Emenda Constitucional 15/02, São Paulo em Todos os Documentos

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Emenda Constitucional nº 15 de 15 de Maio de 2002 de São Paulo

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1304870 SP 0010667-13.2014.4.03.6183

JurisprudênciaData de publicação: 02/02/2021

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.304.870 SÃO PAULO RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : REYNALDO MARINO ADV.(A/S) : CLAUDIO MAIA VIEIRA RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC..... 5º da Emenda Constitucional 41 /2003....Cármen Lúcia, DJe 15.02.2011, não havendo que se falar em limites temporais relacionados à data de início do benefício. 2. Agravo regimental a que se nega provimento” ( RE 959.061 -AgR/SP, Rel. Min.

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1308830 SP 1018272-73.2019.8.26.0482

JurisprudênciaData de publicação: 14/06/2021

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.308.830 SAO PAULO RELATOR : MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) : SAO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO RECDO....Servidor público inativo do Estado de São Paulo....(Apelação cível nº 1042342-59.2014.8.26.0053 São Paulo 4ª Câmara de Direito Público Relator: Paulo Barcelo Gatti j. 27/04/2015).

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1310195 SP 1006528-49.2015.8.26.0053

JurisprudênciaData de publicação: 23/03/2021

Supremo Tribunal Federal RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.310.195 SAO PAULO RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA RECTE.(S) : SAO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV PROC....(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO RECDO.(A/S) : HILDA REGINA BARBOZA MEIRELLES DO AMARAL MALHEIROS ADV.(A/S) : GUSTAVO SCUDELER NEGRATO ADV....E, por fim, num país em que teto e subteto são assuntos difíceis, veio a Emenda Constitucional nº 41, para, uma vez mais, dar efetividade à norma que sempre tivemos.

Remédio Constitucional: HC

Artigos03/09/2019Thatiany Del Lucas
São remédios constitucionais: Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação popular....Juspodivm. 2014. 1669-1717. [4] ibid loc. cit. [5]Lenza, Pedro Direito constitucional esquematizado® / Pedro Lenza. – 22.ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018. (Coleção esquematizado®)....Juspodivm. 2014. 1669-1717. [4] ibid loc. cit. [5]Lenza, Pedro Direito constitucional esquematizado® / Pedro Lenza. – 22.ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018. (Coleção esquematizado®).

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1316696 SE 0805259-16.2016.4.05.8500

JurisprudênciaData de publicação: 06/04/2021

Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, DJe 15.02.2011)....Cármen Lúcia, DJe 15.02.2011, não havendo que se falar em limites temporais relacionados à data de início do benefício. 2....São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 2009, p. 10; BLANCHARD, O. Macroeconomia. São Paulo: Prentice Hall, 2006, p. 29). 4.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1931686 SE 2021/0103377-2

JurisprudênciaData de publicação: 17/05/2021

Paulo, em 05.05.2011, versando sobre o mesmo objeto jurídico....Min CÁRMEN LÚCIA, DJU 15.02.11) 5....III - O Supremo Tribunal Federal já decidiu que "não ofende o ato jurídico perfeito a aplicação imediata do art. 14 da Emenda Constitucional n. 20/1998 e do art. 5º da Emenda Constitucional n. 41/2003

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1911991 CE 2020/0338713-5

JurisprudênciaData de publicação: 23/02/2021

Paulo, em 05.05.2011, versando sobre o mesmo objeto jurídico....Min CÁRMEN LÚCIA, DJU 15.02.11).5....TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03.QUESTAO DIRIMIDA SOB ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. RECURSO NAO PROVIDO. 1.

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1265726 SP 0007675-40.2016.4.03.6141

JurisprudênciaData de publicação: 18/01/2021

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.265.726 SÃO PAULO RELATOR : MIN. EDSON FACHIN RECTE.(S) : MARIA HELENA RAMOS ADV.(A/S) : RODOLFO MERGUISO ONHA RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV....EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20 /1998 E 41 /2003. 1. O e....Cármen Lúcia, DJe 15.02.2011, não havendo que se falar em limites temporais relacionados à data de início do benefício. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.”

STF - Inteiro Teor. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1307961 SP 0000099-04.2017.4.03.6321

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2021

NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.307.961 SAO PAULO VOTO O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (PRESIDENTE): A presente irresignação não merece prosperar....Não ofende o ato jurídico perfeito a aplicação imediata do art. 14 da Emenda Constitucional n. 20/1998 e do art. 5º da Emenda Constitucional n. 41/2003 aos benefícios previdenciários limitados a teto do...O Supremo Tribunal Federal entende ser possível a aplicação imediata do art. 14 da Emenda Constitucional nº 20/1998 e do art. 5º da Emenda Cons…

STF - Inteiro Teor. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5220 SP 8620479-12.2015.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 23/03/2021

(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV....(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV....(Incluído pela Emenda Constitucional 19, de 1998)”.

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