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Trabalhador Doméstico(Sinônimo de Empregador Doméstico - parcelamento de débito - formas de parcelamento)
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Considera-se empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outras. O caseiro também é considerado empregado doméstico, quando o sítio...

[Modelo] Acordo de Redução do intervalo de Empregado Doméstico

Modelos e Peças31/10/2019Jusbrasil Modelos
do vínculo, mesmo que realizado na residência do empregador. estarem de pleno acordo com as condições ora ajustadas, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma...(assinatura) (nome do (a) empregador (a)) CPF nº (assinatura) (nome do (a) empregado (a)) CPF nº ----...

Projeto torna obrigatório o pagamento de FGTS por empregador doméstico

Notícias10/08/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
"Nós temos o FGTS como uma opção do empregador de estar contribuindo para o fundo ou não, para que o...Previdência O projeto de Erika Kokay também permite que a contribuição paga à Previdência Social pelo empregador...de forma escalonada.

Contribuição Previdenciária dos Empregados Domésticos

Artigos11/07/2017Estêvão Bianquini Simões
O Empregador doméstico ou equiparado é responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias...dos empregados domésticos que lhe prestem serviços, mediante Documento Único de Arrecadação (DUA), no...o FGTS; V - 3,2% de indenização compensatória da perda do emprego (sem justa causa ou por culpa do empregador...

Menos que o salário mínimo para doméstica que não trabalha 44 horas

Notícias14/08/2012Espaço Vital
Notícia que interessa patrões cujas empregadas domésticas trabalham em jornada reduzida. O TST acolheu recurso de um casal de empregadores condenados numa demanda com uma empregada doméstica...Os empregadores recorreram ao TST, afirmando que a garantia constitucional ao salário mínimo é aplicável...

Resumo Empregado Doméstico - LC 150/2015

Artigos23/07/2018Diego Machado
. - Vinculo não eventual, 3x ou + por semana;   - Até dois dias - diarista;  - + de dois dias - doméstico...por semana; Prestar serviço no ambiente residencial ( ex: cuidar do jardim ou da casa de praia); O empregador...Essa publicação lhe ajudou de alguma forma? Se sim, clica lá para recomendar.

Comissão poderá votar nesta quarta-feira PEC dos empregados domésticos

Notícias20/08/2012Câmara dos Deputados
A proposta inclui na Constituição 16 direitos trabalhistas para os empregados domésticos. Ela (empregadora) vai ter uma trabalhadora doméstica na casa dela com a maior eficiência, com o maior...Eu como trabalhadora doméstica que fui, sei muito bem o que é isso.

Por categoria não contribuir para o FAT, Seguro Desemprego dos domésticos resta ameaçado

Notícias17/12/2015Fátima Burégio
para pagar o seguro-desemprego de empregados domésticos em 2016. Amparo ao Trabalhador ( FAT ), e os conselheiros temerem um aumento da perda de postos de trabalho dos empregadores..., o que pode refletir na manutenção do doméstico.

Regulamentada a concessão de Seguro-Desemprego do empregado doméstico

Artigos31/08/2015Bruno Moraes
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) no Diário Oficial da União, os empregados domésticos...Dentre outros requisitos, o requerente deve ter trabalhado como empregado doméstico, por pelo menos 15...do benefício corresponderá a 1 salário-mínimo e será concedido por um período máximo de 3 meses, de forma...

TRATADO HISTÓRICO DA OIT SOBRE TRABALHADORES DOMÉSTICOS ENTRARÁ EM VIGOR

/2012 As Filipinas converteram-se no segundo país a ratificar a Convenção 189 da OIT sobre trabalho doméstico...Isto significa que a Convenção a primeira norma mundial dirigida aos trabalhadores domésticos entrará...Em nível mundial, os trabalhadores domésticos constituem 3,6 por cento do emprego assalariado....

Direitos do empregado doméstico

Artigos29/04/2015Luiz Claudio Tezoni
O contrato de trabalho do empregado doméstico se enquadra entre os contratos de trabalho especiais, tendo...trabalhadores com contratos de trabalho regidos pela CLT passaram a beneficiar também os empregados domésticos...Entre os direitos dos empregados domésticos, destacam-se os seguintes: 1 – Direito ao salário mínimo...
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