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Trabalhador Doméstico(Sinônimo de Empregada Doméstica)
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Considera-se empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outras. O caseiro também é considerado empregado doméstico, quando o sítio...

A contratação de uma empregada doméstica temporária

Artigos25/01/201999Contratos
Como contratar uma empregada doméstica de forma temporária Originalmente publicado em: A contratação...de uma empregada doméstica temporária Existem cenários em que se necessita a contratação temporária de...uma empregada doméstica, sendo esta contratação por tempo determinado e com uma razão para ser....

Empregada doméstica, você tem direitos!

Artigos20/05/2019Winicius Gomes
Entenda, de modo fácil, os direitos da empregada doméstica. Vamos observar os direitos que todas as empregadas domésticas possuem: Salário mínimo - com base no nacional...Repouso semanal remunerado - é um direito da empregada doméstica.

TRT-20 - 01096007620005200000 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 28/08/2000
EMENTA

EMPREGADA DOMÉSTICA - LICENÇA-GESTANTE - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A despedida da empregada doméstica grávida frustra o gozo do benefício previdenciário correspondente. Decorre de responsabilidade objetiva do empregador o ônus de indenizar este prejuízo.

Confira 5 Direitos da empregada doméstica

Artigos26/04/2019Ábca Amaral Advocacia
27 de Abril - Dia da Empregada Doméstica 1. Feriados Civis e Religiosos Os direitos da empregada doméstica contam também com as folgas nos feriados...Estabilidade em razão da gravidez A empregada doméstica tem direito à estabilidade desde a confirmação...

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00005224420155230096 (TRT-23)

JurisprudênciaData de publicação: 25/01/2017
EMENTA

EMPREGADA DOMÉSTICA. CARACTERIZAÇÃO. Não demonstrado que a utilização da força produtiva da trabalhadora tinha finalidade econômica, mantém-se incólume a sentença que considerou a prestação de serviços da reclamante como sendo de empregada doméstica.

TRT-20 - 00207003520055200003 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 24/10/2005
EMENTA

EMPREGADA DOMÉSTICA - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - SALÁRIO -MATERNIDADE É devido o pagamento pelo reclamado da indenização substitutiva ao salário-maternidade em razão da despedida imotivada da empregada doméstica gestante vez que obstaculiza o recebimento do referido benefício via instituto de previdência.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00103637020145040761 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 23/02/2016
EMENTA

EMPREGADA DOMÉSTICA. Demonstrado que a natureza do vínculo jurídico de emprego mantido entre a reclamante e a primeira reclamada era de empregada doméstica, impõe-se a manutenção da sentença.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 81299 812/99 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 07/09/1999
EMENTA

ESTABILIDADE PROVISÓRIA - EMPREGADA DOMÉSTICA - INAPLICABILIDADE. Não se aplica à empregada doméstica a estabilidade provisória da gestante prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias por ser este desdobramento do direito à proteção contra despedida arbitrária, que não se aplica à empregada doméstica.

TRT-20 - 00348006420025200014 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 04/08/2006
EMENTA

BEM DE FAMÍLIA - CRÉDITO DE EMPREGADA DOMÉSTICA - PENHORABILIDADE EXCEPCIONAL. Tratando-se de execução de crédito de empregada doméstica em face do seu empregador, cabível a penhorabilidade do bem de família nos termos da exceção prevista no art. 3º , inciso I , da Lei 8.009 /90.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00115410220155010018 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2016
EMENTA

DANO MORAL - EMPREGADA DOMÉSTICA. A acusação de prática de crime de furto de objetos abala psicologicamente a trabalhadora que, mesmo tendo trabalhado como empregada doméstica na residência por 17 anos, se viu chamada na Delegacia. Dano moral configurado.

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