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Embargos de Declaração(Sinônimo de Embargos de Declaração Procedentes)
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É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil)

TRT-4 - Embargo Declaratório ED 678003419955040018 RS 0067800-34.1995.5.04.0018 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 23/06/1998
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTES. Sanando-se a omissão apontada, declara-se que a absolvição do pagamento de adicional de horas extras abrange também a hora normal.  (...)

Encontrado em: 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Embargo Declaratório ED 678003419955040018 RS 0067800-34.1995.5.04.0018

TRT-5 - Embargos de Declaração ED 00538006020085050401 BA 0053800-60.2008.5.05.0401 (TRT-5)

JurisprudênciaData de publicação: 14/10/2014
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTES. Havendo omissão do julgado, impõe-se a retificação do vício por meio de embargos de declaração. Recurso provido.

Encontrado em: Elielson Lordelo Muti Embargos de Declaração ED 00538006020085050401 BA 0053800-60.2008.5.05.0401 (TRT

TRT-5 - Embargos de Declaração ED 00009611020135050134 BA 0000961-10.2013.5.05.0134 (TRT-5)

JurisprudênciaData de publicação: 11/11/2014
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTES. Havendo omissão do julgado, impõe-se a retificação do vício por meio de embargos de declaração. Recurso provido.

Encontrado em: Mario Correa Mourao Embargos de Declaração ED 00009611020135050134 BA 0000961-10.2013.5.05.0134 (TRT-

TRT-5 - Embargos de Declaração ED 00006463020125050194 BA 0000646-30.2012.5.05.0194 (TRT-5)

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/2014
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTES. Havendo omissão do julgado, impõe-se a retificação do vício por meio de embargos de declaração. Recurso provido.

Encontrado em: Valdice Alves Pinheiro Embargos de Declaração ED 00006463020125050194 BA 0000646-30.2012.5.05.0194 (TRT

TRT-5 - Embargos de Declaração ED 00005127520125050461 BA 0000512-75.2012.5.05.0461 (TRT-5)

JurisprudênciaData de publicação: 14/10/2014
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTES. Havendo omissão do julgado, impõe-se a retificação do vício por meio de embargos de declaração. Recursos providos.

Encontrado em: Embargos de Declaração ED 00005127520125050461 BA 0000512-75.2012.5.05.0461 (TRT-5) PAULO SÉRGIO SÁ

TRT-5 - Embargos de Declaração ED 00007536320135050251 BA 0000753-63.2013.5.05.0251 (TRT-5)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2014
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTES. Havendo omissão do julgado, impõe-se a retificação do vício por meio de embargos de declaração. Recurso provido.

Encontrado em: Joserlandro Ferreira Santos Embargos de Declaração ED 00007536320135050251 BA 0000753-63.2013.5.05.0251

TRT-5 - Embargos de Declaração ED 00002128920135050102 BA 0000212-89.2013.5.05.0102 (TRT-5)

JurisprudênciaData de publicação: 07/10/2014
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTES. Havendo omissão do julgado, impõe-se a retificação do vício por meio de embargos de declaração. Recurso provido.

Encontrado em: Alan Santos de Araujo Embargos de Declaração ED 00002128920135050102 BA 0000212-89.2013.5.05.0102 (TRT

TRT-5 - Embargos de Declaração ED 00018897020135050421 BA 0001889-70.2013.5.05.0421 (TRT-5)

JurisprudênciaData de publicação: 07/10/2014
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTES. Havendo omissão do julgado, impõe-se a retificação do vício por meio de embargos de declaração. Recurso provido.

Encontrado em: Vailton Ribeiro Barbosa Embargos de Declaração ED 00018897020135050421 BA 0001889-70.2013.5.05.0421 (

TRT-5 - Embargos de Declaração ED 01507008520095050461 BA 0150700-85.2009.5.05.0461 (TRT-5)

JurisprudênciaData de publicação: 10/12/2014
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTES. Havendo omissão do julgado, impõe-se a retificação do vício por meio de embargos de declaração. Recurso provido.

Encontrado em: Monica Santana de Souza Barbosa Embargos de Declaração ED 01507008520095050461 BA 0150700-85.2009.5.05.0461

TRT-5 - Embargos de Declaração ED 00005136820125050038 BA 0000513-68.2012.5.05.0038 (TRT-5)

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/2014
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTES. Havendo omissão do julgado, impõe-se a retificação do vício por meio de embargos de declaração. Recurso provido.

Encontrado em: Embargos de Declaração ED 00005136820125050038 BA 0000513-68.2012.5.05.0038 (TRT-5) PAULO SÉRGIO SÁ