Estado do Rio e Janeiro em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

DOERJ 11/01/2021 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais11/01/2021Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO I PEM-RJ SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO SETUR COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO T URISRIO 2ª Etapa: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA...ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MOP JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO J UCERJA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SEAS...FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIPERJ CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO C EASA-RJ COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASERJ CONTROLADORIA

DOERJ 21/03/2022 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais21/03/2022Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca a beneficiária JURACY AVISOS BAPTISTA...Id: 2380405 O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca o beneficiário HEITHOR JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA AZEVEDO , portador...DO RIO DE JANEIRO INTIMA deste Edital.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00083555220198190026 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 06/12/2021

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MUNICÍPIO DE ITAPENUNA. SENTENÇA QUE CONDENOU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APENAS QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A ENTE QUE FAZ PARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONFUSÃO. 2. DO EXAME DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A MATÉRIA CONTROVERTIDA SE CINGE EM ANALISAR SE DEVE HAVER A CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEJUR/DPERJ. 3. EMBORA RECONHECIDA A REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA (RE 114005 RG/RJ), TAL QUESTÃO AINDA NÃO FOI DECIDIDA DE FORMA VINCULANTE PELO STF. 4. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 421 DO EG. STJ: "OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO SÃO DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA QUANDO ELA ATUA CONTRA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO À QUAL PERTENÇA". PRECEDENTES DO E. STJ E DESTA CORTE ESTADUAL. 5. PROVIMENTO DO RECURSO.

Encontrado em: VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL 06/12/2021 - 6/12/2021 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RÉU: WALLACY LEITE DA SILVA LAUREANO APELAÇÃO APL 00083555220198190026 (TJ-RJ) Des(a). WILSON DO NASCIMENTO REIS

DOERJ 04/11/2019 - Pág. 6 - Poder Legislativo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais04/11/2019Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 1 de novembro de 2019....Rio de Janeiro, 1 de novembro de 2019....Rio de Janeiro, 1 de novembro de 2019.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00163735420198190061 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 05/02/2021

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. SENTENÇA QUE CONDENOU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APENAS QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A ENTE QUE FAZ PARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONFUSÃO. 2. DO EXAME DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A MATÉRIA CONTROVERTIDA SE CINGE EM ANALISAR SE DEVE HAVER A CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEJUR/DPERJ. 3. EMBORA RECONHECIDA A REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA (RE 114005 RG/RJ), TAL QUESTÃO AINDA NÃO FOI DECIDIDA DE FORMA VINCULANTE PELO STF. 4. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 421 DO EG. STJ: "OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO SÃO DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA QUANDO ELA ATUA CONTRA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO À QUAL PERTENÇA". PRECEDENTES DO E. STJ E DESTA CORTE ESTADUAL. 5. PROVIMENTO DO RECURSO.

Encontrado em: VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL 05/02/2021 - 5/2/2021 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROC. DO ESTADO: MAURICIO GOMES VIEIRA. RÉU: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DOERJ 05/04/2022 - Pág. 31 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais05/04/2022Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA , em razão das medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, por força da pandemia de...Id: 2384251 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio...da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av.

DOERJ 15/04/2019 - Pág. 7 - Poder Legislativo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais15/04/2019Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2019....Rio de Janeiro, 12 de abril de 2019....Rio de Janeiro, 12 de abril de 2019.

Petição - Ação Abono contra Estado do Rio e Janeiro

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.01.0054 em 10/07/2019TRT1 · 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 54a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo nº , já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista, que move em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO...responsabilização subsidiária da 3a Reclamada, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ora Recorrente....Sentença, o Estado do Rio de Janeiro, ora Recorrente, apresenta Recurso Ordinário, objetivando excluir sua responsabilidade.

Petição - Ação Abono de Estado do Rio e Janeiro

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.01.0054 em 10/07/2019TRT1 · 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 54a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo nº , já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista, que move em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO...e responsabilização subsidiária da 3a Reclamada, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ora Recorrente....Sentença, o Estado do Rio de Janeiro, ora Recorrente, apresenta Recurso Ordinário, objetivando excluir sua responsabilidade.

DOERJ 02/02/2021 - Pág. 2 - Poder Legislativo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais02/02/2021Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2021....Rio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2021....Rio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2021.
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo