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Embargos de Declaração(Sinônimo de Embargos não Providos)
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É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil)

TJ-AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 00443823720118030001 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de publicação: 21/01/2014
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1) Ausente a contradição suscitada, inviável a utilização do recurso. 3) Embargos não providos.

Encontrado em: autos, aCÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanimidade, conheceu dos Embargos...COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 00443823720118030001 AP (TJ-AP) Juiz

TJ-AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 00019692420028030001 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de publicação: 26/11/2013
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1) A omissão justificadora da interposição dos embargos de declaração é caracterizada pelo fato de o julgador não se manifestar sobre questão relevante para a solução da controvérsia. 2) Ausente a omissão suscitada, inviável a utilização do recurso. 3) Embargos não providos.

Encontrado em: autos, aCÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanimidade, conheceu dos embargos...Tribunal MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 00019692420028030001 AP (TJ-AP

TJ-RO - Embargos de Declaração ED 00024453220158220501 RO 0002445-32.2015.822.0501 (TJ-RO)

JurisprudênciaData de publicação: 05/04/2016
EMENTA

Embargos de Declaração. Omissão. Inexistência. Embargos não providos. 1. Em se tratando de acórdão que trata de todos os pontos levantados pela defesa, não há que se falar em omissão a ser sanada. 2. O juiz e o tribunal não estão obrigados a responder questionário das partes, tampouco, a rebater pormenorizadamente os seus argumentos. 3. Embargos não providos.

Encontrado em: EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE. POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 2ª Câmara Criminal Processo...publicado no Diário Oficial em 05/04/2016. - 5/4/2016 Embargos de Declaração ED 00024453220158220501...

TJ-RO - Embargos de Declaração ED 00093046420158220501 RO 0009304-64.2015.822.0501 (TJ-RO)

JurisprudênciaData de publicação: 17/07/2018
EMENTA

Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Embargos não providos. I - O acórdão do apelo que examina com coerência todas as questões fáticas e de direito possíveis e devolvidas não comporta embargos de declaração sob a acoima de omisso e contraditório, e não se prestam ao revolvimento das provas amplamente cotejadas no acórdão do recurso de apelação. II - Embargos não providos.

Encontrado em: EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE 17/07/2018 - 17/7/2018 Embargos de

TJ-RO - Embargos de Declaração ED 00024034620168220501 RO 0002403-46.2016.822.0501 (TJ-RO)

JurisprudênciaData de publicação: 11/05/2017
EMENTA

Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Embargos não providos. 1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando inexistente a contradição apontada. 2. Embargos não providos. (Embargos de Declaração, Processo nº 0002403-46.2016.822.0501, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Criminal, Relator (a) do Acórdão: Desª Marialva Henriques Daldegan Bueno, Data de julgamento: 03/05/2017)

Encontrado em: EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE. POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 2ª Câmara Criminal Processo...publicado no Diário Oficial em 11/05/2017. - 11/5/2017 Embargos de Declaração ED 00024034620168220501...

TJ-ES - Embargos de Declaração H Corpus ED 00030424920098080000 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 20/08/2010
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Os Embargos de Declaração não podem ser utilizados para forcejar o reexame da causa, com base em fundamentos já examinados quando do julgamento do recurso, ou sequer com base em novos fundamentos. 2. Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, os Embargos Declaratórios revelam-se como meio inadequado para a revisão do julgado. 3. Embargos não providos.

Encontrado em: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL 20/08/2010 - 20/8/2010 Embargos de Declaração H Corpus ED 00030424920098080000

TJ-PI - Mandado de Segurança MS 201000010046121 PI 201000010046121 (TJ-PI)

JurisprudênciaData de publicação: 08/09/2011
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Se inexistem omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas no julgado, devem ser não providos os embargos. 2. Embargos não providos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Se inexistem omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas no julgado, devem ser não providos os embargos. 2. Embargos não providos. (TJPI | Mandado de Segurança Nº 2010.0001.004612-1 | Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes | Tribunal Pleno | Data de Julgamento: 08/09/2011 ) [copiar texto]

Encontrado em: Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos presentes embargos

TJ-RO - Embargos de Declaração ED 00042615720168220002 RO 0004261-57.2016.822.0002 (TJ-RO)

JurisprudênciaData de publicação: 01/03/2019
EMENTA

Embargos de declaração. Obscuridade e contradição. Inexistência. Embargos não providos. I - O acórdão do apelo que examina com coerência todas as questões fáticas e jurídicas não comporta embargos de declaração sob a acoima de ser obscuro e contraditório, e não se prestam ao revolvimento do entendimento jurídico firmado na decisão embargada II - Embargos não providos.

Encontrado em: EMBARGOS NAO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE 01/03/2019 - 1/3/2019 Embargos de

TJ-RO - Embargos de Declaração ED 00416373420088220010 RO 0041637-34.2008.822.0010 (TJ-RO)

JurisprudênciaData de publicação: 01/03/2019
EMENTA

Embargos de declaração. Obscuridade e contradição. Inexistência. Embargos não providos. I - O acórdão do apelo que examina com coerência todas as questões fáticas e jurídicas não comporta embargos de declaração sob a acoima de ser obscuro e contraditório, e não se prestam ao revolvimento do entendimento jurídico firmado na decisão embargada. II - Embargos não providos.

Encontrado em: EMBARGOS NAO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE 01/03/2019 - 1/3/2019 Embargos de

TJ-AP - 00001904620168030000 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de publicação: 20/07/2016
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1) Ausentes os vícios da omissão, contradição, obscuridade e erro material sobre a decisão embargada, o não provimento dos embargos é medida que se impõe. 2) Recurso não provido.