Eugênio Carlo Balliano Malavasi em Todos os Documentos

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DJMA 04/09/2018 - Pág. 318 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Diários Oficiais04/09/2018Diário de Justiça do Estado do Maranhão
PACIENTE: LUIZ FERNANDO GIAZZI NASSRI ADVOGADOS: EUGÊNIO CARLO BALLIANO MALAVASI, PATRICK RAASCH CARDOSO E BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA...Trata-se de ordem de Habeas Corpus impetrada por EUGÊNIO CARLO BALLIANO MALAVASI, PATRICK RAASCH CARDOSO E BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO em favor do paciente LUIZ FERNANDO GIAZZI NASSRI , sob

TRF-3 21/09/2016 - Pág. 27 - Judicial II - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais21/09/2016Tribunal Regional Federal da 3ª Região
PAULO FONTES APTE : Justiça Pública APTE : EVERTON ALMEIDA FERREIRA reu/ré preso (a) ADV : SP127964 EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI APDO (A) : OSMESMOS 00010 ACR 65336 0011817-79.2003.4.03.6000 MS RELATOR

STJ 14/12/2020 - Pág. 8172 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais14/12/2020Superior Tribunal de Justiça
FELIX FISCHER EMBARGANTE : GABRIEL DIAS DOS SANTOS FILHO ADVOGADOS : ADILSON KLIER PERES - DF003299 FLÁVIO LEMOS DE OLIVEIRA - DF010141 EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964 MARCO AURELIO MAGALHÃES

STJ 09/12/2019 - Pág. 400 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais09/12/2019Superior Tribunal de Justiça
0024216-7) em 06/12/2019 às 16:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR RECURSO ESPECIAL Nº 1805996 - SP (2019/0096340-7) RECORRENTE : FABRICIO DE OLIVEIRA TIBURCIO (PRESO) ADVOGADOS : JAIR VISINHANI - SP045170 EUGENIO...CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA Redistribuição automática em 06/12/2019 às 16:00 VISTA AO MINISTÉRIO

STJ 17/07/2020 - Pág. 118 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais17/07/2020Superior Tribunal de Justiça
DOS S C A (PRESO) ADVOGADOS : ANA PAULA DE CASTRO MARTINI - SP135981 JOSÉ MAURÍCIO MARTINI - SP152801 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : ACÁCIO APARECIDO BENTO - SP121558 EUGENIO...CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964 RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - TERCEIRA SEÇÃO MINISTROS QUE NÃO : MINISTRO FELIX FISCHER CONCORREM MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK MINISTRO JORGE MUSSI MINISTRO

