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Lesão Corporal(Sinônimo de Ementa Lesão corporal)
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Modalidade em que não ocorrem as hipóteses de lesão corporal grave, gravíssima e seguida de morte.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 02513640520128190001 RJ 0251364-05.2012.8.19.0001 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 13/11/2014
EMENTA

EMENTA. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EMENTA. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EMENTA. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EMENTA. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO -- PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - por ocasião do julgamento da ADC nº 19, no qual o STF declarou, por unanimidade, a constitucionalidade dos artigos 1º , 33 e 41 da Lei nº 11.340 /2006, a controvérsia sobre a possibilidade de os acusados pela prática de delitos cometidos no âmbito da violência doméstica fazerem jus à suspensão condicional do processo restou superada. Isso porque a vedação ao benefício pleiteado decorre do aludido diploma legal, cujo artigo 41 dispõe que "aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei no 9.099 , de 26 de setembro de 1995". NO MÉRITO REQUER A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - em juízo só há o depoimento da vítima e isso ocorreu porque o réu, no momento de seu interrogatório em sede judicial, reservou-se o direito de permanecer calado, optando por não se defender dos fatos que lhe eram imputados. A vítima, por seu turno, foi firme em seu depoimento e em sede policial, a irmã da mesma, Patrícia, confirmou ter assistido às agressões sofridas por Amanda. O réu, na delegacia também confirmou os fatos narrados na denúncia. Há ainda o BAM que comprova o atendimento médico de Amanda (e-doc 30) atestando trauma no olho direito. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10704120028243001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/11/2018
EMENTA

EMENTA: LESÃO CORPORAL - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA. Ocorre a prescrição da pretensão punitiva estatal quando, entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença, transitada em julgado para a acusação, transcorrer tempo superior ao estabelecido pela Lei Penal

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10518130078471001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/11/2018
EMENTA

EMENTA: LESÕES CORPORAIS - ABSOLVIÇÃO - DESCABIMENTO - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS. Comprovada a materialidade e a autoria, não há falar em absolvição.

TJ-RN - Apelacao Criminal ACR 16336 RN 2002.001633-6 (TJ-RN)

JurisprudênciaData de publicação: 11/09/2002
EMENTA

EMENTA: LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA - Condenação - Apelação interposta - Recurso apresentado a destempo - Art. 593 do Código de Processo Penal - Preliminar de não conhecimento do apelo argüida pela Procuradoria de Justiça - Acolhimento - Recurso não conhecido.

TJ-ES - Habeas Corpus HC 00024461220028080000 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 04/12/2002
EMENTA

EMENTA - LESÕES CORPORAIS - PRISÃO PREVENTIVA - HABEAS-CORPUS - CRIME DE MENOR POTENCIAL OSTENSIVO. Sendo crime imputado ao réu de menor potencial ostensivo, deferida foi a impetração.

TJ-ES - Apelação APL 00116922820008080024 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/2005
EMENTA

EMENTA - LESÃO CORPORAL - NATUREZA GRAVE E SIMPLES - AGRESSÃO - DEFESA - MEIOS DE QUE DISPUNHA. Tendo o acusado para se defender de agressão atual, agido de maneira moderada usando dos meios de que dispunha na hora do fato repeliu as agressões sofridas usando dos meios de que dispunha.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10043170020184001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 14/11/2018
EMENTA

EMENTA: LESÃO CORPORAL. DOLO NÃO COMPROVADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. CABIMENTO. Tendo sido comprovado pela dinâmica do crime que o agente não teve a intenção em provocar lesões na vítima, há que se proceder à desclassificação do delito para lesões corporais culposas.

STM - APELAÇÃO (FO) Apelfo 47625 RJ 1995.01.047625-3 (STM)

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/1996
EMENTA

EMENTA - LESÕES CORPORAIS Não ocorreu, in casu, responsabilidade do Apelado. O fato in tela não constitui infração penal. Inteligência da alínea b do art. 439 do CPPM . O Tribunal, por maioria, negou provimento ao apelo do MPM, para manter a sentença absolutória de primeira instância.

Encontrado em: DIRETO PENAL MILITAR - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA - LESÃO CORPORAL. Data da Publicação: 01/07/1996 Vol: Veículo: DJ - 1/7/1996 SOLDADO EXÉRCITO ABSOLVIÇÃO DELITO LESÕES...CORPORAIS; PREPARAÇÃO PETISCOS, ÁLCOOL FOGAREIRO, CHAMAS, QEIMADURA COLEGA FARDA; IMPOSSIBILIDADE PREVISÃO...

TJ-ES - Apelação APL 00156846020018080024 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 17/02/2005
EMENTA

EMENTA - LESÃO CORPORAL LEVE - ART. 209 DO CPM - CONDENAÇÃO - REGIME ABERTO - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - APELAÇÃO - IMPROVIMENTO. Acolhida a apelação negando-lhe provimento diante da prova do processo e voto proferido.

TJ-ES - Recurso em Sentido Estrito RSE 00088074120008080024 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 13/03/2002
EMENTA

EMENTA - LESÕES CORPORAIS - AMEAÇA - JUSTIÇA MILITAR - DENÚNCIA - REJEIÇÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROVIMENTO NEGADO. Não havendo indícios de crime de natureza militar ou comum a ser apurado, correta foi a decisão rejeitando a denúncia.