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Embargos de Declaração(Sinônimo de Embargos de Declaração de Decisão)
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É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil)

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00683207320188190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 15/03/2019
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na decisão da APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÉM. Negado provimento aos Embargos de Declaração. 1. Embargos de Declaração face aos Embargos de Declaração na decisão monocrática (index 000042). 2. Não assiste razão a embargante quanto a existência de omissão ou obscuridade na decisão atacada. 3. Negado provimento aos Embargos de Declaração da decisão dos primeiros Embargos de Declaração.

TJ-SE - Embargos de Declaração ED 00041803820138250000 (TJ-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 20/05/2013
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL- REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. CONFIRMAÇÃO DO JULGAMENTO - RECURSO IMPROVIDO . UNÂNIME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL- REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. CONFIRMAÇÃO DO JULGAMENTO - RECURSO IMPROVIDO . UNÂNIME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL- REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. CONFIRMAÇÃO DO JULGAMENTO - RECURSO IMPROVIDO . UNÂNIME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL- REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. CONFIRMAÇÃO DO JULGAMENTO - RECURSO IMPROVIDO .- UNÂNIME. (Embargos de Declaração nº 201300208860 nº único0004180-38.2013.8.25.0000 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): José dos Anjos - Julgado em 20/05/2013)

Encontrado em: 2ª CÂMARA CÍVEL Embargos de Declaração ED 00041803820138250000 (TJ-SE) José dos Anjos

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70080213226 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/01/2019
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. VEDAÇÃO. Não estando presentes os pressupostos específicos de cabimento dos embargos de declaração, é caso de rejeitá-los. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70080213226, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 14/01/2019).

Encontrado em: Sétima Câmara Cível Diário da Justiça do dia 18/01/2019 - 18/1/2019 Embargos de Declaração ED 70080213226

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 69346 RS 2001.04.01.069346-8 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 16/01/2002
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O Superior Tribunal de Justiça, na sua mais recente jurisprudência, admite embargos de declaração contra decisão interlocutória.

Encontrado em: CABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RELAÇÃO, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.Veja TambémSTJ : AGA 1999.00.52073

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 69346 RS 2001.04.01.069346-8 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 16/01/2002
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O Superior Tribunal de Justiça, na sua mais recente jurisprudência, admite embargos de declaração contra decisão interlocutória.

Encontrado em: CABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RELAÇÃO, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.Veja TambémSTJ : AGA 1999.00.52073

TJ-SE - Embargos de Declaração ED 00044575420138250000 (TJ-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 20/05/2013
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO/OMISSÃO- REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO DE EMBARGOS. CONFIRMAÇÃO DO JULGAMENTO - RECURSO IMPROVIDO . UNÂNIME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO/OMISSÃO- REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO DE EMBARGOS. CONFIRMAÇÃO DO JULGAMENTO - RECURSO IMPROVIDO . UNÂNIME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO/OMISSÃO- REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO DE EMBARGOS. CONFIRMAÇÃO DO JULGAMENTO - RECURSO IMPROVIDO . UNÂNIME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO/OMISSÃO- REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO DE EMBARGOS. CONFIRMAÇÃO DO JULGAMENTO - RECURSO IMPROVIDO .- UNÂNIME. (Embargos de Declaração nº 201300209382 nº único0004457-54.2013.8.25.0000 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator(a): José dos Anjos - Julgado em 20/05/2013)

Encontrado em: 2ª CÂMARA CÍVEL Embargos de Declaração ED 00044575420138250000 (TJ-SE) José dos Anjos

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00114286820155010076 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 02/10/2017
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DECISÃO COMPLEMENTAR. Constatada omissão no acórdão, deve-se complementar o julgado em sede de embargos de declaração.

TRF-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EDAG 91571 2002.02.01.008291-1 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 07/04/2003
EMENTA

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - CABIMENTO. I - E cabível a interposição de embargos de declaração de decisão interlocutória fundada em omissão. Precedentes jurisprudenciais; II – Agravo de instrumento provido, devendo os autos retornarem ao Juízo de origem para o julgamento dos embargos de declaração

Encontrado em: PRIMEIRA TURMA DJU - Data::07/04/2003 - Página::389 - 7/4/2003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01009794920165010068 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 13/07/2018
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DECISÃO COMPLEMENTAR. Constatada omissão no acórdão, são acolhidos os embargos de declaração para complementar-se o julgado.

TCU - 01164620035 (TCU)

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2008
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DECISÃO ANTERIOR INSUBSISTENTE. HABILITAÇÃO E OITIVA DA INTERESSADA. Tornam-se insubsistentes as decisões que, porventura, fundem-se em procedimentos processuais viciados que possam acarretar a nulidade do feito