Estabilidade da Gestante em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TRT-18 - 588200901218000 GO 00588-2009-012-18-00-0 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 25/02/2010

GRAVIDEZ NO CURSO DE AVISO PRÉVIO TRABALHADO. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CABIMENTO.GRAVIDEZ NO CURSO DE AVISO PRÉVIO TRABALHADO. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CABIMENTO. GRAVIDEZ NO CURSO DE AVISO PRÉVIO TRABALHADO. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CABIMENTO.GRAVIDEZ NO CURSO DE AVISO PRÉVIO TRABALHADO. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CABIMENTO. GRAVIDEZ NO CURSO DE AVISO PRÉVIO TRABALHADO. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CABIMENTO.GRAVIDEZ NO CURSO DE AVISO PRÉVIO TRABALHADO. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CABIMENTO. GRAVIDEZ NO CURSO DE AVISO PRÉVIO TRABALHADO. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CABIMENTO.-GRAVIDEZ NO CURSO DE AVISO PRÉVIO TRABALHADO. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CABIMENTO. Já está pacificado na jurisprudência trabalhista que se a reclamante engravidar no prazo de projeção do aviso prévio indenizado não fará ela jus à estabilidade de gestante. Esta, no entanto, conforme vem entendendo o TST, constituir-se-á seu direito caso a concepção ocorra no transcurso do aviso prévio trabalhado, pela circunstância diferencial de estar ainda latente o pacto laboral, embora dirigindo-se para sua extinção.- (TRT 18ª REGIÃO, 1ª Turma, RO-0027700.70-2008-5-18-0251, Rel. Juíza Convocada Wanda Lúcia Ramos da Silva, DJE 8/9/2008)

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4023120135090655 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2015

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE DA GESTANTE - AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE DA GESTANTE . Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 399 da SBDI-1 do TST, uma vez confirmada a ocorrência da gravidez antes da despedida, é devida a indenização desde a dispensa até a data do término do período estabilitário, uma vez obedecido o prazo prescricional inscrito no art. 7º , XXIX , da CF/88 . Súmula 244 do TST e Orientação Jurisprudencial 399 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 01862201407803009 MG 0001862-69.2014.5.03.0078 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 17/09/2015

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE.. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito à percepção da indenização decorrente da estabilidade provisória da gestante, sendo que, a garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade (Súmula 244/TST e ADCT, 10, II, b). Outrossim, o direito à estabilidade não é uma garantia exclusiva para a gestante, tratando-se, mormente, de matéria de ordem pública, que visa assegurar o bem-estar do nascituro (art. 2º , CC ).

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7641820135020044 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 28/08/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE DA GESTANTE - AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO APÓS EXAURIMENTO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 10, inciso II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE DA GESTANTE - AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO APÓS EXAURIMENTO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. "O ajuizamento de ação trabalhista após decorrido o período de garantia de emprego não configura abuso do exercício do direito de ação, pois este está submetido apenas ao prazo prescricional inscrito no art. 7º , XXIX , da CF/1988 , sendo devida a indenização desde a dispensa até a data do término do período estabilitário" (Orientação Jurisprudencial nº 399 da SBDI-1 desta Corte). "A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea ' b' , do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado" (Súmula/TST nº 244, III). Recurso de revista conhecido e provido.

TRT-24 - 00000930320135240005 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2014

ESTABILIDADE DA GESTANTE. TERMOS. CIÊNCIA DA CONCEPÇÃO. Independentemente de se tratar de contrato à prazo, é vedada a dispensa imotivada da empregada gestante: a) desde a confirmação a concepção, sendo irrelevante o conhecimento desse estado pelo empregador e até mesmo pela empregada; b) até cinco meses após o parto. ESTABILIDADE DA GESTANTE. AUSÊNCIA DE PEDIDO OU RECUSA À REINTEGRAÇÃO. RENÚNCIA. A ausência de pedido de reintegração ou a recusa à reintegração ofertada pelo empregador não importa em renúncia à estabilidade DA GESTANTE.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01017042920165010071 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 06/12/2018

ESTABILIDADE PROVISÓRIA GESTANTE. O termo inicial da estabilidade da gestante há de ser a data da confirmação médica da gravidez, a qual se faz por atestado médico ou laudo de exame laboratorial firmado por profissional legalmente habilitado. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO . A estabilidade a que alude a Súmula n. 244 do TST diz respeito a contrato por prazo determinado e, não, a contrato de trabalho temporário. Recurso não provido.

TRT-24 - 00013202820135240005 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 18/09/2014

ESTABILIDADE DA GESTANTE. RECUSA À REINTEGRAÇÃO. RENÚNCIA. A recusa à reintegração ofertada pelo empregador não importa em renúncia à estabilidade da gestante.

TRT-24 - 00000930320135240005 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 22/05/2014

ESTABILIDADE DA GESTANTE. TERMOS. CIÊNCIA DA CONCEPÇÃO. Independentemente de se tratar de contrato à prazo, é vedada a dispensa imotivada da empregada gestante: a) desde a confirmação a concepção, sendo irrelevante o conhecimento desse estado pelo empregador e até mesmo pela empregada; b) até cinco meses após o parto. ESTABILIDADE DA GESTANTE. AUSÊNCIA DE PEDIDO OU RECUSA À REINTEGRAÇÃO. RENÚNCIA. A ausência de pedido de reintegração ou a recusa à reintegração ofertada pelo empregador não importa em renúncia à estabilidade DA GESTANTE.

TRT-24 - 00013202820135240005 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 26/09/2014

ESTABILIDADE DA GESTANTE. RECUSA À REINTEGRAÇÃO. RENÚNCIA. A recusa à reintegração ofertada pelo empregador não importa em renúncia à estabilidade da gestante.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00203474520155040405 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 11/10/2016

ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Confirmada gravidez no curso do contrato de experiência, faz jus a trabalhadora à estabilidade da gestante prevista no art. 10, II, b, do ADCT da Constituição da Federal. (Súmula nº 244, III, do TST).

Encontrado em: do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE DANIELA DA SILVA DOS SANTOS para condenar a reclamada ao pagamento de: A) indenização relativa ao período de estabilidade...da gestante, nos termos do art. 10, II, b, do ADCT da Constituição da República e da Cláusula Vigésima Sexta da convenção coletiva da categoria da autora, com o pagamento dos salários, aviso prévio, férias

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo