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1) Indivíduo diplomado em engenharia ou profissional dessa área. 2) Prescreve em dois anos a ação por seus honorários, contando o prazo de término de seu trabalho.
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Tribunal reconheceu direito à nomeação de engenheiro biomédico para cargo de engenheiro clínico

Notícias09/07/2017CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
Apesar de não possuir o diploma de Engenheiro Clínico conforme exigido no edital, e sim de Engenheiro...A despeito de não possuir o diploma de Engenheiro Clínico conforme exigido no edital, e sim de Engenheiro...biomédico exercer a função de engenheiro clínico.

Aposentadoria Especial - Engenheiro

Artigos06/03/2015Nelson Colpo
Engenheiro - Tempo especial de aposentadoria Os engenheiros que exerceram sua profissão entre os anos...Basta comprovar a formação de engenheiro e o trabalho na profissão no período acima, Para os que já estão...de 28/04/1995 terminou a presunção juris tantum de exposição de agentes nocivos extensivo no caso de engenheiros...

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 142811 97.02.22576-0 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 15/03/2001
EMENTA

ENGENHEIROS DO DNER. ISONOMIA COM ENGENHEIROS AGRONÔMOS. 1. Incabível a pretensão em virtude da diversidade da natureza e das atribuições cometidas a ambos os cargos. 2. Apelo improvido

Encontrado em: LEG-F DEC-2225 ANO-1985 SUM-339 STF UNI¦O FEDERAL ,DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) ,ENGENHEIRO...,ISONOMIA ,VENCIMENTOS ,ENGENHEIRO ,AGRGNOMO ,PRINC+PIO DA ISONOMIA ,INOCORR-NCIA ,IGUALDADE ,FUNǦO

TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista RO 01004948620185010421 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2019
EMENTA

EXERCÍCIO CONJUNTO DAS FUNÇÕES DE TÉCNICO PROJETISTA E ENGENHEIRO. DEFERIMENTO DO SALÁRIO DE ENGENHEIRO. NÃO CABIMENTO. Verificando-se o exercício conjunto da função formalmente contratada, de técnico projetista, com as de engenheiro inscrito no CREA como o responsável pelos produtos vendidos pelo empregador, faz jus o trabalhador à paga devida pela função acumulada. Entretanto, não é possível o deferimento da totalidade do salário de engenheiro quando, confessadamente, ocorria o exercício conjunto e parcial das funções. A situação é de deferimento de adicional pelo acúmulo de funções, incidente sobre o salário da função acumulada, ou seja, de engenheiro.

OAB SP PRESTA HOMENAGEM AOS ENGENHEIROS

Notícias11/12/2012OAB - Seccional São Paulo
na figura do presidente do Sindicato dos Engenheiros, Murilo Celso de Campos Pinheiro, que recebeu uma...D'Urso e Marcos da Cosa entregam láurea ao presidente do IE “Neste Dia do Engenheiro, o mínimo que nós...poderíamos fazer nessa reunião do Conselho é dar os parabéns aos engenheiros brasileiros, na pessoa...

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 247980 2000.02.01.057643-1 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 30/10/2001
EMENTA

ENGENHEIROS CIVIS. PEDIDO DE EXTENSÃO DE GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA EXCLUSIVAMENTE AOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS. ALEGAÇÃO DE ISONOMIA. - Não poderia o Juízo, a pretexto de isonomia, conceder aos Autores, engenheiros civis, gratificação instituída exclusivamente para os engenheiros agrônomos, vez que não compete ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1183714002 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2008
EMENTA

EXECUÇÃO - PENHORA - IMÓVEL - AVALIAÇÃO POR ENGENHEIRO E CORRETOR DE IMÓVEIS - DIVERGÊNCIA NOS VALORES ENCONTRADOS - PREVALÊNCIA DO LAUDO ELABORADO POR ENGENHEIRO. A avaliação de imóvel constitui tarefa privativa de engenheiro ou arquiteto, técnico habilitado, não de corretor de imóvel, razão pela qual, tendo sido feitas duas avaliações do mesmo imóvel, prevalece o valor constante do laudo elaborado pelo engenheiro. PRELIMINARES REJEITADAS RECURSO PROVIDO. .

TRT-1 - 340200702801005 RJ 00340-2007-028-01-00-5 (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 26/02/2008
EMENTA

ENGENHEIRO. JORNADA DE TRABALHO. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS. CONFORME ENTENDIMENTO DA SÚMULA N. 370 DO C. TST, A JORNADA DO ENGENHEIRO NÃO É DE SEIS HORAS. DESTA FORMA, NÃO CABE A APLICAÇÃO DE QUALQUER ADICIONAL DE HORA EXTRAORDINÁRIA SOBRE OS SALÁRIOS DOS ENGENHEIROS QUE LABOREM EM JORNADA SUPERIOR A SEIS MAS INFERIOR A OITO HORAS, CABENDO APENAS O PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO ÀS HORAS LABORADAS ALÉM DAS SEIS, COM ACRÉSCIMO DO ADICIONAL DE 25% NAS HORAS EXCEDENTES.

Encontrado em: II, FEDERAL - 26/2/2008 RECORRENTE: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENGE/RJ.

TRT-24 - 00033000819935240777 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 07/12/1993
EMENTA

INSALUBRIDADE - PERÍCIA - ENGENHEIRO. Inexiste nulidade de perícia, para apuração de insalubridade, motivada em sua realização por engenheiro e não por médico. "A lei não prevê a hipótese de funcionamento do perito médico ou engenheiro" (Valentin Carrion). É princípio da melhor hermenêutica que, onde a lei não distingue não é dado ao intérprete fazê-lo DEPÓSITO RECURSAL - CERCEAMENTO DE DEFESA. O recolhimento, das custas e do depósito recursal, resulta de Lei Federal. Portanto, a sua exigência como condição de admissibilidade do recurso não configura cerceamento de defesa.

TRF-5 - Apelação Civel AC 326030 CE 2001.81.00.003133-1 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 03/06/2005
EMENTA

ENGENHEIRO DE PRODUÇÃO. ATRIBUIÇÕES DOS ENGENHEIROS CIVIS. IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 5.194 /66. RESOLUÇÃO Nº 218/73 DO CONFEA. LEGALIDADE. - Ação com o objetivo de determinar ao CONFEA a efetivação do registro de Tecnólogo em Construção Civil, de modo a obter as mesmas prerrogativas dos Engenheiros Civis, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos. - A lei 5194 /66 deu a possibilidade, em seu artigo 27 , f, de o CREA expedir atos que viessem a regulamentar e executar a legislação destacada. Dentro desta ótica, o referido Conselho de Classe expediu a resolução 218/73, em que impôs limitações às atribuições de engenheiro operacional. - Não se pode deixar de mencionar que o curso superior de engenheiro de produção tem duração de três anos, não sendo razoável conceder a possibilidade de exercício das mesmas atribuições do engenheiro civil, cujo curso tem duração de cinco anos. - Apelação improvida.

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