Estado de São Paulo - Despacho Agravo de Instrumento Processo Nº 3005006 em Todos os Documentos

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  • DJSP 25/11/2020 - Pág. 1273 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais25/11/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Valdecir Urbanette - Agravado:...Diretor Técnico II do Centro de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos....Epp - Agravante: Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo3005006
  • TJ-ES 07/11/2019 - Pág. 121 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

    Diários Oficiais07/11/2019Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
    Desembargador Samuel Meira Brasil nos autos do Agravo de Instrumento nº XXXXX-08.2017.8.08.0024, foi destacado que o inciso IV do art. 139 do Código de Processo Civil deve ser interpretado à luz da Constituição...Nesse sentido, colaciono a ementa de julgamento do Agravo de Instrumento supracitado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DE MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA. BLOQUEIO DE PASSAPORTE....Programa de responsabilidade civil – 8ed. - São Paulo: Atlas, 2008. p.85. 36 - XXXXX-29.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum Requerente: NILTO DUARTE SILVA Requerido: BANETES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO
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