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Embargos de Declaração(Sinônimo de Embargos de Declaração Omissos)
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É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil)

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6896640920005035555 689664-09.2000.5.03.5555 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 11/03/2005
EMENTA

RECURSO DE REVISTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSOS - NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Tal como já observara o juízo primeiro de admissibilidade, deve ser reconhecido vício no acórdão declaratório quando deixa de enfrentar e de fundamentar questões essenciais para o direito pleiteado, em especial sobre possível configuração de direito adquirido, por norma coletiva posterior retroativa.Recurso conhecido e provido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no AgRg no Ag 653244 SC 2005/0008028-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 21/11/2005
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSOS. TEMPESTIVIDADE. ACOLHIMENTO. I - Verificada a tempestividade do agravo de instrumento remanesce de rigor o acolhimento dos embargos para afastar a coima e voltar ao exame dos demais aspectos do recurso. II - Embargos acolhidos

Encontrado em: acima indicadas, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos...de declaração, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte...T1 - PRIMEIRA TURMA DJ 21.11.2005 p. 133 - 21/11/2005 VIDE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL...

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no AgRg no Ag 653244 SC 2005/0008028-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 21/11/2005
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSOS. TEMPESTIVIDADE. ACOLHIMENTO. I - Verificada a tempestividade do agravo de instrumento remanesce de rigor o acolhimento dos embargos para afastar a coima e voltar ao exame dos demais aspectos do recurso. II - Embargos acolhidos.

Encontrado em: acima indicadas, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos...de declaração, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte...DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no AgRg no Ag 653244 SC 2005/0008028...

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70044677607 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 20/01/2014
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - FAS. CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA. DESISTENCIA DA AÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSOS. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. -Manifestação sobre a matéria arguida, cumprindo determinação contida no julgamento de Agravo interposto perante o STJ que reconheceu omisso o acórdão proferido nos embargos de declaração. -Reconhecendo o acórdão, a aplicação do disposto no artigo 475-O, em razão da concessão da tutela antecipada e do previsto no artigo 273 , § 3º , do CPC , a reparação dos prejuízos, no caso, o pagamento das parcelas relativas ao período da medida posteriormente revogada, por desistência da ação, deve ocorrer por determinação nos próprios autos. Omissão e contradição reconhecidas. -Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes. (Embargos de Declaração Nº 70044677607, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leila Vani Pandolfo Machado, Julgado em 10/12/2013)

Encontrado em: Vigésima Quinta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 20/01/2014 - 20/1/2014 Embargos de Declaração ED

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 687536 GO 2004/0140416-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/2005
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSOS. - Supervisor de turno e produção alega ter sido acometido por enfermidade profissional em virtude do grande esforço físico e continuado a que era submetido. - Pleiteia junto à empresa empregadora indenização pelo ato ilícito que teria sofrido. - O Tribunal a quo, ao reformar integralmente a decisão de 1º grau, omitiu-se quanto a elucidação de aspectos importantes que o levaram a formação do seu convencimento. - O Tribunal não logrou constituir de modo convincente a existência do nexo causal, cuja existência foi negada pela perícia. - Comprovado que o autor atuou no juízo de primeira instância sob o pálio da justiça gratuita, não está obrigado no juízo recursal a realizar preparo, salvo mudança em sua situação econômica. Recurso especial provido.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 436199220034013400 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 15/10/2014
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSOS NA QUESTÃO. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 453 DO STJ. I - Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria. II - Hipótese em que os embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal à sentença que excluiu da lide um dos litisconsortes não impugnou a ausência de condenação em honorários advocatícios, deixando precluir a faculdade que lhe competia naquele momento processual. III - "No caso concreto, deixando o exequente de postular, ou incluir o valor alusivo à referida verba, no montante do débito exequendo (inclusive nas suas sucessivas atualizações), afigura-se incabível a veiculação de pleito visando o seu pagamento somente após a extinção da execução, como no caso, em homenagem ao fenômeno da preclusão lógica." IV - Correto o entendimento firmado na Instância de origem, de que, "Embora se entenda que os honorários advocatícios possam receber consideração de ofício do magistrado, essa prática só pode se dar até a sentença. E omissa que seja ela quanto ao ponto, fica aberta a via dos embargos de declaração. Mas se os embargos de declaração opostos não levantarem o tema, ai já não haverá omissão a sanar quando dos segundos embargos, porque não estava mais o magistrado obrigado à condenação quando da decisão." V - Apelação da Caixa Econômica Federal a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 141958 SP 1997/0052729-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 20/09/1999
EMENTA

PROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BACEN - LEI 8.024 /90, ART. 9º - MANDADO DE SEGURANÇA - CABIMENTO DA IMPETRAÇÃO - OMISSÃO DO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSOS - VIOLAÇÃO AO ART. 535 /CPC , AUSENTE - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 282/STF - TEMA PRECLUSO - PRECEDENTES. O art. 9º da Lei 8.024 /90 dispôs sobre a transferência dos saldos em cruzados novos, ficando os bancos depositários privados da disponibilidade do dinheiro, que passou à gestão do Banco Central do Brasil, parte passiva legítima para as causas que envolvam correção monetária dos valores retidos. Matéria não apreciada no Tribunal "a quo", e não suscitada nos embargos de declaração opostos, há que ser prequestionada através da alegação de violação ao art. 535 , I , CPC , por isso que o recurso especial não aprecia questões sobre as quais não se manifestou o acórdão hostilizado em atendimento ao preceito inserto na Carta Magna (art. 105, III). Ocorrência da preclusão do tema ventilado. Recurso conhecido e provido parcialmente.

TJ-BA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 1916712008 BA 0019167-1/2008 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 19/10/2010
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇAO. OMISSÕS. INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. AS ALEGADAS OMISSÕES NAO RESTARAM TIPIFICADAS. O JULGADOR NAO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODOS OS ARGUMENTOS DA PARTE, NEM A VERDADEIROS QUESTIONÁRIOS, TAMPOUCO ACOLHER TESE POR ELA ESPOSADA.

Encontrado em: UNANIMIDADE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 1916712008 BA 0019167-1/2008 (TJ-BA) CARLOS

TJ-BA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 001916712008 BA (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 19/10/2010
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕS. INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. AS ALEGADAS OMISSÕES NÃO RESTARAM TIPIFICADAS. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODOS OS ARGUMENTOS DA PARTE, NEM A VERDADEIROS QUESTIONÁRIOS, TAMPOUCO ACOLHER TESE POR ELA ESPOSADA.

Encontrado em: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 001916712008 BA (TJ-BA) CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 687536 GO 2004/0140416-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/2005
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSOS. - Supervisor de turno e produção alega ter sido acometido por enfermidade profissional em virtude do grande esforço físico e continuado a que era submetido. - Pleiteia junto à empresa empregadora indenização pelo ato ilícito que teria sofrido. - O Tribunal a quo, ao reformar integralmente a decisão de 1º grau, omitiu-se quanto a elucidação de aspectos importantes que o levaram a formação do seu convencimento. - O Tribunal não logrou constituir de modo convincente a existência do nexo causal, cuja existência foi negada pela perícia. - Comprovado que o autor atuou no juízo de primeira instância sob o pálio da justiça gratuita, não está obrigado no juízo recursal a realizar preparo, salvo mudança em sua situação econômica. Recurso especial provido.