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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 106976520165030146 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 01/03/2019
EMENTA

AGRAVOS DA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S.A. E D A TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S.A. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. PROCESSOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. OFENSA DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃO NÃO CONFIGURADA. AGRAVOS DA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S.A. E D A TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S.A. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. PROCESSOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. OFENSA DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃO NÃO CONFIGURADA. AGRAVOS DA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S.A. E D A TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S.A. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. PROCESSOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. OFENSA DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃO NÃO CONFIGURADA. AGRAVOS DA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S.A.. E D A TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S.A.. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. PROCESSOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. OFENSA DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃO NÃO CONFIGURADA. Não se tratando de execução fiscal ou de questões vinculadas a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (artigo 896 , § 10 , da CLT ), a admissibilidade do recurso de revista em processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença depende da demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do artigo 896 , § 2º , da CLT , e da Súmula 266/TST. Não sendo esta a hipótese concreta, inviável o provimento do recurso....

TRT-15 01/09/2017 - Pág. 5197 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais01/09/2017Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Cite-se a reclamada TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A para pagamento da presente execução, nos moldes...ANDRE DA SILVA - TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo:...Cite-se a reclamada TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A para pagamento da presente execução, nos moldes...

TRT-15 25/01/2018 - Pág. 47194 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais25/01/2018Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO DIOGO SAKAMOTO PONTES (OAB: 226537/SP) RECORRIDO TRIANGULO DO SOL AUTO -ESTRADAS S/A ADVOGADO...- ESTRADAS S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação PROCESSO nº 0012281-08.2015.5.15.0070..., PRIME INFRAESTRUTURA S.A. , TRIANGULO DO SOL AUTO -ESTRADAS S/A ESTRADAS S/A Juiz SENTENCIANTE : Cauê...

TRT-15 04/10/2018 - Pág. 7654 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais04/10/2018Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
/Citado (s): - TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº...SOL AUTO - ESTRADAS S/A RECORRIDO: ANDRE LUIZ DA SILVA , ESTRE SPI AMBIENTAL SA , TRIANGULO DO SOL AUTO...- ESTRADAS S/A SA, TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A RELATOR: ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA...

TRT-3 28/02/2018 - Pág. 97 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Diários Oficiais28/02/2018Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
0010213-50.2016.5.03.0146/RR 9ª Turma RECORRENTE: TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A RECORRIDOS: IBIRALCOOL...ser encaminhado para o Juízo da execução. 2 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS...S/A SOL AUTO - ESTRADAS S/A

TRT-15 24/05/2018 - Pág. 1678 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais24/05/2018Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ESTRADAS S/A e NÃO O PROVER, nos termos da fundamentação supra. S/A. AGRAVANTE: TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S/A.

TRT-15 15/03/2018 - Pág. 14992 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais15/03/2018Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
S/A, VIARONDON CONCESSIONARIA SOL AUTO - ESTRADAS S/A, VIARONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A, CONCESSIONARIA...RECORRIDO: PAULO HENRIQUE SANTOS , CFO ENGENHARIA LTDA , TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A, VIARONDON...CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A , CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. , DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE...

TRT-15 28/06/2018 - Pág. 9444 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais28/06/2018Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Votos Revisores Acórdão Processo Nº RO- ANDRE LUIZ DA SILVA , ESTRE SPI AMBIENTAL S.A., TRIANGULO DO...SOL AUTO - ESTRADAS S/A AMBIENTAL S.A., TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A RECORRIDO: ANDRE LUIZ DA...SILVA , ESTRE SPI AMBIENTAL S.A., TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A RELATOR: ANA AMARYLIS VIVACQUA...

TRT-15 18/05/2017 - Pág. 25380 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais18/05/2017Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Nº ROPS- 0010742-37.2016.5.15.0081 Relator GERSON LACERDA PISTORI RECORRENTE TRIANGULO DO SOL AUTO -ESTRADAS.../Citado (s): - TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação...S/A RECORRIDO: JESSICA PATRICIA FERNANDES , TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A RELATOR: GERSON LACERDA...

TRT-15 20/07/2017 - Pág. 28987 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais20/07/2017Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Nº ROPS- 0010742-37.2016.5.15.0081 Relator GERSON LACERDA PISTORI RECORRENTE TRIANGULO DO SOL AUTO -ESTRADAS.../Citado (s): - TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação...S/A RECORRIDO: JESSICA PATRICIA FERNANDES , TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A RELATOR: GERSON LACERDA...