TJ-BA - Habeas Corpus HC 80165473220218050000 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 16/07/2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Criminal 2ª Turma  Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n.  8016547-32.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma IMPETRANTE: PATRICK RAASCH CARDOSO e outros (3) Advogado(s): PATRICK RAASCH CARDOSO, JULIANA FRANKLIN REGUEIRA, BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO, EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE CAMAÇARI, VARA DO JURI E EXECUÇÕES PENAIS Advogado(s): ACORDÃO   HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE DESDE 07/11/2020, POR FORÇA DE DECRETO TEMPORÁRIO EDITADO EM 28/07/2020, DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CP, E ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/90, TENDO A REFERIDA PRISÃO SIDO CONVERTIDA EM PREVENTIVA POR ATO DA AUTORIDADE IMPETRADA EM 10/12/2020. 1. TESE DE POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA QUE JÁ FOI APRECIADA POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS Nº 8000897-42.2021.8.05.0000.8.05.0000 , TENDO SIDO DENEGADA A ORDEM PLEITEADA POR UNANIMIDADE. 2. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. TESE AFASTADA. COMPLEXIDADE DO FEITO. DENÚNCIA OFERTADA CONTRA 02 (DOIS) RÉUS. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE HÁ APROXIMADAMENTE 08 (OITO) MESES. DENÚNCIA OFERTADA EM 04/12/2020 E RECEBIDA EM 07/12/2020. PACIENTE QUE SE ENCONTRAVA FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA, TENDO SIDO CAPTURADO NO ESTADO DE SÃO PAULO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A CITAÇÃO DO RÉU, OCORRIDA EM 20/04/2021. RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA EM 23/04/2021. SEGUNDO OS INFORMES PRESTADOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA, O PROCESSO DE ORIGEM ENCONTRA-SE AGUARDANDO A CITAÇÃO DO CODENUNCIADO CLÁUDIO PEREIRA DOS SANTOS. MARCHA PROCESSUAL QUE VEM SE DESENVOLVENDO REGULARMENTE E ENCONTRA-SE COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO FEITO E COM O INCIDENTE SURGIDO (EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A CITAÇÃO DO RÉU QUE SE ENCONTRA CUSTODIADO FORA DO DISTRITO DA CULPA). AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO APARELHO ESTATAL. EXCESSO PRAZAL NÃO CARACTERIZADO. 3. PRETENSÃO DE DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL DE ORIGEM. INDEFERIMENTO. PEDIDO QUE DEVERÁ SER FORMULADO PERANTE A AUTORIDADE IMPETRADA, A QUEM COMPETE DETERMINAR A CISÃO PROCESSUAL CASO ENTENDA SER A MEDIDA CONVENIENTE PARA O ANDAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 80 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA. Vistos, relatados e discutidos os presentes Autos de Habeas Corpus nº 8016547-32.2021.8.05.0000 , impetrado pelos Bacharéis Eugênio Carlo Balliano Malavasi, Patrick Raasch Cardoso, Juliana Franklin Regueira e Bruno Zanesco Marinetti Knieling Galhardo, em favor de Elenildo Batista dos Santos Araújo, em que apontam como autoridade coatora o eminente Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de Camaçari. Acordam os Desembargadores componentes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em conhecer em parte da impetração e, na parte conhecida, denegar a ordem de Habeas Corpus, de acordo com o voto do Relator.     DES. JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS RELATOR

Encontrado em: SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA 16/07/2021 - 16/7/2021 EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (ADVOGADO). BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO (ADVOGADO). JULIANA FRANKLIN REGUEIRA (ADVOGADO)....EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (IMPETRANTE). JULIANA FRANKLIN REGUEIRA (IMPETRANTE). VARA DO JURI DA COMARCA DE CAMÇARI (IMPETRADO).

TJ-BA - Habeas Corpus HC 80165473220218050000 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 20/07/2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Criminal 2ª Turma  Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n.  8016547-32.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma IMPETRANTE: PATRICK RAASCH CARDOSO e outros (3) Advogado(s): PATRICK RAASCH CARDOSO, JULIANA FRANKLIN REGUEIRA, BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO, EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE CAMAÇARI, VARA DO JURI E EXECUÇÕES PENAIS Advogado(s): ACORDÃO   HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE DESDE 07/11/2020, POR FORÇA DE DECRETO TEMPORÁRIO EDITADO EM 28/07/2020, DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CP, E ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/90, TENDO A REFERIDA PRISÃO SIDO CONVERTIDA EM PREVENTIVA POR ATO DA AUTORIDADE IMPETRADA EM 10/12/2020. 1. TESE DE POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA QUE JÁ FOI APRECIADA POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS Nº 8000897-42.2021.8.05.0000.8.05.0000 , TENDO SIDO DENEGADA A ORDEM PLEITEADA POR UNANIMIDADE. 2. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. TESE AFASTADA. COMPLEXIDADE DO FEITO. DENÚNCIA OFERTADA CONTRA 02 (DOIS) RÉUS. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE HÁ APROXIMADAMENTE 08 (OITO) MESES. DENÚNCIA OFERTADA EM 04/12/2020 E RECEBIDA EM 07/12/2020. PACIENTE QUE SE ENCONTRAVA FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA, TENDO SIDO CAPTURADO NO ESTADO DE SÃO PAULO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A CITAÇÃO DO RÉU, OCORRIDA EM 20/04/2021. RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA EM 23/04/2021. SEGUNDO OS INFORMES PRESTADOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA, O PROCESSO DE ORIGEM ENCONTRA-SE AGUARDANDO A CITAÇÃO DO CODENUNCIADO CLÁUDIO PEREIRA DOS SANTOS. MARCHA PROCESSUAL QUE VEM SE DESENVOLVENDO REGULARMENTE E ENCONTRA-SE COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO FEITO E COM O INCIDENTE SURGIDO (EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A CITAÇÃO DO RÉU QUE SE ENCONTRA CUSTODIADO FORA DO DISTRITO DA CULPA). AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO APARELHO ESTATAL. EXCESSO PRAZAL NÃO CARACTERIZADO. 3. PRETENSÃO DE DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL DE ORIGEM. INDEFERIMENTO. PEDIDO QUE DEVERÁ SER FORMULADO PERANTE A AUTORIDADE IMPETRADA, A QUEM COMPETE DETERMINAR A CISÃO PROCESSUAL CASO ENTENDA SER A MEDIDA CONVENIENTE PARA O ANDAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 80 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA. Vistos, relatados e discutidos os presentes Autos de Habeas Corpus nº 8016547-32.2021.8.05.0000 , impetrado pelos Bacharéis Eugênio Carlo Balliano Malavasi, Patrick Raasch Cardoso, Juliana Franklin Regueira e Bruno Zanesco Marinetti Knieling Galhardo, em favor de Elenildo Batista dos Santos Araújo, em que apontam como autoridade coatora o eminente Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de Camaçari. Acordam os Desembargadores componentes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em conhecer em parte da impetração e, na parte conhecida, denegar a ordem de Habeas Corpus, de acordo com o voto do Relator.     DES. JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS RELATOR

