Emenda Constitucional 18/04, São Paulo em Todos os Documentos

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Emenda Constitucional nº 18 de 30 de Março de 2004 de São Paulo

ORDEM DO DIA – QUINTA-FEIRA (18/04/19) – 12H

É o que determina o projeto de lei 1.748/12, do ex-deputado Paulo Ramos, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (18/04), em primeira discussão....Segundo Paulo Ramos, o abono permanência já é garantido desde que entrou em vigor a Emenda Constitucional Federal 41 /03....A determinação é do projeto de lei 1.581/16, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (18/04), em primeira discussão

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1290957 SP 0012797-10.2013.4.03.6183

JurisprudênciaData de publicação: 29/04/2021

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.290.957 SAO PAULO RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI RECTE.(S) : JOSE ZOCARATO ADV.(A/S) : CARINA CONFORTI SLEIMAN RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC....No recurso extraordinário sustenta-se violação dos artigos 5º, caput , da Constituição Federal, 14 da Emenda Constitucional nº 20/98 e 5º da Emenda Constitucional nº 41/03....Em 8/9/10, o Pleno desta Corte, ao julgar o mérito desse recurso, reconheceu a aplicabilidade do artigo 14 da Emenda Constituc…

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1311665 SP 1036316-69.2019.8.26.0053

JurisprudênciaData de publicação: 05/04/2021

Supremo Tribunal Federal RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.311.665 SAO PAULO RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO RECTE.(S) : GIOVANNA MARIA SANCHES ADV.(A/S) : THAYS ANDREA BEIRES SILLAS RECDO....(A/S) : ESTADO DE SAO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NO PERMISSIVO – AGRAVO – DESPROVIMENTO. 1....No extraordinário cujo trânsito busca alcançar, a recorrente aponta violado o artigo 6º da Emenda Constitucional nº …

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1761774 SP 2020/0242714-4

JurisprudênciaData de publicação: 18/02/2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1761774 - SP (2020/0242714-4) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO - SP228657 AGRAVADO...Paulo assim ementado (fl. 258, e-STJ): APELAÇAO....TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. QUESTAO DIRIMIDA SOB ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. ANÁLISE VEDADA. USURPAÇAO DA COMPETÊNCIA DO STF. 1.

STF - Inteiro Teor. RECLAMAÇÃO: Rcl 36477 SP 0027824-78.2019.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 01/02/2021

Supremo Tribunal Federal RECLAMAÇÃO 36.477 SÃO PAULO RELATORA : MIN. ROSA WEBER RECLTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO JO O DA BOA VISTA ADV....Concluiu pela aposentadoria por invalidez com proventos integrais com fulcro no art. 6º-A, acrescentado à Emenda Constitucional nº 41 /2003 pela Emenda Constitucional nº 70 /2012....A Emenda Constitucional 70 /2012 inovou no tratamento da matéria ao introduzir o art. 6ºA no texto da Emenda Constitucional 41 …

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1314488 SP 1052573-72.2019.8.26.0053

JurisprudênciaData de publicação: 26/03/2021

Supremo Tribunal Federal RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.314.488 SAO PAULO RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO RECTE.(S) : ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO(A/S) PROC....(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO RECDO.(A/S) : MARTA CRISTINA FIORI LAZZARINI ADV....EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003. DECISAO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. 1.

Trinta Anos da Constituição de 1988

Artigos15/10/2018Floriano Benevides Neto
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional . 31 ed. Ed. Malheiros. São Paulo: 2016. DWORKIN, Ronald. O império do direito . Trad. Jefferson Ruiz Camargo, 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007....São Paulo: M. Fontes, 2003. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito . São Paulo: M. Fontes, 1998. LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos : um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt....São Paulo: Paulus, 1991, v.2.

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1304395 SE 0804824-71.2018.4.05.8500

JurisprudênciaData de publicação: 19/03/2021

Não ofende o ato jurídico perfeito a aplicação imediata do art. 14 da Emenda Constitucional n. 20/1998 e do art. 5º da Emenda Constitucional n. 41/2003 aos benefícios previdenciários limitados a teto do...CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISAO DE BENEFÍCIO. TETOS. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. APLICAÇAO AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DAS EMENDAS. AGRAVO IMPROVIDO....I - Os novos tetos previstos nas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 são aplicados aos …

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1886758 SP 2020/0190238-4

JurisprudênciaData de publicação: 03/03/2021

Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino....EMENDA À PETIÇAO INICIAL....Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1916814 SP 2021/0012903-1

JurisprudênciaData de publicação: 29/03/2021

RECURSO ESPECIAL Nº 1916814 - SP (2021/0012903-1) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL - SP259303 RECORRIDO : DEFENSORIA...PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO ANA SIMONE VIANA COTA LIMA - DEFENSOR PÚBLICO -SP179989 INTERES. : MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO ADVOGADO : REGINA LÚCIA...As Emendas Constitucionais nº 74/2013 e nº 80/2014, que asseguraram autonomia …

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