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Embargos de Declaração(Sinônimo de Embargos de Declaração Tempestivos)
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É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil)

TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário AIRO 00000059020175010028 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 06/04/2018
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. Os embargos de declaração tempestivos interrompem o prazo para outro recurso, ainda que por ausência de adequação.

TJ-MG - 200000049574730001 MG 2.0000.00.495747-3/000(1) (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 07/05/2005
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. APELAÇÃO TEMPESTIVA. A interposição de Embargos de Declaração tempestivos interrompe o prazo para interposição do recurso de apelação, nos termos do artigo 538 do CPC , tornando-os tempestivos.

TRT-20 - 00001097620105200003 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 16/06/2011
EMENTA

SENTENÇA ¿ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS ¿ NULIDADE. Tendo sido os Embargos de Declaração interpostos tempestivamente, impõe-se a declaração de nulidade da sentença que não conheceu dos mesmos por considerá-los intempestivos, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que um novo julgamento seja proferido, como entender de direito.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00111388520145010012 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 21/08/2015
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS E REGULARES MARCADOS COM OPÇÃO SIGILO. CONHECIMENTO. Cuidando-se de embargos de declaração tempestivos e regulares, a opção de envio sigiloso da medida por meio eletrônico configura mero erro sanável que deve ser corrigido de ofício pelo julgador. Precedente do TST.

TRT-24 - 01515000420095240003 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 04/05/2011
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. Os embargos de declaração tempestivamente apresentados pela reclamante interromperam o prazo recursal para ambas as partes (art. 538 do CPC). Logo, o recurso ordinário interposto pelo reclamado após o prazo legal de 8 dias, mas dentro do lapso em que o prazo estava interrompido, é tempestivo.

TRT-20 - 00476016520045200006 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 21/03/2005
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS - INTERRUPÇÃO DO PRAZO. A oposição tempestiva de embargos de declaração interrompe o prazo para a interposição de outros recursos conforme prevê o artigo 538 do Código de Processo Civil. A análise da matéria objeto dos embargos de declaração pelo juiz de primeiro grau, com a conclusão de não conhecimento por não preenchimento dos "pressupostos necessários à interposição dos declaratórios", não impede a interrupção do prazo recursal.

TRT-24 - 01515000420095240003 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 22/08/2007
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. Os embargos de declaração tempestivamente apresentados pela reclamante interromperam o prazo recursal para ambas as partes (art. 538 do CPC ). Logo, o recurso ordinário interposto pelo reclamado após o prazo legal de 8 dias, mas dentro do lapso em que o prazo estava interrompido, é tempestivo.

TRT-17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 00001323120185170001 (TRT-17)

JurisprudênciaData de publicação: 27/03/2019
EMENTA

INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS E REGULARES. Os embargos de declaração tempestivos e regulares interrompem o prazo recursal, nos termos do artigo 897-A, § 3, da CLT, mesmo que não sejam conhecidos por inexistência de contradição, omissão, ou obscuridade.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 2156820105010067 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/2012
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. PROCEDÊNCIA. Comprovada a tempestividade dos embargos de declaração, impõe-se o retorno dos autos à vara de origem para a análise do mérito respectivo.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 688725 SC 2005/0105829-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 03/12/2007
EMENTA

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - RECURSO TEMPESTIVO - POSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS - INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL - OCORRÊNCIA - Os embargos de declaração tempestivos, ainda que considerados incabíveis, interrompem o prazo para a interposição de outros recursos - RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: ECONOMIA PROCESSUAL STJ - RCDESP NO AG 799495 -SP , RCDESP NO AG 593682 -SP , RCDESP NO AG 737918 -SP EMBARGOS...DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - INTERRUPÇÃO DO PRAZO STJ - AGRG NOS EDCL NO MS 11054 -DF , ERESP