Encontrado em: SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA 20/07/2021 - 20/7/2021 EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (ADVOGADO). BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO (ADVOGADO). JULIANA FRANKLIN REGUEIRA (ADVOGADO)....EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (IMPETRANTE). JULIANA FRANKLIN REGUEIRA (IMPETRANTE). VARA DO JURI DA COMARCA DE CAMÇARI (IMPETRADO).

STJ 27/05/2019 - Pág. 643 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais27/05/2019Superior Tribunal de Justiça
ROSENG (PRESO) : RELATORA MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ : Processo registrado em 24/05/2019 às 15:00 COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS HABEAS CORPUS Nº 493929 - SP (2019/0046174-9) IMPETRANTE EUGÊNIO...CARLO BALLIANO MALAVASI E OUTRO : ADVOGADOS ADILSON KLIER PERES - DF003299 : FLÁVIO LEMOS DE OLIVEIRA - DF010141 EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964 PATRICK RAASCH CARDOSO - SP191770 CÍNTHIA MOUTINHO

STJ 02/10/2020 - Pág. 117 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais02/10/2020Superior Tribunal de Justiça
DOS S C A (PRESO) ADVOGADOS : ANA PAULA DE CASTRO MARTINI - SP135981 JOSÉ MAURÍCIO MARTINI - SP152801 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : ACÁCIO APARECIDO BENTO - SP121558 EUGENIO...CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964 RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ MINISTROS QUE NÃO : MINISTRO FELIX FISCHER CONCORREM MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK MINISTRO JORGE MUSSI MINISTRO PRESIDENTE DA QUINTA

TRE-SP 24/10/2017 - Pág. 141 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Diários Oficiais24/10/2017Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
ANTONIO CARLOS OLÍMPIO DA SILVA ; ANDRÉ TAKESHI YAMAUTI ; CAMILA BRANCA PEREIRA ; MICHELE MENEZES COSTA ou MICHELE MENEZES DA COSTA ; JOSÉ RONALDO ALVES DE SALES ; ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOS: EUGÊNIO...CARLO BALLIANO MALAVASI – OAB/SP 127964; PATRICK RAASCH CARDOSO – OAB/SP 191770; MARCO AURÉLIO MAGALHÃES JÚNIOR – OAB/SP 248306; GILBERTO ANDRIGUETTO JUNIOR – OAB/SP 265546; MAURÍCIO AUGUSTO DE SANTANA...CARLO BALLIANO MALAVASI – OAB/SP 127964; PATRICK RAASCH CARDOSO – OAB/SP 191770; MARCO AURÉLIO MAGALHÃES JÚNIOR – OAB/SP 248306; GILBERTO ANDRIGUETTO JUNIOR – OAB/SP 265546; MAURÍCIO AUGUSTO DE SANTANA
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