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Trabalhador Doméstico(Sinônimo de Empregada do Lar)
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Considera-se empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outras. O caseiro também é considerado empregado doméstico, quando o sítio...

FGTS obrigatório para os domésticos

Artigos26/09/2015Emmily Mello Advocacia
estará disponível no site eSocial ( www.esocial.gov.br ), o cadastramento para os Empregadores, dos seus Empregados...atencioso com seu funcionário (a) doméstico, explicando direitinho como funcionará e, por outro lado, o Empregado..., deverá também se adequar à nova realidade, pois durante muitos anos, o Empregado (a) Doméstico foi...

Caixa regulamenta forma de recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico

Notícias28/09/2015COAD
unificado abrangerá as seguintes parcelas: a) 8% a 11% de contribuição previdenciária, a cargo do segurado empregado

[Modelo] Acordo de Redução do intervalo de Empregado Doméstico

Modelos e Peças31/10/2019Jusbrasil Modelos
---------------------------------------------------------------------------------------- ❗ AVISOS ❗ Empregado...A vantagem desta redução ao empregado, se for de seu interesse, é a conclusão da jornada de trabalho...(assinatura) (nome do (a) empregador (a)) CPF nº (assinatura) (nome do (a) empregado (a)) CPF nº ----...

Comissão aprova multa para patrão que não assinar carteira de empregado doméstico

Notícias05/07/2017Senado
O patrão que não assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico pode ser multado em R$ 805....estabelece a multa de no mínimo R$ 805 para os patrões que não assinarem as carteiras de trabalho dos empregados...Não é incomum a Justiça do Trabalho se deparar com reclamações trabalhistas movidas por empregados que...

Projeto torna obrigatório o pagamento de FGTS por empregador doméstico

Notícias10/08/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
3347/12, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que obriga os patrões a depositar 1% sobre o salário pago ao empregado...A proposta permite que os patrões deduzam do Imposto de Renda o valor pago pelo FGTS de seu empregado...O fato de termos empregados que trabalham dentro de residências não significa que eles têm que ter menos...

Regulamentada a concessão de Seguro-Desemprego do empregado doméstico

Artigos31/08/2015Bruno Moraes
do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) no Diário Oficial da União, os empregados...Dentre outros requisitos, o requerente deve ter trabalhado como empregado doméstico, por pelo menos 15...O empregado receberá a primeira parcela do seguro em 30 dias e as demais a cada intervalo de 30 dias,...

Direitos do empregado doméstico

Artigos29/04/2015Luiz Claudio Tezoni
O contrato de trabalho do empregado doméstico se enquadra entre os contratos de trabalho especiais, tendo...exclusivos aos trabalhadores com contratos de trabalho regidos pela CLT passaram a beneficiar também os empregados...Entre os direitos dos empregados domésticos, destacam-se os seguintes: 1 – Direito ao salário mínimo...

Auxílio acidente no caso de empregada doméstica

Artigos16/08/2014Ryceli Damasceno Nóbrega
Acontece que esse benefício será concedido apenas aos Empregados, Trabalhadores Avulsos e Segurados Especiais...Ou seja, ficam de fora os Empregados Domésticos, os Contribuintes Individuais e Facultativos!...Assim, se uma empregada doméstica se acidentar e desse acidente sofrer sequelas que lhe impeçam de exercer...

Comissão poderá votar nesta quarta-feira PEC dos empregados domésticos

Notícias20/08/2012Câmara dos Deputados
A Proposta de Emenda à Constituição 478/10, que amplia direitos dos empregados domésticos, poderá ser...A proposta inclui na Constituição 16 direitos trabalhistas para os empregados domésticos. Agência Câmara de Notícias O texto garante aos empregados domésticos o Fundo de Garantia por Tempo de...

12ª Turma: empregados domésticos não têm direito à indenização prevista no art. 477 da CLT

da 12ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento ao recurso de uma reclamada, reconhecendo que os empregados..., alínea a, do mesmo diploma legal, o qual exclui expressamente de sua abrangência a categoria dos empregados
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