RECEBIDOS PORQUE INTERPOSTOS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS....EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO RECEBIDOS PORQUE INTERPOSTOS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS....

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70057658353 RS

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2013

Decisão: Embargos de declaração não recebidos, por ausência de omissão, contradição ou obscuridade....interrupção do prazo recursal, em razão da oposição de embargos de declaração não recebidos, fl. 108-...Os embargos declaratórios, fl. 90, restaram não recebidos, por fundamento de ausência de omissão, obscuridade...

TJ-RS - Recurso Cível : 71003403730

JurisprudênciaData de publicação: 26/09/2012

Decisão: RBGS Nº 71003403730 2011/Cível embargos de declaração. reiteração. embargos de declaração não recebidos...Ora, não recebidos os segundos embargos de declaração, evidentemente não suspenderam o prazo recursal...Neste sentido, transcrevo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO RECEBIDOS PORQUE INTERPOSTOS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS...

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 000000917320165220105 (TRT-22)

JurisprudênciaData de publicação: 07/08/2017
EMENTA

NÃO RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REJEIÇÃO. O juízo a quo não conheceu dos embargos ao fundamento de que a embargante não nominou corretamente, no campo de tipo de documento, a petição de embargos de declaração. Este Relator, em casos como o dos autos, reiteradamente, tem dado razão à parte, ao entendimento de que, por se tratar de simples erro de peticionamento, não deveria o juízo deixar de receber a petição. A hipótese, portanto, seria de provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para apreciação dos embargos de declaração não recebidos. No entanto, como no caso os embargos visam tão somente à correção de erro material, vício este perfeitamente passível de ser sanado nesta oportunidade sem prejuízo à parte, não é o caso de acolhimento da preliminar. Incide na espécie o art. 794 da CLT . Preliminar de nulidade rejeitada. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. Constatada a inexistência de erro material na sentença, a hipótese é de não provimento do recurso. Recurso ordinário desprovido. DONO DA OBRA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CERTA. ATUAÇÃO NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 455 DA CLT E DA EXCEÇÃO DA OJ Nº 191/SBDI-I. Nos termos do art. 455 da CLT e da OJ nº 191/SBDI-I, inexiste responsabilidade solidária ou subsidiária em casos de contrato de empreitada de construção civil em que a parte contratante é reconhecida como dono da obra, salvo se construtora ou incorporadora. Na espécie, a prova indica um contrato de obra certa, consistente na "engenharia, fornecimento, construção, montagem e instalação de subestações 500Kv do Sistema Teles Pires", pertencente ao lote A do leilão ANEEL 012/2012.

TJ-PR - Apelação APL 14015515 PR 1401551-5 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 01/09/2016
EMENTA

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em não conhecer do presente recurso, nos termos do voto. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO.AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 , II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO LEADING CASE AGRAVO EM RESP N.º 511699. PRETENSÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO INICIAL DE AUXÍLIO-DOENÇA.AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE DE TRABALHO E A DOENÇA QUE ENSEJA O AUXÍLIO-DOENÇA. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INCOMPETENCIA JUÍZO ESTADUAL.SENTENÇA CLARA NO SENTIDO DE DEMONSTRAR A INCOMPETÊNCIA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO RECEBIDOS.AUSÊNCIA OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETRATAÇÃO A RESPEITO DA OBSCURIDADE E OMISSÃO. ACÓRDÃO MANTIDO.AUSÊNCIA DE REQUISITOS ENSEJADORES DOS Apelação Cível nº 1.401.551-5 fls. 2EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (TJPR - 7ª C.Cível - AC - 1401551-5 - Curitiba - Rel.: Anderson Ricardo Fogaça - Unânime - - J. 23.08.2016)

Encontrado em: APELAÇÃO NÃO PROVIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO RECEBIDOS. AUSÊNCIA OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO....EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. Dessa apelação foi interposto embargos de declaração rejeitados com a seguinte ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

TRT-4 - Inteiro Teor. Agravo De Instrumento Em Recurso Ordinário: AIRO 16337820125040005 RS 0001633-78.2012.5.04.0005

JurisprudênciaData de publicação: 03/04/2013

Decisão: DE DECLARAÇÃO NÃO RECEBIDOS. DE DECLARAÇÃO NÃO RECEBIDOS. de declaração não recebidos pelo juízo da origem não interromperam o prazo para interposição do recurso...