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DOERJ 11/01/2021 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais11/01/2021Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO I PEM-RJ SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO SETUR COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO T URISRIO 2ª Etapa: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL SEPOL SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNA-SEDEERI CIONAIS AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,AGETRANSP FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...AGERIO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADODO RIO DE JANEIRO CODIN SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS SEINFRA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES SECID COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MOP JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO J UCERJA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SEAS INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO I TERJ DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DRM SECRETARIA DE ESTADO...DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO S EAPPA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MATER-RIO EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO-RIO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIPERJ CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO C EASA-RJ COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASERJ CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CGE FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJPREV INSTITUTO RIO METRÓPOLE RIO METRÓPOLE 3ª Etapa: SECRETARIA DE ESTADO

DOERJ 21/03/2022 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais21/03/2022Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca a beneficiária JURACY AVISOS BAPTISTA DE SOUZA DA SILVA , portadora do ID 43370365 a entrar em contato com o RIOPREVIDÊNCIA, através do e-mail ciencia@rio - O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENER -previdência.rj.gov.br para apresentar documentos e defesa, se houver, GIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste AGENERSA em razão da publicidade e transparência...Nº SEI-040161/007022/2021 - MOISEIS PORFIRIO DA COSPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e TA Construtora RJL 2 Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de obra e reforma, na forma do Ter - O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO mo de Referência....Id: 2380405 O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca o beneficiário HEITHOR JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA AZEVEDO , portador do ID 43978932 a entrar em contato com o RIOPREVIDÊNCIA, através do e-mail cien - EDITAL cia@rioprevidencia.rj.gov.br para apresentar documentos e defesa, se houver, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA deste Edital.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00083555220198190026 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 06/12/2021

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MUNICÍPIO DE ITAPENUNA. SENTENÇA QUE CONDENOU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APENAS QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A ENTE QUE FAZ PARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONFUSÃO. 2. DO EXAME DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A MATÉRIA CONTROVERTIDA SE CINGE EM ANALISAR SE DEVE HAVER A CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEJUR/DPERJ. 3. EMBORA RECONHECIDA A REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA (RE 114005 RG/RJ), TAL QUESTÃO AINDA NÃO FOI DECIDIDA DE FORMA VINCULANTE PELO STF. 4. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 421 DO EG. STJ: "OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO SÃO DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA QUANDO ELA ATUA CONTRA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO À QUAL PERTENÇA". PRECEDENTES DO E. STJ E DESTA CORTE ESTADUAL. 5. PROVIMENTO DO RECURSO.

Encontrado em: VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL 06/12/2021 - 6/12/2021 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RÉU: WALLACY LEITE DA SILVA LAUREANO APELAÇÃO APL 00083555220198190026 (TJ-RJ) Des(a). WILSON DO NASCIMENTO REIS

DOERJ 04/11/2019 - Pág. 6 - Poder Legislativo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais04/11/2019Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2019....Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2019....Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2019.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00163735420198190061 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 05/02/2021

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. SENTENÇA QUE CONDENOU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APENAS QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A ENTE QUE FAZ PARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONFUSÃO. 2. DO EXAME DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A MATÉRIA CONTROVERTIDA SE CINGE EM ANALISAR SE DEVE HAVER A CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEJUR/DPERJ. 3. EMBORA RECONHECIDA A REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA (RE 114005 RG/RJ), TAL QUESTÃO AINDA NÃO FOI DECIDIDA DE FORMA VINCULANTE PELO STF. 4. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 421 DO EG. STJ: "OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO SÃO DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA QUANDO ELA ATUA CONTRA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO À QUAL PERTENÇA". PRECEDENTES DO E. STJ E DESTA CORTE ESTADUAL. 5. PROVIMENTO DO RECURSO.

Encontrado em: VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL 05/02/2021 - 5/2/2021 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROC. DO ESTADO: MAURICIO GOMES VIEIRA. RÉU: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RÉU: INÊS DE ARAÚJO ANDRADE REP/P/ VILMA DE ARAUJO COSTA. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS APELAÇÃO APL 00163735420198190061 (TJ-RJ) Des(a). WILSON DO NASCIMENTO REIS

DOERJ 05/04/2022 - Pág. 31 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais05/04/2022Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Id: 2384170 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais ADMINISTRAÇÃO VINCULADA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA , em razão das medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, por força da pandemia de Coronavírus (Covid-19), torna público, na forma do art. 67 do Regimento Interno, aos representantes das reguladas, do poder concedente e interessados, a realização da Sessão Regulatória Extraordinária...Id: 2384251 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas: DANIELLE FERREIRA SANCHES (CPF: XXX.572.927-XX) Ref....Processo nº SEI-220011/002228/2021 Id: 2384235 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário das 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas: TRAMED RIO LIFE CLÍNICA MÉDICA LTDA (CNPJ 07.522.194/0001-34) Ref.

DOERJ 15/04/2019 - Pág. 7 - Poder Legislativo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais15/04/2019Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2019....Rio de Janeiro, 12 de abril de 2019....Rio de Janeiro, 12 de abril de 2019.

Petição - Ação Abono contra Estado do Rio e Janeiro

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.01.0054 em 10/07/2019TRT1 · 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
O Recurso Ordinário intentado pelo Recorrente é manifestamente improcedente, devendo assim prevalecer a decisão do Juiz da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DO DIREITO O Reclamante ajuizou ação trabalhista em face de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA, e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, postulando pagamento de verbas trabalhistas impagas pelas 1a e 2a Reclamadas e responsabilização subsidiária da 3a Reclamada, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ora Recorrente....Em sede de sentença, o juízo a quo julgou os …

Petição - Ação Abono de Estado do Rio e Janeiro

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.01.0054 em 10/07/2019TRT1 · 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
O Recurso Ordinário intentado pelo Recorrente é manifestamente improcedente, devendo assim prevalecer a decisão do Juiz da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DO DIREITO O Reclamante ajuizou ação trabalhista em face de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA, PROL STAFF e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, postulando pagamento de verbas trabalhistas impagas pelas 1a e 2a Reclamadas e responsabilização subsidiária da 3a Reclamada, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ora Recorrente....Em sede de sentença, o juízo a quo …

DOERJ 02/02/2021 - Pág. 2 - Poder Legislativo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais02/02/2021Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2021....Rio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2021....Rio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2021.
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