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Espécies de Usucapião

Artigos04/02/2019Paulo Rogerio dos Santos
Direitos possessórios Neste texto vou falar brevemente sobre 7 espécies de usucapião, normalmente o público...Então vamos a eles e descubra qual dessas espécies de usucapião se enquadra na sua necessidade ou de...COLETIVO , interessante espécie de usucapião, fundamentado no artigo 10 do Estatuto da Cidade descreve...

TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL AC 70017827720188220009 RO 7001782-77.2018.822.0009 (TJ-RO)

JurisprudênciaData de publicação: 04/07/2019
EMENTA

Usucapião como matéria de defesa. Possibilidade. Espécies de Usucapião. Fungibilidade. Possibilidade. Usucapião extraordinária. Prazo. Implementação. Curso da demanda. Possibilidade. Requisitos legais configurados. Recurso provido. 1. Conforme Súmula 237 do STF, o usucapião pode ser arguido como tese de defesa. 2. É plenamente possível a aplicação do princípio da fungibilidade às modalidades de usucapião. Precedentes STJ. 1. Para a aquisição do domínio útil do imóvel pela usucapião extraordinária exige-se, nos termos do art. 1.238 do Código Civil, a posse contínua e incontestada com intenção de dono, pelo prazo de 15 anos, reduzível para 10 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. 2. O prazo, na ação de usucapião, pode ser completado no curso do processo, em conformidade com o disposto no art. 462 do CPC/1973 (correspondente ao art. 493 do CPC/2015). Precedentes STJ.

Espécies de usucapião

Artigos02/03/2017Jaqueline Batista
Para análise das espécies de usucapião, importante antes explanarmos acerca da posse, elemento essencial..., a posse pode ser convertida em propriedade, para isso, a legislação traz algumas espécies de usucapião...A segunda espécie é a usucapião ordinária que contém basicamente os mesmos requisitos da extraordinária...

Espécies de usucapião

Notícias22/09/2015Bernardo César Coura
posse prolongada e ininterrupta, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva, suas espécies...Espécies A usucapião pode recair tanto sobre bens móveis quanto sobre imóveis, sendo a usucapião sobre...Vale ressaltar que nessa espécie de usucapião é necessário também que na área ocupada não seja possível...

Espécies de usucapião

C,C. o usucapião extraordinário se trata da espécie de usucapião mais comum dentre as que abrangem imóveis...O usucapião coletivo urbano, vem previsto no art. 10 do estatuto das cidades, lei (10.257/2001) conforme...O usucapião rural com previsão no art. 1239 do C,C e também na lei 6.969 /81, tem como requisitos: a...

TJ-RJ - APELACAO APL 00001239619988190055 RIO DE JANEIRO SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 23/11/2004
EMENTA

USUCAPIÃO. ANIMUS DOMINI. Ausência, nos presentes autos, de animus domini, cuja presença é necessária cm todas as espécies de usucapião, uma vez que não foi negada a existência de vínculo trabalhista entre o apelante e a apelada. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Os 7 tipos de Usucapião

Artigos19/12/2018Sofia Jacob
Breves conceitos, previsão legal e espécies de Usucapião de Imóvel Continuando o post anterior, hoje...vamos decorrer sobre alguns conceitos de Usucapião e suas espécies, em linguagem simples....Os três primeiros itens são requisitos necessários para todas as espécies e o justo título e a boa-fé...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047406566 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 04/12/2012
EMENTA

USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. TRANSMUTAÇÃO DA POSSE. OCORRÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.238 DO CC . SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. I. Existem três requisitos instransponíveis à prescrição aquisitiva da propriedade, aplicáveis a todas as espécies de usucapião, quais sejam, o decurso do tempo, a posse mansa e pacífica e o chamado animus domini, ou ânimo de dono. II. Comprovada a ocorrência da transmutação da posse do autor - interversio possessionis...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059098335 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2014
EMENTA

AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL URBANO. REQUISITOS. A parte apelante não preenche pelo menos dois dos requisitos necessários à modalidade especial de usucapião postulada, no caso, a posse com ânimo de dono, comum a todas as espécies de usucapião, bem assim a área limite prevista no art. 183 da Constituição Federal . (Apelação Cível Nº 70059098335, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 30/04/2014)

TJ-SC - Apelacao Civel AC 168138 SC 2001.016813-8 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 18/06/2002
EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS - IMPUGNAÇÃO INSUBSISTENTE DOS CONFRONTANTES - IMÓVEIS COM ÁREAS DISTINTAS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO. Exsurgindo da prova documental e testemunhal a presença dos requisitos para o reconhecimento de ambas as espécies de usucapião de bem imóvel, previstas no Código Civil (ordinária e extraordinária), e não tendo os confrontantes comprovado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, mormente a invasão de área, é inarredável a procedência do pleito formulado.