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Embargos de Declaração(Sinônimo de Embargos de declaração cível)
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É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil)

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 540509001 PR 0540509-0/01 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 12/05/2009
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - NOVO PEDIDO - INADMISSIBILIDADE - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - EMBARGOS REJEITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - NOVO PEDIDO - INADMISSIBILIDADE - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - EMBARGOS REJEITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - NOVO PEDIDO - INADMISSIBILIDADE - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - EMBARGOS REJEITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL -- NOVO PEDIDO - INADMISSIBILIDADE - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - EMBARGOS REJEITADOS. Os Embargos de Declaração não se prestam à pretensão de reexame do mérito da decisão.

Encontrado em: ACORDAM os Julgadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná..., por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos, nos termos do voto. 1ª Câmara Cível DJ: 150 Embargos...de Declaração Cível EMBDECCV 540509001 PR 0540509-0/01 (TJ-PR) Rubens Oliveira Fontoura...

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 454466702 PR 0454466-7/02 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 07/04/2011
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E, NO MÉRITO, NÃO PROVIDO. 1-RELATÓRIO

Encontrado em: DENISE KRUGER PEREIRA - Vogais, à unanimidade de Votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Embargos...de Declaração Cível, nos termos do Voto do Relator e de acordo com o que consta na Ata de Julgamento.... 8ª Câmara Cível DJ: 617 Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 454466702 PR 0454466-7/02 (TJ-PR) José...

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 764663 PR Embargos de Declaração Cível 0076466-3/01 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 13/09/1999
EMENTA

: ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os Embargos de Declaração Cível. EMENTA; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO . INOCORRÊNCIA. PRETENDIDO REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO.

Encontrado em: 2ª Câmara Cível 13/09/1999 DJ: 5469 - 13/9/1999 Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 764663 PR Embargos...de Declaração Cível 0076466-3/01 (TJ-PR) Sidney Mora

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 550347301 PR 0550347-3/01 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 15/09/2009
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - NOVO PEDIDO - INADMISSIBILIDADE - PRÉ- QUESTIONAMENTO - CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA - EMBARGOS REJEITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - NOVO PEDIDO - INADMISSIBILIDADE - PRÉ- QUESTIONAMENTO - CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA - EMBARGOS REJEITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - NOVO PEDIDO - INADMISSIBILIDADE - PRÉ- QUESTIONAMENTO - CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA - EMBARGOS REJEITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL -- NOVO PEDIDO - INADMISSIBILIDADE - PRÉ- QUESTIONAMENTO - CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA - EMBARGOS REJEITADOS. Os Embargos de Declaração não se prestam à pretensão de reexame do mérito da decisão.

Encontrado em: ACORDAM os Julgadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná..., por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto. 1ª Câmara Cível...DJ: 237 Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 550347301 PR 0550347-3/01 (TJ-PR) Rubens Oliveira Fontoura...

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 775686 PR Embargos de Declaração Cível 0077568-6/01 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 20/11/2000
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO.

Encontrado em: ACORDAM os membros integrantes da 2ª Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, por unanimidade de...votos, em rejeitar os embargos de declaração. 2ª Câmara Cível 20/11/2000 DJ: 5760 - 20/11/2000 Embargos...de Declaração Cível EMBDECCV 775686 PR Embargos de Declaração Cível 0077568-6/01 (TJ-PR) Munir Karam...

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 825709 PR Embargos de Declaração Cível 0082570-9/01 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 25/09/2000
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO.

Encontrado em: ACORDAM os membros integrantes da 2ª Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, por unanimidade de...votos, em rejeitar os embargos de declaração. 2ª Câmara Cível 25/09/2000 DJ: 5725 - 25/9/2000 Embargos...de Declaração Cível EMBDECCV 825709 PR Embargos de Declaração Cível 0082570-9/01 (TJ-PR) Munir Karam...

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 868426 PR Embargos de Declaração Cível 0086842-6/01 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 25/04/2001
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DO ALEGADO VÍCIO DE OMISSÃO - REJEIÇÃO.

Encontrado em: os membros integrantes da 2ª Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, por unanimidade de votos,...em rejeitar os embargos de declaração. 2ª Câmara Cível Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 868426...PR Embargos de Declaração Cível 0086842-6/01 (TJ-PR) Munir Karam

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 929764 PR Embargos de Declaração Cível 0092976-4/01 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 06/12/2000
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DO ALEGADO VÍCIO DE OMISSÃO - REJEIÇÃO.

Encontrado em: ACORDAM os membros integrantes da 2ª Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, por unanimidade de...votos, em rejeitar os embargos de declaração. 2ª Câmara Cível Embargos de Declaração Cível EMBDECCV...929764 PR Embargos de Declaração Cível 0092976-4/01 (TJ-PR) Munir Karam

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 966481 PR Embargos de Declaração Cível 0096648-1/01 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 25/04/2001
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DE OBSCURIDADE E DE OMISSÃO - REJEIÇÃO.

Encontrado em: ACORDAM os membros integrantes da 2ª Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, por unanimidade de...votos, em rejeitar os embargos de declaração. 2ª Câmara Cível Embargos de Declaração Cível EMBDECCV...966481 PR Embargos de Declaração Cível 0096648-1/01 (TJ-PR) Munir Karam

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 856908 PR Embargos de Declaração Cível 0085690-8/01 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 18/04/2001
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DO ALEGADO VÍCIO DE OMISSÃO - REJEIÇÃO.

Encontrado em: ACORDAM os membros inegrantes da 2ª Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, por unanimidade de...votos rejeita os embargos de declaração. 2ª Câmara Cível Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 856908...PR Embargos de Declaração Cível 0085690-8/01 (TJ-PR) Munir Karam